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Comissão dos Direitos Humanos para breve - Ministra Benvinda Levi, falando na sede europeira da ONU

Escrito por Jornal Noticias Sexta, 04 Fevereiro 2011 08:31

ESTÁ para breve a entrada em funcionamento da Comissão Nacional dos Direitos Humanos órgão que irá acelerar a protecção e promoção dos Direitos Humanos no quadro da legislação interna, regional e internacional, segundo garantiu, quarta-feira,  na cidade de Genebra, Suíça, a Ministra da Justiça, Benvinda Levi.

Para a concretização desta iniciativa, o Governo discutiu em finais do ano passado, num seminário que contou com a presença de todos os intervenientes em matéria de Direitos Humanos a nível nacional, o Plano Nacional de Acção dos Direitos Humanos e a nomeação dos membros que irão integrar tal comissão.

Intervindo na 10ª Sessão da Revisão Periódica Universal que decorre desde o passado dia 24 de Janeiro no Palácio da Organização das Nações Unidas (ONU) que se realiza na sede europeia das Nações Unidas, Benvinda Levi, afirmou que apesar dos esforços empreendidos e dos progressos alcançados no plano dos Direitros Humanos, o Executivo está consciente de que os desafios que se colocam na promoção e protecção exigem ainda muito trabalho e entrega.

“A implementação dos vários instrumentos existentes continua a constituir um grande desafio e, por isso, entendemos que as acções com vista a levar a cabo as actividades que nos propomos realizar devem ser contínuas e objectivas”, disse.

De entre os ganhos alcançados neste domínio, Levy  destacou o aumento da cobertura territorial do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ),       o que permitiu àquela instituição assistir juridicamente 110.605 casos no período compreendido entre 2007 e terceiro semestre de 2010.

Desde o ano 2000, o Estado moçambicano tem estado a formar, de uma forma consistente e permanente, magistrados através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Nos primeiros 10 anos (2000-2010), a instituição  formou um total de 304 magistrados entre judiciais e do Ministério Público, que reforçaram os quadros já existentes. Grande parte destes magistrados está a exercer a sua função nas províncias e distritos do país.

Para já, de modo a garantir um maior acesso à justiça, existem planos para a construção de mais palácios de justiça a nível distrital e a nível das capitais provinciais.

Na sua intervenção, destacou ainda o estabelecimento dos Serviços de Atendimento e Aconselhamento às Vítimas de Violência, especialmente mulheres e crianças, no Ministério do Interior, que resultou na criação de 215 secções de atendimento nas esquadras, comandos distritais e postos policiais, em todo o país. Na mesma linha foram abertos 14 gabinetes-modelo (esquadras específicas), nas capitais províncias e em alguns distritos.

Na área prisional, Benvinda Levi destacou a construção de cinco novos estabelecimentos prisionais de nível distrital e reabilitados outros 12, com particular destaque para a conclusão do parque oficinal da Penitenciária Industrial de Nampula.