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Inhambane: Melhora assistência jurídica aos carentes

Escrito por Jornal Noticias Sexta, 15 Outubro 2010 10:14

A província de Inhambane está a registar melhorias na prestação de serviços de administração da Justiça, com particular destaque para a assistência jurídica a cidadãos com poucas posses ou sem capacidade para contratar um serviço de advocacia forense. Esta situação reflecte-se na melhoria da tramitação dos processos judiciais, por um lado, e, por outro, nos progressos que estão a ser alcançados nos centros prisionais nos domínios da saúde, alimentação e criação de mecanismos visando acabar com a presença de menores nas cadeias provincial e distritais de Inhambane.

É no contexto desses esforços que o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) empossou há dias o seu novo delegado que deverá procurar dar um novo rumo à prestação deste serviço e ainda prosseguir com os trabalhos da sua expansão já iniciados.

A ideia é continuar com o processo de alargamento da intervenção do IPAJ em todos os distritos para permitir que cidadãos de poucas posses tenham acesso a um advogado.

O novo delegado da província, José Cumbane, funcionário do Ministério da Justiça há quinze anos, deverá dar prosseguimento ao alargamento dos serviços do IPAJ a todos os distritos de Inhambane.

Desde que iniciou este processo de dinamização do funcionamento do IPAJ, em 2008, foram desdobradas equipas em todo o país. Nessa altura, o IPAJ cobria apenas 44 distritos e, num espaço de dois a três anos, o serviço alargou-se para 109 distritos, dos quais pelo menos dez são na província de Inhambane. Esta extensão permitiu o aumento do número de casos atendidos bem como o recrutamento de pessoal técnico que apoia os beneficiários destes serviços.

O director nacional do IPAJ, Pedro Nhatitima, esclareceu que as dificuldades encontradas em Inhambane são também sentidas noutras províncias, com maior ou menor grau, dependendo da especificidade de cada caso.

Acrescentou que o melhoramento na prestação de assistência jurídica tem a ver com a percepção que as outras instituições da administração da justiça, e não só, possuem sobre o papel que o IPAJ desempenha na sociedade.

No entanto, segundo disse, a ideia do IPAJ é assumir as dificuldades como desafios, aceitar todas as críticas e as observações que possam ser feitas.

“Nalgumas províncias, Inhambane por exemplo, as nossas instituições não têm sequer uma viatura. Como é que o delegado vai se deslocar a Govuro, Massinga ou a um outro distrito, numa altura em que se impõe que a cobertura seja alargada a estes locais? Tem que visitar as cadeias e por aí fora. Como fazer isso?”, questionou Nhatitima.
O que deve ser feito, segundo aquele responsável, é mostrar que a instituição existe, que ela é importante e precisa de recursos para poder se fazer valer mais.


NOVO DELEGADO DO IPAJ JÁ TRABALHA NA PROVÍNCIA

O NOVO delegado do IPAJ, José Cumbane, começou semana passada a desempenhar as suas funções, tendo sido apresentado aos demais órgãos da administração da Justiça a nível da província de Inhambane, num acto dirigido pelo director nacional da instituição, Pedro Nhatitima.

José Cumbane, que substitui no cargo Almeida Carlos Ngovene, foi apresentado ao director provincial da Justiça, ao Juiz-Presidente do Tribunal Judicial de Inhambane e teve igualmente a oportunidade de visitar os reclusos da cadeia provincial, pessoas com quem deverá trabalhar.

Em quase todos os encontros, foi manifestado ao novo delegado do IPAJ uma abertura total para a solução de qualquer preocupação relacionada com o desempenho da sua missão, bem como para o esclarecimento de questões relacionadas com a administração da Justiça em Inhambane.

Pedro Nhatitima deixou claro que quando as pessoas aceitam assumir uma responsabilidade têm que também pensar nas metas. Se não há recursos têm que saber como e onde ir buscá-los. “Não colocamos as pessoas para se acomodarem e ficar à espera de mordomias e benesses”, advertiu.

Acrescentou que a indicação do novo delegado para Inhambane está inserida no processo de dinamização do IPAJ. O anterior vai assumir outras responsabilidades na sede, em Maputo.

