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Prazos penalizam projectos do FFH

Actualizado em Quinta, 21 Abril 2011 08:03 Escrito por Delcio Jaze Quinta, 21 Abril 2011 07:54

Prazos penalizam projectos do FFH

O FRACO nível de desembolso de fundos pelo Governo e o incumprimento dos prazos pelos fornecedores de serviços e empresas de construção ditaram uma baixa na execução dos projectos de investimento previstos no âmbito do Fundo para o Fomento da Habitação (FFH), segundo indica o relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2009, recentemente aprovado pela Assembleia da República.

Segundo o documento, em termos globais, em 2009 a execução da componente investimento situou-se em cerca de 31,2 milhões de meticais, o que representa 16,2 porcento do total da dotação orçamental, que atingiu 193,6 milhões de meticais.
Relativamente aos projectos de investimento, a fonte refere que para 2009 foram destinados cerca de 119,5 milhões de meticais, dos quais foram executados 3,7 milhões, o equivalente a apenas 3,1 porcento.

Relativamente à execução do IV Contrato-Programa, iniciado em 2007, o FFH recebeu da Direcção Nacional do Património do Estado 285 milhões de meticais, correspondentes a 79,4 porcento dos 358,9 milhões previstos dos fundos do Orçamento do Estado.

“Do valor disponibilizado pelo Estado foram gastos 144,1 milhões de meticais, o que representa 51 porcento do total. Este facto deveu-se à falta de regularidade na disponibilização de fundos pelo Governo, o que dificultou uma adequada previsão das actividades”, lê-se no documento.

Integrado no pacote de projectos de investimento previstos para 2009, e compulsados os justificativos das despesas, constatou-se que não foi executado o projecto de urbanização de 640 talhões no bairro do Zimpeto, na cidade do Maputo, como também não foi consumada a ideia de se reabilitar o edifício-sede do FFH, igualmente localizado na capital do país.

No exercício do contraditório promovido no âmbito da referida análise, o FFH explicou que a não execução do projecto de urbanização do Zimpeto deveu-se à não disponibilização de um espaço pelo Conselho Municipal da Cidade do Maputo, enquanto que o outro projecto falhou devido a um litígio com a comissão de moradores do condomínio onde se localiza a sede do FFH.
“Igualmente, constatou-se que não foram definidos procedimentos sobre a utilização dos valores depositados nas 14 contas bancárias existentes na sede do FFH, nem se obedeceu a critérios uniformes na movimentação dos fundos nelas existentes, facto que pode propiciar a falta de transparência e dificultar o controlo da gestão dos dinheiros públicos”, alerta o documento apresentado ao Parlamento.