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Promulgada lei de condecorações
Escrito por Jornal Noticias Quarta, 29 Junho 2011 15:15
O chefe do Estado, Armando Guebuza, promulgou e mandou publicar, segunda-feira, em Maputo, a Lei sobre o sistema de Títulos Honoríficos e Condecorações da República de Moçambique. O referido dispositivo legal foi recentemente aprovado pela Assembleia da República e submetido ao Presidente para promulgação, tendo o estadista verificado que o mesmo não contraria a Constituição da República.
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