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Assembleia Provincial do Maputo: Consolidar os ganhos de 2010

Escrito por jornal noticias Sexta, 07 Janeiro 2011 08:23

Um ano após a implantação das assembleias provinciais, em todo o território nacional, em Maputo, o respectivo presidente, Osório Soto, faz uma avaliação positiva do processo e traça, em entrevista ao “Notícias”, as perspectivas para o presente ano.
A prioridade, conforme o diz, foi a composição, organização e início de funções do órgão. Para este ano prevê-se um diálogo com o Governo, com vista à criação de condições para um funcionamento pleno da Assembleia. A componente formação dos membros está igualmente nas prioridades, segundo se pode depreender a partir desta entrevista cujos extractos mais significativos passamos a transcrevê-los:

NotÍcias (N) – Em jeito de balanço, fale-nos do processo de implantação da Assembleia do Maputo.

Osório Soto (OS) - A Assembleia Provincial do Maputo foi instalada formalmente em Janeiro de 2010. Logo após a sua instalação o desafio era numa perspectiva de organização institucional, o que significa a organização interna do próprio órgão, visando criar condições para o cumprimento daquilo que são as suas atribuições; a sua missão no contexto do desenvolvimento da democracia no nosso país que, afinal de contas, essa é a razão que ditou a sua criação. Neste contexto, logo após a criação do órgão iniciamos o trabalho da criação dos órgãos internos. Refiro-me à constituição da Mesa da Assembleia Provincial. Trata-se de um órgão colegial que compreende o presidente, os vice-presidentes e os chefes das bancadas e, segundo a lei, por um certo número de membros eleitos pela Assembleia Provincial, tudo respeitando o princípio da proporcionalidade. Devo referir-me que a Assembleia Provincial do Maputo é constituída por 80 membros, sendo 75 da Frelimo e cinco da Renamo.

N – Posto isto …

(OS) – Sim, constituída a mesa tivemos que partir para a organização de alguns órgãos que se relacionam efectivamente, com a acção pragmática no cumprimento da missão fiscalizadora. Então partimos para a organização ou criação das comissões especializadas de trabalho. Foram constituídas cinco comissões de trabalho. Cada uma das comissões abarca mais do que uma ou duas áreas de governação. Achamos que esse é um modelo próprio e funcional. O número de comissões corresponde a proporcionalidade a que me referi anteriormente. Portanto, das cinco comissões de trabalho, quatro são dirigidas por membros do partido Frelimo e uma é dirigida por um membro do partido Renamo. Os membros tanto de um como do outro partido integram as cinco comissões do trabalho e ocupam diversas funções.

N – Ao longo deste processo que dificuldades encontraram e como as superaram?

(OS) - Dificuldades para um órgão que, na essência é novo são de ordem natural. Ou seja é natural que tenha havido dificuldades. Mas o importante é que foram superáveis de forma progressiva. As principais dificuldades que experimentamos logo no princípio da nossa acção e que se mantém de alguma maneira ainda hoje são as condições físicas para o nosso funcionamento. A Assembleia Provincial não tem instalações próprias onde possa funcionar. Transitoriamente as condições não são as ideais e a par disso, sentimos a falta de alguns recursos para a realização do nosso trabalho, nomeadamente o transporte para nos fazermos ao campo. Digo que são dificuldades que vão se superando porque, por um lado, há o esforço do Governo na perspectiva de optimizar essas condições e, gradualmente ir os resolvendo e, por outro lado, conseguimos incutir nos membros o princípio de espírito de trabalho, de cultura de trabalho e fizemos sempre sentir que sendo verdade que os recursos materiais, tais como instalações, meios circulantes são necessários mas o recurso primordial, o principal recurso é o próprio Homem e nós estamos lá então vamos trabalhar. E parece que esta mensagem foi passando e devo de alguma maneira dizer com alguma propriedade que pudemos realizar grande parte das actividades que estavam programadas para o ano.

(N) – Como é feita a articulação entre a Assembleia Provincial e os outros órgãos existentes localmente?

(OS) - Em relação ao Governo Provincial a articulação flui no contexto da lei. Ou seja, por força da lei ou segundo as atribuições da Assembleia Provincial há toda necessidade de uma interacção constante e fluida na perspectiva de percebermos quais são as políticas, acompanharmos os planos e actividades do Governo a partir da fase de concepção de políticas públicas a implementar a bem das comunidades e acompanharmos, a partir da sua implementação e monitorarmos a sua implementação aferindo aspectos de impacto que vão acontecendo. A forma ou o mecanismo formal é a apreciação dos planos económicos sociais da província que vão operacionalizando o Plano Quinquenal do Governo referente à nossa província. E é nesse contexto que, por exemplo, em Agosto realizamos a nossa sessão, a nossa segunda sessão na qual, por um lado, apreciamos o grau de implementação do Plano Económico e Social de 2010 e, por outro, apreciamos a proposta do Plano Económico e Social de 2011 e o respectivo orçamento.

