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Cidade de Maputo: Um crescimento que desafia a criatividade dos urbanistas

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A contrução da linha-férrea para Transvaal, em finais do século IXX, propiciou o florescimento da actividade económica na então Lourenço Marques e, com ele, veio o crescimento da população acompanhado pela necessidade de expansão territorial da cidade. Aos 126 anos de idade, Maputo procura corrigir os erros gerados pela ocupação desordenada da terra e consequente surgimento de assentamentos informais, ao mesmo tempo que se preocupa em garantir que o futuro da cidade seja mais favorável a um desenvolvimento humano harmonioso.

Luís Eugénio da Silva Lage, director da Faculdade de Arquitectura e Planeamento Físico da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), conta parte do que sabe sobre a cidade neste “exclusivo” concedido ao Notícias, e partilha sonhos sobre o Maputo idealizado pelo arquitecto e urbanista que transporta dentro de si. Vamos á conversa!

NOTÍCIAS (Not.) - O crescimento demográfico é geralmente apontado como uma das causas que determinam a expansão física das cidades. Há alguma relação directa entre estes dois fenómenos, para o caso específico da cidade de Maputo?

LUÍS LAGE (L.L.) - A cidade de Maputo, como a maioria das cidades africanas, tem uma taxa de crescimento elevada. E não é só Maputo! É o país todo que está com uma taxa de urbanização bastante elevada, quase a atingir 40 porcento. E esta tendência vai aumentar ao longo dos próximos tempos, ou seja, a população urbana vai aumentar.

Not. – E quais são as tendências, exactamente?

L.L. - Segundo a UN Habitat estima-se que em 2025 a taxa de urbanização venha a atingir os 70 porcento no país. Portanto, Maputo não vai fugir desta realidade, apesar de o grande crescimento de Maputo ter se dado numa época conturbada, difícil, durante os anos de  guerra. Foi neste período em que se atingiram as taxas mais elevadas de crescimento da população urbana em Maputo. Na verdade, foi a partir de finais dos anos 1800 que o crescimento da então Lourenço Marques começou a manifestar-se com alguma acuidade. Nessa altura, por volta de 1898, a cidade de Maputo tinha cerca de 2400 habitantes. Portanto, em cerca de cem anos, a população da cidade passou de dois mil para cerca de dois milhões de habitantes! É um crescimento exponencialmente elevado! Portanto, é preciso admitir que, também em Maputo, o crescimento da população sempre teve um peso natural no crescimento da cidade.

Not. - Com quarteirões quadrados e ruas amplas, Maputo tornou-se conhecida como uma cidade onde as pessoas se podem movimentar com relativa facilidade, e até compreender, sem grande esforço, toda a sua lógica de crescimento ao longo do tempo. Esta leitura é válida ou já começa a ser posta em causa pelos novos paradigmas de urbanização?

L.L. – Julgo que é uma leitura que continua válida apenas para uma parte da cidade. Temos que pensar que a cidade de cimento foi crescendo de acordo com planos de urbanização. O primeiro plano de ampliação da cidade foi assinado pelo major Araújo, na altura da expedição do engenheiro Joaquim José Machado, isso em finais dos anos 1800 e inícios do século passado. O plano Araújo fez com que a cidade original, que era praticamente uma ilha, saísse da baixa da cidade. Era uma área que estava rodeada de pântanos. Este plano conduziu a cidade baixa para o planalto, até à zona da Maxaquene. Como militar que era, o major Araújo fez um traçado extremamente regular. E esta é uma das características da cidade de cimento. Tem uma implantação muito ortogonal. Os eixos principais têm uma orientação Norte-Sul e Este-Oeste. Ora, esta malha urbana foi implantada num território com características morfológicas particulares. Maputo está situada numa baía, tem um recorte geográfico com uma frente marítima que confere uma característica particular ao seu reticulado ortogonal. São cerca de 60 quilómetros de vias urbanizadas e arborizadas nesta malha. Portanto, foi um projecto desenvolvido ao longo de mais de cerca de 30 anos, durante os quais se trabalhou no desenho da malha urbana e na configuração de toda a vegetação que foi colocada ao longo das vias.

