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Temos 131 visitantes em linhaConcorrência será regulada no país
Escrito por Jornal Noticias Terça, 13 Julho 2010 08:03
A Concorrência desleal tem dias contados no país. Com efeito, Moçambique poderá adoptar dentro em breve um dispositivo legal através do qual pretende estabelecer as normas que permitam uma convivência sã entre os diferentes actores comerciais que operam no país.
Esta matéria foi aflorada no Conselho Coordenador do Ministério da Indústria e Comércio, realizado semana passada em Gondola, província de Manica, o qual decidiu, entre outras coisas, pôr em prática medidas concretas visando disciplinar a concorrência e permitir que os diferentes actores encontrem o necessário espaço e protecção no mercado nacional.
O Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, que anunciou o facto no encerramento do evento, disse, sem indicar datas, ter já sido elaborado o rascunho, que ainda está em discussão ao nível do Ministério que dirige e que deverá ser submetido brevemente à apreciação e aprovação pelo Conselho de Ministros, para posterior submissão à Assembleia da República.
António Fernando disse ainda que a ser aprovado o documento, vai ser criada no país a Autoridade Reguladora da Concorrência, uma instituição de carácter inspectiva que pretende operacionalizar as medidas contidas na referida lei de concorrência.
A questão da concorrência foi matéria de acesos debates no encontro de Gondola. É convicção do Ministério da Indústria e Comércio que a situação tende a generalizar-se, ao mesmo tempo que os conflitos entre os diferentes operadores se agudizam, urgindo assim a necessidade de regulamentação para efeitos de disciplina da concorrência para benefício multilateral.
Neste contexto, António Fernando disse ser imperiosa a organização do comércio, em particular, o informal, assunto que, segundo ele, embora esteja actualmente concentrado nos territórios autárquicos, não deve ser alheado pelo Governo. Assim, António Fernando disse que a par desta matéria, poderão ser postos em prática regulamentos dos requisitos gerais de apresentação dos produtos e o comportamento dos operadores do comércio informal.
No concernente à questão da criação de parques e zonas industriais debatida no encontro, António Fernando desfiou os governos provinciais e quadros do seu ministério a serem proactivos no sentido de identificar os projectos industriais a serem desenvolvidos em cada província ou região, elaborar os respectivos estudos de pré-viabilidade e colocá-los à disposição dos investidores.
Com essa estratégia, o Ministério da Indústria e Comércio pretende criar facilidades aos investidores, no sentido de não encontrarem dificuldades no processo de estabelecimento dos seus projectos industriais em qualquer que seja o espaço do território nacional.
Aquele governante afirmou ser necessária a consolidação dos passos dados, ao serem estabelecidos centros de orientação do empresário, devendo a iniciativa ser alargada nos próximos tempos para as capitais provinciais e distritos com maior expressão económica. A fazermos isso, o povo agradeceria – disse o ministro.
O Conselho Coordenador do MIC considerou igualmente ser urgente a regulamentação da Lei de Metrologia recentemente aprovada pela Assembleia da República, visando garantir a aferição de pesos e medidas no país. Este regulamento, de acordo com o governante, está a ser aguardado com muita expectativa pelos consumidores.
No que se refere à recém-criada Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE), António Fernando defendeu uma actuação equilibrada, punitiva e educativa, realçando que “não fiquemos pelos extremos, eduquemos os agentes económicos, mas punamos bem os agentes económicos prevaricadores”.
O Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, que anunciou o facto no encerramento do evento, disse, sem indicar datas, ter já sido elaborado o rascunho, que ainda está em discussão ao nível do Ministério que dirige e que deverá ser submetido brevemente à apreciação e aprovação pelo Conselho de Ministros, para posterior submissão à Assembleia da República.
António Fernando disse ainda que a ser aprovado o documento, vai ser criada no país a Autoridade Reguladora da Concorrência, uma instituição de carácter inspectiva que pretende operacionalizar as medidas contidas na referida lei de concorrência.
A questão da concorrência foi matéria de acesos debates no encontro de Gondola. É convicção do Ministério da Indústria e Comércio que a situação tende a generalizar-se, ao mesmo tempo que os conflitos entre os diferentes operadores se agudizam, urgindo assim a necessidade de regulamentação para efeitos de disciplina da concorrência para benefício multilateral.
Neste contexto, António Fernando disse ser imperiosa a organização do comércio, em particular, o informal, assunto que, segundo ele, embora esteja actualmente concentrado nos territórios autárquicos, não deve ser alheado pelo Governo. Assim, António Fernando disse que a par desta matéria, poderão ser postos em prática regulamentos dos requisitos gerais de apresentação dos produtos e o comportamento dos operadores do comércio informal.
No concernente à questão da criação de parques e zonas industriais debatida no encontro, António Fernando desfiou os governos provinciais e quadros do seu ministério a serem proactivos no sentido de identificar os projectos industriais a serem desenvolvidos em cada província ou região, elaborar os respectivos estudos de pré-viabilidade e colocá-los à disposição dos investidores.
Com essa estratégia, o Ministério da Indústria e Comércio pretende criar facilidades aos investidores, no sentido de não encontrarem dificuldades no processo de estabelecimento dos seus projectos industriais em qualquer que seja o espaço do território nacional.
Aquele governante afirmou ser necessária a consolidação dos passos dados, ao serem estabelecidos centros de orientação do empresário, devendo a iniciativa ser alargada nos próximos tempos para as capitais provinciais e distritos com maior expressão económica. A fazermos isso, o povo agradeceria – disse o ministro.
O Conselho Coordenador do MIC considerou igualmente ser urgente a regulamentação da Lei de Metrologia recentemente aprovada pela Assembleia da República, visando garantir a aferição de pesos e medidas no país. Este regulamento, de acordo com o governante, está a ser aguardado com muita expectativa pelos consumidores.
No que se refere à recém-criada Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE), António Fernando defendeu uma actuação equilibrada, punitiva e educativa, realçando que “não fiquemos pelos extremos, eduquemos os agentes económicos, mas punamos bem os agentes económicos prevaricadores”.
