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INCM vai propôr ao governo registo obrigatório dos utilizadores de telefones móveis

Escrito por (RM/AIM) Sexta, 17 Setembro 2010 19:14

O Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) enviou esta quinta-feira (16), para a Secretaria do Conselho de Ministros uma proposta de lei para o registo obrigatório dos utilizadores dos serviços pré–pago das operadoras de telefonia móvel Moçambique Celular (mCel) e da Vodacom Moçambique.

Contactado pelo diário electrónico “mediaFax”, o Director Geral do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM), Américo Muchanga, sem confirmar o envio do expediente para o Conselho de Ministros, assegurou que existe uma proposta nesse sentido.

A proposta de lei, segundo clarificou Muchanga, foi elaborada no âmbito da Estratégia de Comunicações aprovado pelo governo moçambicano em 2006, que visa garantir a protecção dos utilizadores e segurança das pessoas no geral, bem como das instituições que têm vindo a ser burladas com base no uso de cartões pré – pago de ambas as operadoras de telefonia móvel.

Questionado sobre os prazos para a submissão da proposta ao Conselho de Ministros, Muchanga disse apenas que “estamos a trabalhar e vamos remeter a proposta ao Governo. Nós não temos prazos, a verdade é que estamos a trabalhar nesse sentido e queremos uma norma que proteja a todos nós como acontece em vários países da Europa e da África Austral”.

“Todo o utilizador lícito dos serviços de telecomunicações móveis só sai a ganhar com a implementação da ideia”, defendeu o director do INCM

Segundo Muchanga, neste momento, a África do Sul, Angola, Tanzânia e Botswana, estão a implementar esta lei que obriga o registo de utilizadores dos cartões pré pago, apontando que “há várias vantagens, por exemplo, sem o registo tu não podes aceder ao “mobil banking” e outros serviços de finanças. Portanto, o registo é vantajoso para todo o indivíduo que não é criminoso”, argumentou.

Sobre a implementação desta medida num país onde a maioria da população reside nas regiões rurais, que são caracterizadas pela falta de infra-estruturas públicas e privadas, incorrendo no risco de limitar o acesso aos serviços de telefonia móvel numa altura em que se incentiva o uso das novas tecnologias de comunicação e informação, Muchanga disse que esta questão requer apenas organização por parte das operadoras.

Dados do INCM indicam que cerca de 27 porcento dos cerca de 21 milhões de moçambicanos usam serviços de telefonia móvel.