Not. – Mas houve outros planos para Maputo?

L.L. – Houve, sim. No seu processo de crescimento, a cidade contou com outros planos urbanos como o Plano Aguiar nos anos 50 e o Plano Azevedo nos finais de 60, que marcaram outras etapas da sua construção. O Plano Araújo iniciou todo um processo de planeamento urbano e de ocupação física do território. Em relação à mobilidade e os desafios futuros devemos considerar que apesar de Maputo ter vias de grandes dimensões como, por exemplo, as avenidas Eduardo Mondlane, 24 de Julho e 25 de Setembro, os principais eixos, no entanto é necessário considerar que quando a cidade foi desenhada, não existia o parque automóvel existente nos dias de hoje. Este é um fenómeno novo que exige novas abordagens para o desenho da mobilidade urbana.

Not. – Quais foram os primeiros limites da cidade de Maputo e será que podemos considerar Maputo como uma cidade velha?

L.L. – Até finais dos anos 30, a malha da cidade de Maputo estava praticamente já definida. Os seus limites eram a circunvalação feita através da Avenida Marien N´Gouabi, que era a fronteira da cidade de cimento. Uma coisa interessante é que apesar de a sua malha existir desde a década de 30, a cidade edificada que hoje conhecemos não existia. Dentro da cidade de cimento, o edificado, na sua maioria, eram casas de madeira e zinco e também edifícios de alvenaria de um ou dois pisos. Maputo que hoje conhecemos cresceu sobretudo entre os anos 1940 até 1975. Portanto, em 30 anos Maputo fez-se em betão, em cimento, com edifícios de altura. Portanto, esta cidade não é velha. Há cidades velhas, que têm milhares de anos como Roma, por exemplo. Maputo é uma cidade extremamente jovem. Tem memórias de apenas cerca um século sendo por isso uma cidade  jovem.

 

 

UMA CIDADE NÃO SE FAZ APENAS COM HABITAÇÕES

Programar o uso da terra disponível para os assentamentos humanos é o primeiro passo que se deve dar quando se projecta uma cidade. Definir áreas para fins específicos, nomeadamente habitação, escolas, hospitais, serviços e demais infra-estruturas, porque a cidade não se faz apenas com casas para habitação. Ela é o conjunto de facilidades necessárias para um funcionamento regular...

Not. – Quais as principais marcas que destacam a cidade de Maputo?

L.L. - A cidade de Maputo foi delimitada por um semicírculo com cerca de dois quilómetro de raio, traçado a partir da baixa da cidade. Desenhou-se uma circunvalação com arco na Avenida Marien N´Gouabi. Tudo o que estava fora da circunvalação, para lá desta via, estava fora da cidade. Eram os chamadas bairros suburbanos ou de caniço, hoje “periféricos”. Esta constitui uma das grandes marcas da cidade a dualidade da mesma. Dum lado uma cidade estruturada e urbanizada segundo critérios de planeamento urbano, com cerca de 400.000 habitantes e do outro lado uma outra cidade a ser produzida pelos seus habitantes, que carece de requalificação com cerca de 1.500.000 habitantes. Na designada cidade de cimento outras marcas a definem tais como: as características arquitectónicas do edificado moderno, a sua malha e a sua inserção particular na topografia do território como atrás referi e o verde plantado ao longo das vias de circulação.

Not. – E o que devemos entender como planeamento urbano?

L.L. - Planeamento urbano é uma acção de conjunto. São várias especialidades que trabalham em conjunto. A partir de um plano da cidade, desenham-se os espaços de circulação, os espaços verdes, os espaços para habitação, enfim, esboçam-se todas as demais funcionalidades de uma cidade e que têm de ser definidas por procedimentos normativos e de consenso. Quer dizer, deverá haver índices de ocupação definidos para cada uma das funções inerentes ao funcionamento de uma cidade. A cidade não é pois apenas resultado de um desenho meramente artístico. Ela é resultado de um desenho técnico que deve reflectir a visão de várias especialidades. Não é só o arquitecto ou o urbanista que intervêm. Há outros intervenientes como engenheiros, sociólogos, economistas, antropólogos e outras sensibilidades que se juntam numa equipa que trabalha para desenhar uma cidade. Mas o mais importante é que o plano executado corresponda a um amplo consenso de todos actores relevantes da cidade.