A ideia do IPAJ é ter pelo menos um técnico superior em cada um dos distritos da província de Inhambane. Segundo o respectivo director, o orçamento proposto para o próximo ano é bastante encorajador no sentido de que prevê a edificação de infra-estruturas e o recrutamento de pessoal a nível do país.

O exemplo é da província de Nampula, que tinha um orçamento de cerca de 500 mil meticais até há dois ou três anos. Para 2011, está previsto um orçamento de cerca de oito milhões de meticais, uma diferença bastante grande. O mesmo cenário prevê-se para Inhambane que tinha cerca de mil e poucos no ano passado e que agora cresceu para 3 a 4 milhões de meticais.
Contudo, de acordo com Nhatitima, nesta altura de austeridade é necessário conter os ânimos. Entretanto, mantém-se a intenção de melhorar a disponibilidade de recursos humanos com vista à melhoria da qualidade do serviço prestado.
Fachada da cadeia provincial de Inhambane


CADEIAS DISTRITAIS PRONTAS ATÉ 2011

ESTÁ prevista para o próximo ano a conclusão das obras das cadeias em todos os distritos de Inhambane, facto que porá fim à superlotação das prisões e que cada uma destas esteja em condições de acolher os seus reclusos. Neste momento, os distritos de Jangamo e Funhalouro não possuem sequer um centro prisional.

De acordo com José Valentim, director substituto da Cadeia Provincial de Inhambane, estão ainda por concluir as obras nos distritos de Inharrime e Massinga. Explicou que nos dois distritos as obras, iniciadas em 2007, foram interrompidas ano seguinte por falta de fundos que afectou o curso normal dos trabalhos. Primeiro em Inharrime, que eram financiadas por fundos do governo provincial e, de seguida, as de Massinga que estavam a ser custeadas pelo Projecto do Acesso do Cidadãos a Justiça.

No entanto, para ambos os projectos, segundo José Valentim, foi lançado um plano de acção que permitirá a conclusão, próximo ano, da edificação daqueles centros de reclusão.

“Encerrámos a cadeia de Inharrime devido ao avançado estado de degradação em que as instalações se encontravam, o mesmo que aconteceu em Massinga, onde já não havia condições para albergar os reclusos”, sublinhou Valentim.

Como indicou, à medida que vai se angariando fundos, parceiros ou o orçamento do próprio Governo vão sendo cobertos todos os distritos que ainda não têm cadeias.
Para fazer face à falta de cadeias nalguns distritos, os serviços prisionais de Inhambane enviam os reclusos de Funhalouro para a cadeia de Massinga e os de Jangamo à cadeia provincial de Inhambane ou Maxixe que são as mais próximas.


Um TÉCNICO SUPERIOR NAS PROCURADORIAS DISTRITAIS

QUASE todos os distritos da província de Inhambane contam já com pelo menos um procurador com o nível de licenciatura, sendo que apenas dois, Govuro e Homoine, é que ainda não possuem quadros deste órgão com formação superior na área jurídica.

O Procurador-Chefe da Área Criminal na Província de Inhambane, Arone Julião Nhaca, considera a situação de positiva, mas que há uma necessidade de se reforçar as procuradorias de Maxixe e Vilankulo com vista a aliviar a acção da procuradoria da cidade de Inhambane.

Afirmou que esta situação contribui de certa forma para a melhoria da acção do Ministério Público, na medida em que com esta qualidade de quadros a tramitação dos processos conheceu outra dinâmica.

Contudo, segundo Nhaca, este crescimento não está a ser acompanhada pela Polícia de Investigação Criminal (PIC), impossibilitando a solução dos casos em tempo útil.

“A PIC é uma das instituições aparentemente mais fracas a nível dos distritos, havendo casos em que operam com apenas dois agentes, número que não consegue responder às necessidades que vão surgindo com o tempo”, disse Nhaca, acrescentando que o Ministério Público está em consultas com as autoridades policiais visando o redimensionamento dos quadros da corporação.

Mas mesmo assim, de acordo com a fonte, baixou o número de casos instruídos fora ou antes da legalização preventiva. Os relatórios das cadeias e da Polícia comprovam a redução em cada dia que passa o número de crianças nos centros prisionais.