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Grupo da ONU quer maior controle de empresas privadas de segurança

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Proposta sobre uma possível convenção internacional para a regulamentação dessas atividades, e de empresas militares, será apresentada em Nova York durante sessão do Grupo de Trabalho sobre o Uso de Mercenários.
Nova regulamentação

O Grupo de Trabalho da ONU sobre o Uso de Mercenários deve reforçar proposta sobre uma possível convenção internacional para a regulamentação de empresas privadas militares e de segurança.

O tema será debatido durante a 10ª. sessão do grupo, que acontece a partir desta segunda-feira, na sede das Nações Unidas, em Nova York.

Lacuna Jurídica

O objetivo é preencher a lacuna jurídica internacional que abrange essas atividades. Os detalhes do conteúdo serão relatados às missões permanentes de países junto à ONU, organizações não-governamentais e acadêmicos.

Os cinco especialistas independentes do grupo devem abordar os progressos alcançados para a elaboração do instrumento legal que será considerado pelo Conselho de Direitos Humanos em sessão em setembro.

O Grupo de Trabalho sobre o Uso de Mercenários foi criado em 2005 para monitorar o impacto dessas empresas privadas militares e de segurança e, em particular, para fiscalizar a falta de responsabilidade de ações tomadas por elas.

Os especialistas defendem regulamentação mais rigorosa, fiscalização e monitoramento nacional e internacional. O encontro vai até sexta-feira, 30 de julho.


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