Not. – Voltemos à cidade de Maputo...

L.L. -  Os últimos projectos de expansão da cidade de Maputo antes da independência foram feitos nos anos 60, os tais que determinaram o surgimento do bairro Sommerschield, até mais ou menos onde hoje se localiza o Campus da Universidade Eduardo Mondlane. Mas o último plano foi em 1969, o Plano Azevedo, que previa o crescimento da cidade ao longo da costa em direcção ao Norte. Simplesmente o plano não foi aplicado. Deu-se mais importância à construção do edificado do que aos processos de ocupação territorial em termos urbanísticos, ou seja, a criação de infra-estruturas como a rede viária, os atalhoamentos, as redes de água e saneamento etc., etc. Quando se faz o planeamento, a primeira coisa que se faz é programar a terra para os assentamentos humanos com fins específicos, nomeadamente habitação, escolas, hospitais, serviços e as demais infra-estruturas, porque a cidade não se faz apenas com a habitação. Faz-se com todo o conjunto de facilidades necessárias para um funcionamento regular.

ZONA BAIXA PRECISA DE PROTECÇÃO LEGAL

Maputo tem a característica de ter edifícios que reflectem muitas das correntes do moderno e que atraem gente que vem de vários pontos do mundo, interessada em admirar-lhes. Mas a zona baixa da cidade, por exemplo, onde se localizam alguns dos primeiros edifícios que a cidade teve, devia merecer uma atenção especial. Deve haver um plano que regula e que norma os procedimentos com força de lei...

Not. - Nota-se hoje o surgimento de novos edifícios modernos na cidade. Em contrapartida, não tem havido investimentos na recuperação de edifícios antigos. Do ponto de vista urbanístico, será importante manter o velho traço?

L.L. - Maputo tem uma característica específica em termos do edificado. Uma característica singular. Não é apenas o traçado mas também a arquitectura em si. Maputo tem uma arquitectura moderna e com grande expressão e interesse arquitectónico. Estes edifícios, que foram construídos há 60 ou 65 anos, até ao momento da independência estavam no seu auge de vida. Maputo tem esta característica de ter edifícios que reflectem muitas das correntes do moderno e que atraem gente que vem de vários pontos do mundo tais como os de contribuição anglo-saxónica pela proximidade com a África do Sul, os de influência DECO fortemente representados na cidade, além dos de matriz portuguesa resultantes da filosofia formal do Estado novo e, posteriormente, dos modernistas com contributos em novos elementos de linguagem estilística adaptados às condições geográficas da cidade.

Not. – E a parte velha, pode se considerar que seja também uma atracção turística?

L.L. - A baixa da cidade, nos termos da Lei 10/88, está protegida como conjunto patrimonial e tem limites bem definidos. É claro que há várias posições em relação a isto. Há quem defende a baixa como uma zona intocável. Que se devia deixar as coisas como estão, sobretudo os edifícios que marcam o início da cidade como, por exemplo, entre a Praça dos Trabalhadores e a Fortaleza de Maputo, há uma zona que tem os primeiros edifícios da cidade. Esta zona devia merecer uma atenção especial. De resto a baixa devia ser objecto de um plano específico de regulação. Mas isso está previsto só que ainda não foi feito. Deve haver um plano que regula e que norma os procedimentos com força de lei. Isso deverá ser efectuado. Alguém tem que se responsabilizar por isso. Sem duvida que pelas suas características ainda que elevada à modernidade num quadro regulador da preservação do seu carácter singular, a baixa da Maputo pode ser uma atracção turística com mais-valia para a cidade e para o país.

Not. – A quem cabe essa responsabilidade?

