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Estatuto do Combatente adequado à realidade

Escrito por jornal noticias Quarta, 16 Fevereiro 2011 07:42

O estatuto do combatente vai passar a contemplar a protecção dos direitos e deveres dos combatentes da libertação nacional, da defesa da soberania e da democracia e aos portadores de deficiência decorrentes destes conflitos.
Trata-se de uma adequação do estatuto para melhor responder aos problemas actuais, sobretudo a inclusão dos que não estavam contemplados nos pilares do estatuto anterior.

Para o efeito, o Conselho de Ministros reunido na segunda-feira, apreciou e aprovou a Proposta de Lei sobre o Estatuto do Combatente que deverá ser submetido à aprovação da Assembleia da República ainda este ano.

Segundo o Vice-Ministro do Ministério dos Combatentes, Marcelino Liphola, o Governo moçambicano está a envidar esforços para tornar o estatuto mais inclusivo, através da abertura de mais espaço para que seja contemplado nos principais pilares de desenvolvimento nas áreas de formação, reinserção social, valorização dos seus feitos históricos, entre outras contribuições.

Acrescentou que se pretende adequar o instrumento que já existia embora contemplasse apenas o combatente da luta de libertação nacional.

Porém, com a criação do Ministério dos Combatentes, pretende-se uma maior inclusão enquadrando não só o combatente da luta de libertação, mas também o combatente de defesa e soberania.

Liphola disse que está em curso um trabalho de recenseamento deste grupo-alvo de forma a conhecer-se de que números se está a falar, uma vez que há uma divergência de fontes de informação em função da implementação do Acordo Geral de Paz em que agiram no terreno, para além do Governo, entidades não-governamentais como a Organização Internacional das Migrações (OIM).

Os dados do Governo apontam para pouco mais de 62 mil desmobilizados, número este que deve reduzir em função do tempo que decorre. O processo de registo dos combatentes, iniciado em 2010 deve terminar em meados deste ano, período a partir do qual se pensa ter números fiáveis. Estão envolvidas neste trabalho diversas associações de combatentes.