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PGR presta hoje informe anual ao Parlamento

Escrito por Delcio Jaze Quarta, 27 Abril 2011 08:07

PGR presta hoje informe anual ao Parlamento

Augusto Paulino tem dois dias para interagir com os deputados. Hoje a sua intervenção vai se resumir ao informe e os primeiros discursos de debate por parte dos deputados. Amanhã serão insistências.
O Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, vai, hoje, ao Parlamento prestar o seu Informe Anual, no qual deverá falar e apresentar o Estado Geral da Justiça no país.

O número 3 do artigo 26 do Regimento da Assembleia da República, determina que o Procurador-Geral da República (PGR) deve abordar, entre outras questões, a evolução dos índices de criminalidade e as medidas adoptadas para a sua prevenção e combate; os aspectos específicos relativos ao controlo da legalidade; a organização interna e a evolução das actividades do Ministério Público, bem como apresentar as principais perspectivas para o desenvolvimento e melhoramento daquele Procuradoria-Geral da República.

Ainda por força da lei, a Informação do PGR é agendada para uma sessão de dois dias, sendo hoje reservado à apresentação do informe e amanhã, de um período de esclarecimentos, debate e perguntas de insistência que culminam com comentários finais do PGR.

Para este “Estado Geral da Justiça” espera-se a presença de diferentes personalidades, com destaque para os dirigentes e funcionários de instituições Jurídico-Judiciárias do país, caso do Conselho Constitucional, Tribunal Supremo, Tribunal Administrativo, Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados, entre outras instituições e figuras interessadas na matéria.

Casos quentes

Dos casos mediáticos, o PGR vai se referir a investigação do Director de Auditoria, Investigação e Inteligência na Direcção Geral das Alfândegas, Orlando José, morto a 26 de Abril do ano passado por um grupo de quatro indivíduos com recurso a arma de fogo e até agora desconhecidos. No seu informe, refere o PGR que o processo nº 1994-B/PI/10 sobre Orlando José autuado no dia seguinte ao assassínio encontra-se, neste momento, em fase de instrução preparatória.

Os casos da alegada gestão danosa dos fundos do Conselho Constitucional que culminou com a demissão do seu presidente, Luís Mondlane serão trazidos aos deputados.

Por outro lado, o recente caso do uso excessivo da Força de Intervenção Rápida (FIR) quando os trabalhadores da empresa de segurança G4S cita na Cidade de Maputo se amotinaram exigindo explicação pelo corte dos seus salários. O facto culminou com a prisão de 24 indivíduos, mais tarde soltos.

Situação prisional

No que à superlotação das cadeias, factor tido como o princípio  calcanhar de aquiles nas instituições prisionais, o PGR não estará à margemd essa questão. No seu informe a ser lido hoje, Augusto Paulino diz haver melhorias ao nével das condições sanitárias (limpeza e condições de higiene) nas cadeias. Para além disso cresce o ensino, as actividades produtivas, factores inportantes para a reinserção social dos reclusos.

Entretanto,  não passa é o fenómeno de superlotação das cadeias. Diz Paulino que, em todo o país, havia até 31 de Dezembro do ao passado um total de 15.303 reclusos, mas as cadeias do país só têm capacidade para 6.674 pessoas.

Outro problema é a falta de controlo das penas. Esse facto origina a convivência de reclusos com idades muito diferentes e de criminolos com níveis  de perigosidade diferentes.

Nas cadeias, esses são os problema recorrentes! O discurso de Augusto Paulino sobre essa matéria não passará de mais uma pedra acrescida ao entulho de sempre!

Imigrantes agravam a situação

A população prisional está a agravar-se no país. De acordo com  o PGR a imigração ilegal está a contribuir para o efeito. “Muitos imigrantes ilegais estão em reclusão nos estabelecimentos prisionais, como se fossem presos em prisão preventiva, agravando a situação de alimentação e saneamento do meio nas cadeias e diversas esquadras da PRM, o que torna difícil a gestão dos já em si numerosos detidos por razões criminais”, diz o informe.