L.L.- Acredito que o Conselho Municipal tenha isso no seu plano de acção mas penso que um plano destes terá de ser feito por uma equipa multidisciplinar para não deixar escapar nada. Ouvir todas as sensibilidades, discutir se é correcto ou não termos, por exemplo, um edifício com quarenta e tal andares encaixado entre dois edifícios que são ícones da cidade, nomeadamente a Biblioteca Nacional e os Correios... estas coisas têm que ser de consenso. É claro que para mim, como arquitecto, ver uma torre de 44 andares no meio de edifícios pequenos com características completamente diferentes, tem de ser suportado não apenas por uma presença inovadora, mas sobretudo não ser mais uma sobrecarga insustentável para a baixa, evitando tornar mais difícil a vida e o trabalho nela.

Not. – O advento da independência teve alguma influência na dinâmica do crescimento urbano da cidade de Maputo?

L.L. - Depois de 1975 vieram desafios como as nacionalizações que criaram condições para uma nova ocupação física e humana da cidade. Acontece que depois da proclamação da independência a cidade ficou praticamente vazia. Grande parte das pessoas que vivia  nela abandonou a cidade. Com as nacionalizações, a cidade voltou a ser ocupada. Esta política teve aspectos positivos porque conferiu habitação a muitas pessoas, mas também negativos porque as nacionalizações deram a possibilidade de habitação a muitos cidadãos. Mas não podemos esquecer que se encontrou a capacidade de manutenção do edificado, o que, na prática, se manifestou inviável. Não era possível, com as rendas praticadas pela APIE manter os edifícios. A reversão deste problema, com a venda das casas, é uma oportunidade que se abre para os proprietários começarem a fazer a manutenção que os edifícios reclamam.

Not. – pode-se dizer que há uma catástrofe à vista?

L.L. – Não creio que o futuro seja um desastre mas acho que este é o momento de começarmos a intervir de alguma maneira, mesmo que não seja na totalidade, mas é preciso repor as coisas. Na verdade há edifícios da cidade que estão num estado dramático em termos sobretudo de saneamento, os elevadores não funcionam, etc. Há coisas que têm que ser resolvidas, seguramente que têm que ser resolvidas! Estou convencido que a resolução destes problemas é um imperativo. E os seus moradores têm responsabilidades. Uma nova atitude de regulamentação no que diz respeito aos condomínios é fundamental.

Not. – Desde sempre Maputo foi uma cidade cosmopolita, um ponto de convergência de culturas. Pode se dizer que, nalgum momento, este misto de culturas influenciou o desenho urbanístico da cidade?

L.L. – As influências são muitas mas não podemos dizer que os planos que foram sendo feitos tenham sofrido influências directas da presença dessas culturas todas. O que penso é que tudo depende da formação das pessoas. As pessoas é que sofrem influências no processo de formação. Quer dizer, neste caso, os urbanistas, na sua formação recebem influência de todos lados. Eles observam, estudam fenómenos, etc. A cultura é cada vez mais dinâmica conforme o mundo vai sendo global um pouco como resultado da evolução do fenómeno de comunicação. Os edifícios, esses sim, reflectem as influências culturais de quem financia, de quem os projecta e de quem os ocupa.

 

POSSE DA TERRA DEVE SER FORMAL

Um dos grandes problemas que Maputo tem de resolver tem a ver com o cadastro da terra. As pessoas devem ter em sua posse um título atribuído pelo Estado, através do qual possam ter garantias do exercício do direito à propriedade, algo que os permita definir e reconhecer os limites dos espaços sob sua responsabilidade.

Not. – Há quem diga que, com o surgimento de novos bairros na periferia da cidade, onde se constroem casas modernas, parte do crescimento que se regista na “velha” cidade, é um pouco o espelho do que está a acontecer na periferia. Que leitura faz sobre isto?

