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Mais regalias para funcionários públicos

Actualizado em Quarta, 01 Junho 2011 06:47 Escrito por jornal noticias Quarta, 01 Junho 2011 06:43

Mais regalias para funcionários públicos

OS funcionários públicos passam, a partir de agora, a usufruir de mais uma regalia dada pelo Estado no âmbito da implementação dos seus estatutos.

Trata-se de um novo mecanismo de obtenção de medicamentos de forma directa nas farmácias cobertas pelo Sistema Nacional de Saúde, mercê de um acordo assinado recentemente entre o Ministério da Saúde e a empresa estatal de distribuição de medicamentos, FARMAC.

O Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, preconiza o direito à assistência médica e medicamentosa aos funcionários e agentes do Estado e familiares, em conformidade com o artigo 1º do Regulamento de Assistência Médica e Medicamentosa, aprovado pelo Decreto número 21/96, de 11 de Junho. São abrangidos por esta disposição, os funcionários e agentes do Estado que por motivo de nomeação, contrato ou qualquer outro vínculo, aufiram, salário ou qualquer outra espécie de remuneração suportada pelo Orçamento do Estado.

Com o protocolo assinado entre o MISAU e a FARMAC, EE, o processo de acesso aos medicamentos por parte dos funcionários e agentes do Estado passa assim a ser mais simples e efectivo.

Enquanto isso, os ministros africanos da Função Pública, declararam em Nairobi, Quénia, no decurso da VII conferência africana do sector, estarem profundamente cometidos em trabalhar para garantir a prossecução da prestação eficiente de serviços públicos visando promover o progresso económico, cultura de boa governação e, acima de tudo, plena satisfação das necessidades dos cidadãos e do sector privado.

O encontro, que teve lugar semana passada, adoptou a Carta Africana da Função Pública, designada de Carta Africana sobre Princípios e Valores da Administração e Serviço Público, documento concluído pela reunião do “Bureau da VI Conferência” realizada em Setembro último, em Maputo.

A preposição, recentemente aprovada pela Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, versa sobre processos de reformas da administração pública no continente que passam, assim, a ganhar um novo impulso na medida em que orienta e inspira iniciativas de reformas, fornecendo um quadro sobre o qual as futuras actividades da administração pública africana irão emanar.

Ainda neste encontro, os ministros da Função Pública de África aprovaram o quadro institucional para a conferência, os guiões de gestão dos serviços públicos e o guião de gestão de desempenho dos funcionários estatais e o quadro de implementação da estratégia de longo prazo de transformação e modernização da administração pública dos países africanos.

O objectivo final da aplicação destes instrumentos é a prestação eficiente e efectiva de serviços públicos, conformando-se, assim, com o tema da sétima conferência que é: “Rumo à prestação eficiente e eficaz de serviços públicos”.

A ministra da Função Pública que chefiou a delegação moçambicana no encontro, disse que a sétima conferência se realizou num clima de satisfação pelo facto de “se ter constatado que foi possível, desde a criação desta plataforma pan-africana de transformação e modernização da administração pública, colocar no tópico reformas da administração pública no âmago das políticas de desenvolvimento nacionais, regionais e continentais”.