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Crise de transportes: Parlamento exige do Governo medidas prementes e eficazes

Escrito por jornal noticias Quinta, 17 Março 2011 08:02

A Assembleia da República (AR) exige que o Governo tome medidas urgentes e eficazes para contrapor à crise de transportes que se vive um pouco por todo o país, com maior gravidade nas cidades de Maputo e Matola. Ontem, na sessão dedicada às informações do Governo, as três bancadas parlamentares reconheceram unanimemente que a escassez de transportes não é só um problema que se vive nas cidades de Maputo e Matola, mas sim uma preocupação que aflige todos os grandes centros urbanos do país.

A falta de transportes dificulta a livre circulação de pessoas e bens e retarda os esforços em curso de luta contra a pobreza. O programa quinquenal do Governo 2010-2014 confere importância vital aos transportes e comunicações, ao considerá-los factores de coesão social, mas a situação que actualmente se vive nos grandes centros urbanos do país, e não só, é de grande lástima, facto que é reconhecido tanto pelos próprios parlamentares, incluindo os da bancada maioritária, como pelo Executivo.

Numa intervenção de insistência por ocasião das informações prestadas pelo Governo, encabeçado na ocasião pelo Primeiro-Ministro, Aires Ali, o deputado Francisco Mucanheia, da bancada parlamentar da Frelimo, disse, entre outras coisas, que o problema de transporte é estrutural e reflecte a história do desenvolvimento socioeconómico do país.

Para aquele parlamentar, a solução do problema constitui um grande desafio para o Governo, os empresários e para todos os cidadãos.

“Nós, a Frelimo, reconhecemos e aplaudimos as medidas de impacto imediato que o Governo tem estado a adoptar para responder as necessidades imediatas do nosso povo nesta área dos transportes”, disse Francisco Mucanheia, acrescentando, porém, que o partido no poder defende que o Executivo deve repensar a solução do problema dentro de uma visão mais integrada, sistémica, estratégica, dinâmica e abrangente, ou seja, que as medidas do Executivo de impacto imediato devem continuar como resposta imediata a um problema imediato concreto.

O partido Frelimo aponta como solução ao problema a aquisição de mais autocarros para reforçar os transportes públicos urbanos; continuar a articular com os municípios na reorientação das rotas, bem como continuar a equacionar a sustentabilidade ou não de manter os subsídios aos combustíveis. Recomenda ao Governo para, estrategicamente, avançar ainda mais com medidas mais ousadas de investimento em infra-estruturas que possam responder ao rápido crescimento das cidades do país e da população.

Para além da aquisição de mais meios, o partido no poder defende que se deve avançar na requalificação dos sistemas de estradas urbanas, com algumas pontes aéreas, sistemas eléctricos ou metro, aproveitamento da rede ferroviária, entre outras soluções viáveis e sustentáveis.

Deve haver ligação entre as províncias, distritos e cidades, entre zonas de produção e as de comercialização e consumo, quer por rodovias e ferrovias. Há também que revitalizar o sistema de transportes marítimos em toda a extensão da costa moçambicana e desenvolver a competitividade do sistema de transporte aéreo.

Como que a consubstanciar o reconhecimento da gravidade do problema no país, a deputada Maria Josefa Miguel, da bancada da Frelimo, disse, por exemplo, que o transporte de pessoas e bens processa-se neste momento e em alguns pontos do país em condições penosas.

Por seu turno, o deputado António José Amélia, também da maioria parlamentar, considerou que o transporte é uma aflição do dia-a-dia e afecta a produtividade. Como que para demonstrar essa implicação, disse que se um cidadão se atrasa ao seu local de trabalho uma a duas horas por dia, e considerando que ele trabalha cinco dias por semana, então totaliza cinco a 10 horas por semana, o que representa um enorme prejuízo para a economia do país.

Para o deputado Anselmo Victor, do grupo parlamentar da Renamo, a crise de transportes é um problema nacional, embora haja a tendência de se circunscrever o problema apenas às cidades de Maputo e Matola. Afirmou que a circulação de pessoas e bens é feita nas piores condições em todo o país e até mais penoso quando se viaja de uma província para outra, de um distrito para outro e de um posto administrativo para outro.

Disse que os transportes urbanos só existem em Maputo, Matola, Beira e Nampula. Noutras cidades, tudo passou para a história.

“Muito recentemente fomos informados que o Governo adquiriu vários autocarros para as cidades de Maputo e Matola. No primeiro momento até nos regozijámos com isso, porque acreditávamos que viriam aliviar o sofrimento dos nossos compatriotas. Mas qual foi o nosso espanto?”, interrogou-se Anselmo Victor, acrescentando que os referidos autocarros foram adquiridos em segunda mão.

O deputado disse haver uma certa discriminação do sul em relação ao centro e norte do país no que diz respeito à solução do problema. Aliás, a Renamo considera que as medidas tomadas pelo Governo não têm nenhum impacto.

Por seu turno, Eduardo Augusto Elias, da bancada do MDM, questionou as implicações financeiras que resultarão da prevista rescisão unilateral do contrato entre o Governo e a empresa indiana concessionária da linha de Sena e de Machipanda e qual será o seu suporte orçamental. Com efeito, o Governo decidiu rescindir o contrato com aquela empresa depois de constatar que as obras de reabilitação não tinham nenhuma qualidade, facto que chegava até a pôr em causa a segurança dos comboios.

A bancada parlamentar da Frelimo colocou como pergunta ao Governo a situação dos transportes públicos e, sobretudo, as estratégias e medidas a curto prazo para a resolução do problema.