L.L. - Penso que há um misto das duas situações, de influências que saem da cidade de cimento para a periferia e vice-versa. Se formos a ver as origens, a informação e génese cultural das pessoas  é praticamente a mesma. Estamos a fazer um estudo na Faculdade de Arquitectura, numa faixa de 20 quilómetros de extensão a partir da circunvalação, com dois quilómetros de largura, para ver o que aconteceu em trinta anos em termos de ocupação física do solo. Há algumas ilações interessantes. Por exemplo, há pessoas na periferia que consideram que a cidade é apenas a zona de cimento, mas existem outras que consideram que lá é a verdadeira cidade porque a vida é mais natural e as pessoas têm relações mais humanas, as pessoas têm mais desafogo, etc. Ora, esta outra cidade cresceu muito rapidamente nos últimos 35 anos ela acimentou-se. Veja, por exemplo, que antes falávamos de uma Polana-Caniço onde em 1980 havia segundo censo apenas 31 porcento de habitações de alvenaria passando para 81 porcento em 2007. As habitações são de cimento.

Not. - ...

L.L. - São investimentos que as famílias fizeram, na ordem de mais de um bilião de dólares norte-americanos em cerca de 35 anos, segundo os estudos que realizamos. O volume de investimento que está na periferia é extremamente grande. As pessoas fazem poupança ao longo do tempo. Num mês compram blocos, noutro as chapas-de-zinco, no outro a tinta, depois as janelas, etc. A casa está em construção. Há casas que demoram 10, 15 ou 20 anos a serem construídas e outras que ainda não estão acabadas mas que já estão a ser habitadas. E isto não deixa de ser cidade. Uma cidade a que devemos dar atenção, entender os processos de produção de espaço urbano e requalificar, planificar, ordenar, oficializar, tornar regular...

Not. – Mas a ocupação do solo continua sendo maioritariamente informal...

L.L. – Não diria que seja uma ocupação informal. Na verdade há uma formalidade. Ninguém se sente inseguro da sua condição de viver naqueles locais. Há um vínculo que liga as pessoas aos locais onde vivem. Aliás, um dos grandes problemas que temos que resolver tem a ver com o cadastro. As pessoas devem ter um cadastro para poderem dizer que sim, esta é a minha residência, este é meu espaço, tenho o meu Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT). Sem definir os limites do território não se pode fazer nada. A pessoa tem que discutir com base em algo concreto. Um dos grandes passos que a cidade tem que dar é no sentido de criar um cadastro. Fazer o cadastro para se fazer depois os planos de pormenor e agir sobre os bairros. A verdade é que se não se der atenção a este problema a cidade continuará a ser feita apenas pelos seus habitantes dessa forma mais ou menos orgânica.

Not. – Acontece que o cidadão está ávido de ter a sua casa, o seu espaço...

L.L. – Olha, não estou seguro que seja o Estado quem tem que fornecer a habitação para os cidadãos. Habitação não é só o sítio para morar. A responsabilidade do Estado é criar as infra-estruturas básicas para as pessoas poderem construir as suas próprias casas. Vias de acesso, sistemas de drenagem, adução de água, zonas de laser, infra-estruturas de Educação, Saúde e outras. Depois podemos discutir como é que o Estado pode intervir para ajudar o cidadão a construir a sua casa, de acordo com as suas capacidades. O problema é que a ocupação física e humana da terra é tão rápida, e a capacidade do Estado de intervir no território para realizar estas operações não é compatível. Quando queremos fazer o plano, as pessoas já estão lá a viver. O que se está a fazer são trabalhos de reordenamento, para melhorar, para introduzir as facilidades indispensáveis a uma vida condigna. Há locais onde não pode entrar o carro dos bombeiros, por exemplo. É preciso reordenar os bairros e depois fornecer os serviços que são necessários.

Not. – Essas operações de reordenamento acabam sendo mais caras do que seria um planeamento prévio dos espaços. Ou esta não é uma leitura correcta de se fazer?

L. L. – Podem ser operações caras porque se trata de trabalhar num terreno onde já estão pessoas a viver, o que naturalmente é diferente de realizar o trabalho num local desabitado. Mas repare que pode não ser mais caro. Tudo depende dos processos e da metodologia. A Faculdade de Arquitectura tem tido procedimentos e experiências de reordenamento de bairros com grande sucesso, com custos baixos, discutindo com as comunidades, negociando a movimentação de um muro para dar mais espaço a uma estrada, portanto, um processo de planeamento conjunto.

