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Ainda este ano: TA’s chegam às províncias

Escrito por Jornal Noticias Terça, 21 Setembro 2010 08:14

Os primeiros três tribunais administrativos provinciais no país poderão ser implantados ainda este ano, naquilo que constitui a materialização de uma autorização legal feita no ano passado. Trata-se dos tribunais de Sofala, Zambézia e Nampula, sendo que para o efeito foram dados passos significativos, quer no que diz respeito a infra-estruturas, quer no atinente à formação dos respectivos juízes. O funcionamento destes tribunais administrativos de primeira instância irá permitir o descongestionamento do Tribunal Administrativo sediado em Maputo que actualmente tem sobre si o encargo de conhecer todos os processos sujeitos à jurisdição administrativa em todo o território nacional.

A ideia é que todas as províncias tenham tribunais administrativos, devendo a sede de Maputo funcionar como órgão superior de hierarquia  fiscais e aduaneiros, tal como estabelece o número 1 do artigo 228 da Constituição da República.

Com efeito, segundo o Presidente do Tribunal Administrativo, Malhatine Munguambe, numa primeira fase aqueles órgãos jurisdicionais provinciais funcionarão em edifícios arrendados, enquanto se aguarda pela construção de raiz ou reabilitação de instalações próprias.

Do ponto de vista de recursos humanos  foram já realizados os cursos profissionalizantes do pessoal que vai integrar os tribunais, sendo que todos os dez elementos apurados foram considerados aptos pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial, aguardando-se pela sua nomeação. De acordo com o previsto pela Lei que cria os tribunais provinciais administrativos, cada instância contará com os préstimos de três juízes.

Malhatine falava a jornalistas no decurso do seminário sobre a reforma da justiça administrativa e financeira em Moçambique, evento que decorre desde ontem, em Maputo, à procura da simplificação de procedimentos para reduzir o tempo de tramitação processual.

Sobre a reforma explicou que existem constrangimentos que resultam da própria lei, por um lado e, por outro, de práticas reiteradas.

“O Tribunal já deu muitos passos. Tem estado a melhorar os seus procedimentos para facilitar e tornar célere a justiça e existem, de facto, procedimentos que podem ser afastados”, frisou.

O que acontece actualmente é que, conforme explicou, quando o cidadão recorre ao tribunal o processo é tratado no cartório e até declarar-se que é aceite ou não leva tempo. Quando é aceite vai para a indicação do fórum próprio em termos de secções. O juiz, antes de trabalhar no processo, tem que ter o visto de outros juízos, sendo que cada um destes magistrados têm até 15 dias para aqueles procedimentos.

“Feitas as contas, actualmente, até 100 dias o processo está ainda a seguir os trâmites. Não se iniciou ainda a preparação da proposta do acórdão”, disse o magistrado.

Malhatine Munguambe foi cauteloso sobre a proposta de redução do tempo de tramitação processual, que dependendo dos casos chega a atingir 200 dias. Remeteu tudo para as discussões do seminário.

Refira-se que o seminário conta com apoio técnico e financeiro da Cooperação Francesa. Aliás, o Embaixador da França em Maputo, Cristian Daziano, sublinhou que a simplificação do processo do contencioso administrativo, do contencioso dos contratos públicos e de urbanismo, o julgamento de contas e responsabilidade financeira, entre outros, permitirá a melhoria das relações entre o justificável e a administração.