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AR vai apreciar 18 pontos de agenda

Escrito por jornal noticias Quinta, 10 Fevereiro 2011 08:50

Dezoito pontos integram o rol de matérias que irão a debate na III Sessão Ordinária da Assembleia da República, que arranca no próximo dia 9 de Março e que se prolongará até 12 de Maio do ano corrente. A decisão foi tomada ontem, em Maputo, em sede da Comissão Permanente do órgão legislativo, encontro que decidiu ainda criar três grupos de deputados para se inteirarem do impacto das cheias que assolam algumas províncias do país.

De acordo com o porta-voz do órgão, Mateus Katupha, dos pontos agendados para a plenária destaque vai para a informação anual do Procurador-Geral da República sobre o estado geral da Justiça no país; perguntas ao Governo; informação do Governo sobre a implementação do seu programa quinquenal aprovado no ano passado pelo Parlamento.
Consta ainda a informação sobre a Revisão da Legislação Eleitoral, a ser levada a cabo pela Comissão Parlamentar de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, para além da apresentação da Conta Geral do Estado referente ao ano de 2009, o informe da Comissão de Petições da AR, entre outros assuntos.

“Este rol de matérias poderá, a qualquer altura ser alterado em função das deliberações a serem tomadas pelas comissões de especialidade que irão apreciá-las tecnicamente, antes de serem submetidas ao plenário, assim como por prováveis entradas de mais projectos e propostas de lei”, explicou o deputado Mateus Katupha.

Por outro lado, o órgão de direcção e gestão da Assembleia da República decidiu criar três grupos de trabalhos para visitarem as zonas das cheias que assolam as províncias de Tete, Zambézia, Sofala, Gaza e Maputo-província.
Os referidos grupos vão ser constituídos por cinco deputados e um assistente. Dos parlamentares, três são da bancada da Frelimo, um da Renamo e um do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
PARLAMENTARES APRENDEM SOBRE COMUNICAÇÃO SOCIAL




Deputados da Assembleia da República (AR) afectos à Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social participam, esta semana, em Namaacha, província de Maputo, num curso de capacitação em matérias sobre comunicação social.

O evento que durará quatro dias, é promovido pelo parlamento e conta com o apoio da Fundação friedrich Ebert, e tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos sobre o funcionamento dos “media”, uma das áreas de especialidade daquele grupo de trabalho da AR.

No curso serão ministradas matérias como “Comunicação social: aliada ou inimiga ou nem uma nem outra?”; “Princípios de liberdade de expressão e de imprensa”; “A comunicação social e o legislador”; “Análise das leis que impõem restrições sobre comunicação social” e “A imprensa (escrita) e a lei”.

Nesta interacção, entre os deputados da AR e alguns profissionais dos “media” que irão apresentar a maioria destes módulos, os parlamentares vão ainda tomar contacto com temas como “Radiodifusão”; “O direito de acesso à informação” e “Radiofusão pública”.

Em declarações ao “Notícias”, o presidente desta comissão parlamentar, Alfredo Gamito, afirmou que o encontro servirá para dotar os deputados de conhecimentos básicos sobre a comunicação social, um assunto quer a partir desta legislatura passa a ter um tratamento especial a nível da AR.

“A Assembleia da República decidiu dedicar atenção especial à Comunicação Social e a nossa comissão foi escolhida para lidar directamente com o assunto. É neste sentido que nós promovemos esta acção de formação com vista a podermos lidar com este assunto com conhecimento de causa”, explicou o deputado Alfredo Gamito.