Not. - Na sua opinião quais são os riscos de uma cidade crescer desta maneira?

L.L. – Os grandes riscos são, em primeiro lugar os problemas sanitários. Se não há drenagens, um sistema de saneamento funcional, uma boa rede de adução de água, as pessoas não podem estar bem. É preciso ter tudo isso a funcionar. Este é um risco. Depois, qualquer ocupação em que a densidade é muito grande, quando as casas estão muito próximas umas às outras, há outros riscos. Se há um incêndio, por exemplo, pode haver um grande desastre. Mas a população tem sabido organizar-se. Tem desenvolvido uma capacidade de defesa contra estas situações. E é uma defesa de alguma maneira consistente.


PLANO DE ESTRUTURA VISA REGULAR USO DE ESPAÇOS

O plano de Estrutura da Cidade de Maputo, concebido com apoio da Faculdade de Arquitectura e Planeamento Físico da Universidade Eduardo Mondlane, não tem em vista solucionar os problemas do dia-a-dia no terreno, mas sim regular aquilo que serão as diferentes utilizações da terra, em função dos vários planos que terão de ser desenhados para operacionalizar o crescimento da cidade.

Not. - Em 2008 a Faculdade de Arquitectura da UEM participou na elaboração do Plano de Estrutura da Cidade de Maputo, o qual previa, entre outras acções, a transformação dos aglomerados populacionais informais assentamentos formais. Há novidades a este respeito?

L.L. - O plano de estrutura é um instrumento regulador. Não soluciona os problemas no terreno. Ele define as áreas. Aquilo que são as diferentes tipologias das áreas. É um regulamento. Não é um plano final que fecha o processo. A partir dele têm de ser feitos outros planos. Provavelmente um plano-director, depois um plano de pormenor em cada bairro e vários outros para que a acção das coisas vá até à zona onde as pessoas estão. A aprovação deste plano abre o ciclo para a elaboração de outros planos. Por exemplo, temos conhecimento que vai começar, no Chamanculo, o projecto para a elaboração de um plano de reordenamento do bairro. Há bairros que começam a ter uma acção mais detalhada sobre o que deve acontecer  nos seus territórios.

Not. - Afinal qual tem sido o papel dos urbanistas na concepção de Maputo como uma cidade de futuro. Será que os urbanistas são ouvidos?

L.L. - Tenho a impressão que isso vai começar a acontecer. Há uma preocupação por parte das autoridades responsáveis desses processos de o fazer. Tem que acontecer. Deve acontecer. Por exemplo, o problema da altura dos edifícios é algo que deve ser definido por urbanistas. A altura tem relação com a largura das ruas. A altura dos edifícios é definida pela largura da rua. Essas coisas são normativas. Mas para isso é preciso que haja um plano regulador. É difícil agir se não tivermos um plano regulador. É preciso ter isso para se poder sustentar qualquer posição que seja necessário tomar.

Not. – No fundo essa falta de um plano regulador está na origem de todas as falhas que vão se cometendo...

L. L. – Essa sua afirmação pode levar a uma grande discussão. No entanto podemos dizer que é verdade que enquanto não houver um plano, tudo será mais difícil. Por exemplo, estamos a defender o património na zona baixa da cidade mas não temos nada que legisle sobre isso. O que apenas está definido por lei é que só os edifícios construídos antes de 1920 são que são património, no entanto a lei também torna claro que outros construídos depois podem também ser considerados património, mas não regulamenta como. Pela lei os construídos anteriormente antes de 1920 são automaticamente património. Ora quantos edifícios construídos antes de 1920 existem na cidade?

Not. - ...

