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Não há democracia sem eleições – defende Joaquim Chissano

Actualizado em Quarta, 21 Setembro 2011 08:45 Escrito por nelson Quarta, 21 Setembro 2011 08:33

Embora as eleições não sejam o único instrumento de medição da democracia, elas continuam a ser o seu alicerce fundamental. Sem eleições, a democracia não passa de uma autêntica farsa.

Esta tese é defendida pelo antigo Chefe do Estado mocambicano e actual presidente do Fórum Africano dos ex-chefes de Estado e de Governo, Joaquim Alberto Chissano.

Chissano discursava segunda-feira última em Maputo, no decurso da Conferência Regional sobre Constitucionalismo e Reformas Constitucionais em África,  promovido pelo Instituto Holandês para a Democracia Multipartidária, em parceria com os partidos parlamentares mocambicanos.

O encontro que reúne partidos políticos e personalidades de vários países africanos, tem como objectivo estabelecer uma plataforma única aos participantes e organizações especializadas da região, de entre os quais os partidos políticos e instituições parlamentares, na elaboração da Constituição e reformas constitucionais, bem como para o aprofundamento da cultura do constitucionalismo, considerada uma das condições básicas para o sucesso das reformas constitucionais africanas.

Neste encontro estão sendo analisadas várias matérias relacionadas com reformas constitucionais, experiências concretas de alguns países, bem como está a ser feita uma abordagem analítica aos fenómenos por detrás da nova onda de reformas constitucionais e elaboração de Constituições em vários países do continente, as lições e boas práticas que podem ser identificadas relativamente a estes processos, bem como um questionamento sobre até que ponto a cultura de constitucionalismo pode ser promovida, fortalecida, consolidada e apoiada, particularmente na África Subsahariana.

Monopartidarismo? Nunca mais

Para Joaquim Chissano, actualmente muitos países africanos têm instituições democráticas estabelecidas e as avaliações feitas por entidades de pesquisa, incluindo o Afro-Barómetro, testemunham que, no cômputo geral, ninguém na região gostaria de retornar aos tempos idos dos sistemas de governo de partido único e de outras formas de regimes autoritários e “quando olhamos para o compêndio de eleições publicado pelo Instituto Eleitoral para a Sustentabilidade da Democracia em África, constatámos que até à data, muitos países da região já realizaram, no mínimo, nada menos do que três eleições desde a reintrodução da democracia no princípio dos anos 90”.

Entretanto, Joaquim Chissano anotou que à medida que a democracia ganha corpo, apercebemo-nos e reconhecemos que ela tem os seus elementos constitutivos, sendo que uma sociedade civil vibrante é importante para a democracia, precisando-se dela que subscreva e cumpra com os valores democráticos básicos.

“Precisamos de ter uma Imprensa para que possa haver fluxo livre de informação e para uma maior transparência e responsabilização. De igual modo, a democracia pode não florescer se não existirem instituições democráticas importantes, como um judiciário independente e uma legislatura vibrante que efectivamente fiscaliza o Executivo e a lista não pára por aqui, mas a mensagem é clara: que a democracia não existe e nem pode existir no vazio”, frisou.

Segundo o ex-estadista moçambicano, figura que desempenhou um papel importante desde o Governo de Transição, em 1974, até à pacificação do país em 1992 e consequentes reformas multipartidárias em Moçambique, das várias instituições cruciais para a democracia, os partidos políticos são das instituições mais determinantes.

A democracia de hoje é uma democracia que assenta na representação e são os partidos políticos que nos proporcionam estes representantes. Por exemplo, o Parlamento, um dos três poderes do Estado, é predominantemente composto por políticos. Com efeito, outros afirmam que é um campo de batalha dos políticos. Estes políticos têm as suas raízes nos partidos políticos. É também a partir dos políticos que se constitui o poder Executivo. Por outro lado, é o Legislativo que, a trabalhar conjuntamente com o Executivo, joga um papel importante na nomeação das pessoas para cargos em instituições democráticas-chave. Implicitamente, isto significa que os partidos políticos também têm uma influência significativa na configuração de instituições-chave numa democracia, embora indirectamente”, anotou.

Fonte: Jornal Noticias.