(N) - E com os municípios?

(OS) - Perguntava qual é a nossa articulação com os municípios? Bom, os municípios são por lei órgãos autónomos. Na província do Maputo temos três municípios: cidade da Matola, Manhiça e Namaacha. Com todos eles nós vamos cultivando um mecanismo de interacção difundindo a mensagem de que a nossa missão é de complementaridade com todos. Nós, Assembleia Provincial, o Governo Provincial os municípios, perseguimos o mesmo objectivo que é impulsionar o desenvolvimento, erradicar a fome e a pobreza. É uma interacção necessária e é um imperativo que não deve depender da vontade nem da Assembleia nem do Governo e nem de uma autarquia.

(N) – Ao longo do ano, quantas sessões foram realizadas?

(OS) - Foram realizadas ordinariamente duas sessões. A primeira foi a da implantação do órgão e a segunda foi a que teve lugar em Agosto.

(N) - E que ambiente se vive no seio do órgão, tendo em conta a existência de dois partidos de orientação política diferente?

(OS) - Bom, o ambiente é típico de uma situação de um exercício democrático. Nós, particularmente, como direcção da Assembleia primamos por incutir sempre nos membros, no seu todo, uma cultura de convivência na diversidade e incutimos sempre o princípio de união na diferença. Olhamos, pois, para aquilo que é o interesse máximo da nossa missão e o interesse máximo é contribuirmos para o desenvolvimento deste país em geral e em particular da nossa província. É óbvio que sendo este órgão representado por dois partidos, um que é a Frelimo, partido que dirige o Governo e o outro que é a Renamo, na oposição, é natural que num e noutro aspecto haja, não diria contradição, mas pontos de vista divergentes próprios de exercício democrático. Mas posso dizer que no cômputo geral pelo menos para este primeiro ano não encontramos diferenças assinaláveis. Assinaláveis na perspectiva de situações que eventualmente pudessem embaraçar o cumprimento do próprio plano de actividades da Assembleia no seu contexto de articulação e de fiscalização da actividade governativa e por aí adiante.

(N) – Uma verdadeira aprendizagem…

(OS) – Sim. Primeiro nós nos organizamos internamente e agora estamos a olhar para a componente da formação. Olhamos para esta componente com a consciência de que somos um órgão novo e nós os integrantes desse órgão também carecemos de alguma experiência, ou seja, temos défice de experiência para o exercício desta actividade. Assim sendo e no exercício desta actividade nós nos desdobramos em busca de subsídios de várias organizações. Destaco aqui a abertura que tivemos da Assembleia da República particularmente, mas fisicamente a nível do secretário-geral daquele órgão. É que por via do órgão tivemos uma e tivemos momentos de formação, particularmente das comissões de trabalho numa perspectiva de abalizá-las e para saberem lidar com os vários instrumentos que o Governo apresenta; abalizá-las nas formas e estratégias de intervenção nos seus círculos eleitorais, sobre como tratar os assuntos visando contribuir para que o Governo cumpra com maior eficiência, efectividade e eficácia os seus planos. Ainda no contexto da aprendizagem iniciamos um programa que foi liderado pelo próprio presidente a partir de Setembro e durante aproximadamente 45 dias. No decurso do mesmo tínhamos definido basicamente alguns objectivos: o mecanismo de interacção com o Governo a todos os níveis, portanto os governos distritais, direcções provinciais, entre outros. Foi assim que fizemos uma jornada de trabalho que compreendeu visitas de trabalho a todos os distritos da nossa província, todos excepto o distrito de Namaacha por questões de coincidência de agenda. Mas trabalhamos em todos os distritos com as comunidades; tivemos encontros com as comunidades em todos esses distritos e aferimos as estratégias que os governos vão desenhando ou implementando quanto à operacionalização dos planos económicos e sociais.

(N) – Perspectivas para 2011?

(OS) – Para 2011, a nossa aposta primeira é de alguma maneira elevarmos a nossa actividade, observando sempre a componente de formação. Ainda não estamos ao nível que se pretende. Queremos de uma forma mais pragmática entrar para o exercício de concepção das políticas públicas, sua implementação, sua monitoria no contexto da concepção dos próprios planos económicos sociais e sua implementação. Ao longo deste ano iremos cultivando nos membros um maior sentido de responsabilidade e capacidade no exercício da actividade. Também iremos interagir com o Governo no sentido da criação de condições de trabalho que, como disse anteriormente, estão aquém do ideal para podermos efectivamente trabalhar de forma mais eficaz.