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PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DO IVA: Açúcar competitivo só a partir de 2015

Escrito por jornal noticias Terça, 05 Abril 2011 07:21

SÓ em 2015 é que o sector açucareiro nacional estará em condições de competir no mercado regional. Com efeito, a indústria açucareira submeteu ao Conselho de Ministros um pedido de prorrogação da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), na comercialização do açúcar, bem como aquisições de matéria-prima, produtos intermediários, peças, equipamentos, efectuadas pela indústria açucareira nacional, uma medida que visa continuar a proporcionar maior robustez àquele sector estratégico. O sector açucareiro vem beneficiando de isenção do IVA desde finais de 2007, ao abrigo do Decreto 32/2007 de 31 de Dezembro que prorrogou o Decreto nº 55/2004 e que expirou em Dezembro último.

Uma primeira avaliação do impacto destas medidas realizada em 2004, durante o período de reabilitação do sector, havia constado a necessidade de manutenção das isenções nas condições em que se encontravam, uma vez que a indústria açucareira ainda não apresentava retornos positivos.

Passados seis anos desde a última avaliação e com a entrada do país no mercado preferencial ilimitado, da União Europeia (no âmbito da Iniciativa EBA), acompanhado do programa de expansão nas açucareiras de Xinavane e Maragra, o Governo, mais uma vez, tomou a decisão em 2010 de realizar uma nova avaliação das medidas adoptadas para o sector.

Os resultados do draft produzido recomendam, mais uma vez, a manutenção das medidas adoptadas pelo Governo para impulsionar o desenvolvimento deste sector pelo menos até 2015, ano que se considera que a indústria estaria em condições de competir com outros países.

Os dados do Centro de Promoção da Agricultura (CEPAGRI) revelam que a produção nacional do açúcar atingiu, no ano passado, níveis considerados históricos reflectindo uma dinâmica resultante dos avultados investimentos realizados pelas açucareiras na reabilitação e melhoria de gestão da indústria. Durante o ano passado foi produzido em todo o país um total de 281 726 toneladas de açúcar, o correspondente a um crescimento em cerca de 12 porcento em relação ao ano anterior.

Segundo o CEPAGRI, atendendo o facto de logo após a independência nacional, em 1975, o país ter chegado a operar com seis açucareiras, atingir este recorde hoje com quatro unidades é, à partida, um bom indicador da dinâmica que ganhou a revitalização da indústria em Moçambique.

Numa primeira fase, os investimentos foram concentrados em quatro açucareiras, nomeadamente Marromeu, Mafambisse, Xinavane e Maragra e, por último, resulta também da implementação dos programas de expansão em curso, sobretudo na açucareira de Xinavane.

Actualmente, todas as açucareiras atingiram as suas capacidades máximas de produção e o aumento da produção do açúcar tem sido influenciado também por melhorias consideráveis no rendimento agrícola que tem vindo a aumentar, embora a qualidade da cana tenha sido afectada por factores climáticos adversos. As melhorias registadas consolidam ganhos anteriores na eficiência, tornando Moçambique cada vez mais competitivo a nível internacional.