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Produção e contenção de despesas

Escrito por Jornal Noticias Segunda, 20 Setembro 2010 08:56

As empresas públicas ou maioritariamente participadas pelo Estado deverão apresentar esta quarta-feira propostas concretas de operacionalização, ao seu nível, das medidas de contenção recentemente anunciadas pelo Governo no quadro do alívio do custo de vida no país. Na semana passada o Primeiro-Ministro, Aires Ali, convidou aquelas empresas a buscarem a auto-sustentabilidade, a gerar lucros e a transferir os dividendos para o tesouro do Estado. No quadro das medidas de contenção da despesa pública, o Governo ordenou o congelamento dos salários e subsídios dos membros dos conselhos de administração das empresas públicas e das maioritariamente participadas pelo Estado, devendo os salários daqueles responsáveis serem pagos exclusivamente em moeda nacional.

Outra das medidas aplicáveis no âmbito da contenção das despesas públicas relaciona-se com a racionalização de custos com viagens para dentro e fora do país e consequente redefinição do direito do uso da classe executiva, as ajudas de custo, combustíveis, lubrificantes e comunicações.

Na sequência destas medidas, o Primeiro-Ministro reuniu-se na última quinta-feira, em Maputo, com os presidentes dos Conselhos de Administração das empresas públicas ou maioritariamente participadas pelo Estado, num encontro cuja tónica foi o apelo à poupança e ao uso racional dos recursos.

Com efeito, uma das decisões saídas do encontro insta as empresas públicas a pautarem por uma gestão criteriosa e eficiente, por forma a contribuir para o erário público, atitude que deverá ser acompanhada por uma mudança da percepção de que o facto de serem empresas públicas elas têm, necessariamente, que receber subsídios do Estado para poderem operar e produzir resultados.

Paralelamente, e reconhecendo que existem empresas públicas que pela sua natureza social não podem gerar lucros ou que sejam actualmente deficitárias, o Governo recomenda a tomada de medidas urgentes com vista à redução do seu défice de exploração e reduzirem a sua dependência em relação ao Orçamento do Estado.

Foi na sequência desta medida que as empresas foram convidadas a apresentar, na próxima reunião com o Primeiro-Ministro, a ter lugar na próxima quarta-feira, em Maputo, propostas concretas de implementação das medidas anunciadas e dos planos de intervenção que se propõem a adoptar para operacionalizar a ordem de contenção de despesas.

O assunto voltou a ser tema de debate na última sessão extraordinária do Conselho de Ministros realizada na última sexta-feira na capital, do que resultou a indicação de que se deve prosseguir com acções práticas de busca de fontes alternativas para cobrir o buraco que será criado com a introdução do subsídio que o Governo vai conceder ao sector da produção do pão, bem como as isenções fiscais que vão adiar a colecta de impostos sobre a importação de alguns produtos pelo menos até 31 de Dezembro do ano em curso.

Da reunião desta quarta-feira entre o Primeiro-Ministro e os PCA das empresas públicas e participadas pelo Estado, espera-se decisões práticas que poderão ser enquadradas no Orçamento do Estado para 2011.