L.L. - A Faculdade de Arquitectura, o Ministério da Cultura e o Conselho Municipal numa acção conjunta fizeram recentemente um inventário para propor a classificação de 30 edifícios da cidade. Quem deve aprovar a classificação é o Governo, o Conselho de Ministros, mediante proposta do Conselho Municipal e do Conselho Nacional do Património. Também fizemos uma proposta para o Regulamento do Património Edificado com base em documentos que já existiam do Ministério da Cultura. Estamos a propor ao Conselho de Ministros um regulamento para defender o património edificado, mas o nosso interesse não é apenas dizer que o património é apenas, por exemplo, a Sé Catedral, porque o património também pode ser uma casa de madeira de zinco para que a memória não nos fuja. Esta acção dos 30 edifícios pode ser o começo para que amanhã possamos fazer outras propostas porque património edificado não é o só arquitectónico. Pode ser histórico, cultural, etc. Alguém tem que começar a fazer isto.

Not. – E onde está a dificuldade?

L.L. – Na verdade são três os grandes desafios que se colocam: o desafio legal, o cultural e a modernidade. No mundo inteiro considera-se património o que vem de 1800 para trás. Pode parecer estranho dizermos que um edifício construído em 1934 é património.

Not. - Na sua opinião, qual é o futuro dos bairros periféricos da cidade de Maputo?

L.L. – Um dos factores é o deles deixarem de ser periféricos e passarem a possuir as suas centralidades e de se criar as verdadeiras condições total para a afirmação legal da cidadania nos bairros. O futuro é aquilo que está definido no plano de estrutura. É necessário definir novas centralidades, que são zonas onde estão as principais funções de uma cidade. É preciso criar novas centralidades para que as pessoas não tenham que ir sempre à cidade.Depois é preciso avançar com os planos dos distritos municipais, dos bairros, etc., criar infra-estruturas para fornecer às pessoas. Mas antes disso tudo é preciso pensarmos na questão do cadastro, dizermos você vive aqui  e você ali, e entregar o DUAT às pessoas. Isto é importante porque posso querer ir buscar algum dinheiro ao banco e não ter nada para apresentar como garantia mas se eu tiver um espaço que seja meu, ai já o posso apresentar como garantia. Não basta dizer que estou aqui há vinte ou 30 anos se não tenho nada que legitime isso.

Not. - O que é que acha que devia ser feito para que as zonas ainda não ocupadas o sejam, no futuro, de maneira ordenada e devidamente estruturada?

L.L. – As cidades não se fazem por processos instantâneos. Devemos ter consciência disso. As cidades vão-se construindo e transformando como reflexo dos processos de desenvolvimento local, nacional e internacional. Uma das coisas interessantes que muitas vezes ninguém pensa é que quando temos terra e não sabemos o que fazer com ela o melhor é guardá-la. Como ainda não sabemos bem o que fazer vamos guardar, ninguém mexe! É uma maneira de pensar. Mas nem sempre é a mais adequada e a mais dinâmica. Como não tenho certeza e nem vou entregar a ninguém para decidir é melhor guardar. Guardar para quê? Digo guardar mas no fundo é reservar. Guardar porque o espaço não é só para habitação. É também para ter infra-estruturas como hospitais, escolas, estradas, etc. Se hoje ainda não precisamos de um hospital em determinado ponto, amanhã podemos precisar. Estas coisas têm que ser previstas. O Estado tem que começar a pensar assim, o Estado e os municípios têm que começar a ter reservas de terra onde digam, aqui ninguém mexe!

Not. – E qual tem sido o papel da Faculdade de Arquitectura e Planeamento Físico em todo este exercício?

L.L. – Contribuir dentro das nossas capacidades para a solução destes problemas, respondendo às solicitações e desafios que nos são feitos. Não estamos a dizer que temos aqui uma grande capacidade técnica para responder a todas solicitações que nos possam fazer. Estamos a dizer que se a faculdade não tem essa capacidade pode ir ao encontro dela. O que sentimos que devemos fazer é trabalhar mais com as instituições, sobretudo em problemas que atingem directamente as classes mais desfavorecidas. Esse é um dever nosso. Trabalhar, pesquisar, fazer e promover actividades de extensão para melhorar as condições de vida das pessoas. Nunca devemos perder de vista esta perspectiva!



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