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“G12” atento à Lei Eleitoral

Escrito por jornal noticias Segunda, 24 Janeiro 2011 09:51

A coligacao dos   doze partidos políticos extra-parlamentares (G12) prepara-se para participar no debate da revisão da legislação eleitoral a ser brevemente lançado pela Assembleia da República, segundo revelou ao “Notícias” o respectivo líder, Francisco Campira.
Com efeito, o Parlamento, através da sua Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, vai promover debates, seminários e mesas-redondas em torno desta matéria.

A auscultação pública, segundo o presidente desta comissão, Alfredo Gamito, terá lugar, em simultâneo com o processo de harmonização das propostas de alteração deste pacote legislativo apresentado pelas três bancadas parlamentares – Frelimo, Renamo e MDM; organizações da sociedade civil e partidos extra-parlamentares. A harmonização destes documentos inicia hoje em Maputo.

É neste contexto que o G12, segundo Francisco Campira, está a se preparar para intervir de modo não só a defender as posições que assumiu na proposta que submeteu à comissão parlamentar encarregue de realizar este trabalho, como também para introduzir alterações que se mostrarem necessárias nas suas propostas, assim como nas de outros proponentes.

“Neste momento estamos preocupados com o nosso trabalho interno de definição de estratégias de participação não só na revisão da legislação eleitoral, assim como no processo de alteração da Constituição da República”, afirmou.

De referir que o G12 entregou uma proposta de revisão da legislação eleitoral ao Parlamento na qual defende a aprovação de um código eleitoral consentâneo com a realidade política moçambicana.

Entre as propostas apresentadas por este grupo de partidos da oposição extra-parlamentar, destaca-se a que se refere à necessidade da criação de uma legislação específica que, entre outros aspectos, dê espaço para que os observadores nacionais e estrangeiros iniciem com o acompanhamento dos pleitos eleitorais  a partir do arranque do recenseamento eleitoral.

“O recenseamento eleitoral é a base de todo o processo eleitoral. Se partirmos com uma base viciada do recenseamento eleitoral teremos eleições fraudulentas, sem nenhuma credibilidade”, frisou Francisco Campira.

Outro aspecto de grande destaque nesta proposta é a composição da CNE. Para o G12, este órgão de supervisão eleitoral deve ser composto por 18 elementos, sendo 12 indicados pelos partidos com assento parlamentar, num critério igualitário, ou seja, quatro indicados pela Frelimo, igual número nomeados pela Renamo e outros quatro ainda pelo MDM.

Os partidos políticos sem assento parlamentar deverão indicar três elementos para a CNE, número que deverá ser também atribuído às organizações da sociedade civil.