Zambézia Online - 10 Anos Partilhando Informação e Conhecimento

O problema não está na lei

Escrito por ZOL Domingo, 18 Julho 2010 09:47

O país tem vindo a ser dotado de vasto leque de legislação. Desde há mais de três décadas. Legislação que abrange variados sectores de actividade e da vida social. Acontece haver muitos e variados casos em que a legislação não é aplicada. Isto, ou por falta de vontade para a aplicar, ou por falta de conhecimento e de preparação para a poder aplicar. Ou, pura e simplesmente por não se aplicável na nossa realidade concreta. Dado tratar-se de cópia, sem qualquer adaptação, do em vigor em outras realidades. Que, em nada pode ser comparável à nossa. Neste campo, apresenta-se como exemplar a imposição do Regulamento do Regime Jurídico do Condomínio. Ainda em vigor. E que se anuncia ir ser revisto. Dentro em breve. Ora, desde já, importa recordar que o referido documento legal não passa de cópia, sem qualquer alteração do que, à época, vigorava em Portugal. A sua aprovação, e posterior entrada em vigor, terão sido um erro. Apesar dos alertas e das chamadas de atenção de várias Comissões de Moradores da cidade de Maputo. Chamadas a pronunciarem-se. E que se pronunciaram com base na sua experiência de vários anos. Numa gestão de baixo custo, voluntária. Hoje ao vir-se a público apontar a necessidade de revisão do referido Regulamento, volta a falar-se em Comissões de Moradores. Que desde então deixaram de ter existência legal. Por as terem julgado como inúteis. Por as terem julgado como um estorvo. Fica a dúvida se a coramina pode ressuscitar mortos. Principalmente por assassinato.


É público estar a ser elaborado um novo Código de Estrada. Esperemos que traga inovações adaptadas à nossa realidade actual. E, sobretudo, que essas inovações e essas alterações sejam amplamente divulgadas antes de entrarem em vigor. Junto que quem tem o dever de cumprir. Mas, também, junto de quem o dever de fazer cumprir. Digamos, em resumo, que o cidadão, o condutor, não deve nem pode constituir presa que quem diz e de quem se arroga saber mais. Quer o condutor quer o agente da Polícia devem possuir o mesmo nível de conhecimento. Se não for assim, se não acontecer assim, de forma alguma poderá diminuir a sinistralidade nas estradas. O que irá acontecer, muito provavelmente, será o aumento do número de armadilhas nas nossas estradas. Por parte de agentes policiais. E a subida do valor dos subornos. De resto, fica uma dúvida. Está em saber se o novo Código irá contemplar a incompetência de quem efectuou a sinalização vertical nas nossas estradas. Ou se, pelo contrário, essa sinalização irá ser corrigida. Como, desde há muito, devia ter acontecido. Para se evitarem as emboscadas, as armadilhas policiais. O nosso problema, em tempo algum, foi um tempo de falta de lei. Sempre foi de falta de vontade em aplicar a lei. Talvez por uma questão de conflito de interesses. Exactamente. Quando e se os interesses pessoais estão e se colocam acima da lei. Por melhor intencionadas e perfeitas que sejam as leis. É que, como todos já percebemos, o problema não está na lei.