Legislação Moçambicana & Documentos
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Não há democracia sem eleições – defende Joaquim Chissano
Actualizado em Quarta, 21 Setembro 2011 08:45 Escrito por nelson Quarta, 21 Setembro 2011 08:33
Embora as eleições não sejam o único instrumento de medição da democracia, elas continuam a ser o seu alicerce fundamental. Sem eleições, a democracia não passa de uma autêntica farsa.
Membros da Frelimo devem dar 1% do salário
Escrito por Jornal O Pais Segunda, 29 Agosto 2011 07:08
Os militantes terão de desembolsar este valor até Setembro de 2012, uma vez que a preparação do X Congresso, que já iniciou, só vai terminar com a realização deste evento. A organização de um evento da dimensão do Congresso da Frelimo, o maior órgão de decisão do partido, acareta elevados custos a esta e qualquer organização política.
Aprovada revisão do Código penal
Escrito por Jornal Noticias Quarta, 27 Julho 2011 20:38
Os ilícitos eleitorais, a interrupção voluntária de gravidez, os crimes de corrupção e contra o ambiente passam a estar incorporados no Código Penal em vigor no país, segundo proposta de lei de revisão daquele instrumento, aprovada ontem em Maputo pelo Conselho de Ministros, que em breve será submetida à Assembleia da República. Como fundamentos para a revisão do Código Penal, o Governo justifica que o mesmo já vigora há pelo menos 125 anos, período durante o qual foi sofrendo alterações que ditaram a aprovação de muita legislação avulsa relativa à matéria penal, facto que acaba por condicionar o rigor que se impõe na aplicação da lei, evocando-se, por vezes, desconhecimento por parte do aplicador.
Exonerado director da PIC 3 meses depois de ser nomeado
Actualizado em Segunda, 11 Julho 2011 11:41 Escrito por ZOL Segunda, 11 Julho 2011 10:18
O Ministro do Interior, Alberto Mondlane, exonerou Carlos Joaquim Rungo, 1º Inspector de Comissário da Polícia, do cargo de director nacional da Polícia de Investigação Criminal (PIC), através de um despacho datado de 8 de Julho de 2011, 3 meses depois de o ter nomeado sem que o mesmo tivesse concluído a licenciatura como exigia o regulamento.
Promulgada lei de condecorações
Escrito por Jornal Noticias Quarta, 29 Junho 2011 15:15
O chefe do Estado, Armando Guebuza, promulgou e mandou publicar, segunda-feira, em Maputo, a Lei sobre o sistema de Títulos Honoríficos e Condecorações da República de Moçambique. O referido dispositivo legal foi recentemente aprovado pela Assembleia da República e submetido ao Presidente para promulgação, tendo o estadista verificado que o mesmo não contraria a Constituição da República.
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