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Adoptada metodologia para rever Lei Eleitoral

Escrito por jornal noticias Terça, 25 Janeiro 2011 07:57

A comissão parlamentar da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social aprovou, ontem, em Maputo,  a metodologia de trabalho que vai nortear o trabalho de harmonização das propostas de revisão da legislação eleitoral.
De acordo com o presidente daquele grupo de trabalho, Alfredo Gamito, o grupo decidiu começar por trabalhar em torno da Lei Eleitoral para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República.

Neste contexto, foi aprovado um quadro tipo comparativo que contém os artigos da actual Lei Eleitoral, assim como as propostas das três bancadas parlamentares – Frelimo, Renamo e MDM – assim como dos partidos extra-parlamentares e das organizações da sociedade civil que submeteram propostas à esta comissão.

“Este quadro tipo vai possibilitar que trabalhemos em cada um dos artigos da lei, comparando as propostas de alteração existentes e assim buscarmos os consensos necessários”, explicou Gamito.

A fonte disse que a realização destes trabalhos é continuação das acções de harmonização iniciadas no ano passado a nível da comissão e que já resultaram na adopção de pelo menos 15 artigos consensuais.

“Dentre estes, destaque vai para o dispositivo que trata sobre a marcação da data das eleições. Aqui, existiam três propostas: A primeira referia que as eleições devem ter lugar na primeira quinzena de Outubro de cada ano eleitoral, a segunda dizia que as eleições devem ter lugar na primeira semana de Outubro e a terceira estabelecia o dia 12 como data de realização do sufrágio. Depois de alguma análise verificou-se que a data das eleições deve ter lugar até ao dia 15 de Outubro de cada ano eleitoral, cabendo ao Chefe e Estado a sua marcação sob proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE)”, explicou Alfredo Gamito.

O deputado da posição referiu ainda que outros aspectos chave desta lei apresentam-se de fácil abordagem uma vez que as propostas existentes são muito próximas. É o caso do período que deverá anteceder a marcação da data da votação.

A primeira das propostas aponta para um período de dois anos de antecedência,  outra é por seis meses antes da votação, outra ainda é por um período de 18 meses. “A ideia é criar uma proposta final consensual que poderá estar na média de todos estes prazos”.

Para além destas propostas, outras estão na mesa, como é, por exemplo, as relacionadas com a CNE. Aqui, a Frelimo defende uma redução dos actuais treze elementos da Comissão Nacional de Eleições para nove, enquanto a Renamo é por aumento para 18 membros. O MDM é de opinião de que o órgão deve ser composto por 18 membros.