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Orçamento em execução

Escrito por jornal noticias Quinta, 06 Janeiro 2011 08:06

ESTÁ já em vigor o Orçamento do Estado (OE) para 2011, na sequência da sua promulgação, na última terça-feira, pelo Presidente da República, Armando Guebuza. O documento produzido pelo Conselho de Ministros, foi aprovado pelo Parlamento em Dezembro último, através de uma votação na qual a bancada da Frelimo se posicionou a favor, e a oposição constituída pela Renamo e o MDM, votou contra.

De acordo com a proposta do Executivo, apresentada pelo titular da pasta das Finanças, Manuel Chang, o Orçamento de Estado para 2011 tem como principais objectivos o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 7,2 porcento, inflação média anual de oito pontos percentuais e a manutenção de um índice da taxa de câmbio real efectiva que promova a competitividade das exportações domésticas.

Segundo o Ministro das Finanças, o OE para 2011 prossegue com a manutenção do princípio de racionalização da despesa pública iniciada em 2010 e cujas medidas consistiram no reforço dos padrões de eficiência e eficácia na realização da despesa, a reorientação de recursos orçamentais para garantir a criação de espaço fiscal para o financiamento de programas tendentes a minorar o impacto do agravamento do custo de vida no seio das camadas vulneráveis.

Estes programas incluem a alocação de recursos para os subsídios aos combustíveis, no valor de 1.197,0 milhões de meticais; à farinha de trigo destinada à produção de pão através das panificadoras, no montante de 166 milhões de meticais, e aos transportes urbanos de passageiros em 332,0 milhões de meticais.

O Orçamento do Estado ora promulgado pelo Chefe do Estado, Armando Guebuza, reforça o rigor na implementação das medidas de racionalização e contenção da despesa com vista a garantir a sustentabilidade do défice orçamental no actual quadro de financeiro do Estado de austeridade, através da manutenção das medidas sobre contenção de despesas de funcionamento, com destaque para a rubrica de passagens aéreas e ajudas de custo dentro e fora do país, combustíveis, lubrificantes e comunicações.

Também visa a manutenção das medidas de restrição da libertação do cativo obrigatório nas rubricas de bens e serviços e na componente interna das despesas de investimentos, e o reforço da monitoria da execução financeira e fiscal dos projectos de investimento de forma a maximizar a eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

De acordo com a lei aprovada e já promulgada, em 2011 prevê-se, no âmbito da prossecução da política tributária, a arrecadação de receitas do Estado no montante de 73.274,8 milhões de meticais, correspondente a 19,5 porcento do PIB o que traduz um crescimento de um ponto percentual face à previsão para 2010.

Relativamente às receitas fiscais, prevê-se que este ano se alcance o montante de 60.796,3 milhões de meticais, representando 84,5 porcento das receitas correntes, cujo valor deverá ser de 71.962,3 milhões de meticais. No que concerne às receitas não fiscais, prevê-se arrecadar 6.314,1 milhões de meticais, enquanto nas receitas consignadas a previsão é de colectar 4.851,9 milhões de meticais.

Sobre as despesas do Estado, a Lei Orçamental que já está em vigor fixa-as em 132.403,2 milhões de meticais, o correspondente a 35,3 porcento do PIB. Por componente, as despesas de funcionamento estão fixadas em 68.785,1 milhões de meticais; as de investimento em 60.043,9 milhões e as operações financeiras em 3.374,2 milhões.