Zambézia Online - 10 Anos Partilhando Informação e Conhecimento

Para descongestionar as cadeias: Penas alternativas aplicadas este ano

Escrito por jornal noticias Terça, 31 Maio 2011 06:14

Para descongestionar as cadeias: Penas alternativas aplicadas este ano

A ELABORAÇẴO DA PROPOSTA de lei sobre o cumprimento de penas alternativas à prisão para os que cometerem crimes considerados de menor gravidade, dispositivo que tem por objectivo descongestionar as cadeias, já foi concluída e deverá submetida dentro em breve para a aprovação ao Conselho de Ministros.
O facto foi anunciado ontem, em Maputo, pela Ministra da Justiça, Benvinda Levi, na abertura do V Conselho Coordenador do Serviço Nacional das Prisões, tendo explicado que após a aprovação pelo Governo, o documento será submetido a Assembleia da República que, por sua vez, deverá aprová-lo, como a entidade a quem compete dar luz verde para sua execução, o que poderá acontecer na próxima sessão deste órgão. Seguir-se-á depois um período de 180 dias de vacatura, findo o qual a lei passará a ser implementada ainda este ano.

Enquanto se aguarda pela chancela, Benvinda Levi disse que o pelouro que dirige está a criar condições para que a sua implementação seja efectiva e que não crie impacto negativo nas pessoas. No lugar de serem encaminhadas aos calabouços, as pessoas que forem condenadas a penas leves manter-se-ão em liberdade, mas a prestar serviços comunitários, como nos hospitais, centros de acolhimento, em obras de construção de infra-estruturas públicas, limpeza da urbe, entre outras medidas a serem determinadas por sentença.

“ Com estas medidas, o Estado poupará seis milhões de dólares anuais que são gastos em alimentação, acomodação, tratamento médico e outras condições criadas para a reclusão das pessoas. Portanto, a entrada em vigor da lei sobre as penas alternativas à prisão irá reduzir, drasticamente, os custos financeiros aplicados e que serão direccionados para outras áreas não só do sector, mas de capital importância para o desenvolvimento ” – explicou a ministra.

No entanto, a governante destacou que o Programa do Governo para o quinquénio 2010-2014 estabelece que a Justiça constitui o elemento fundamental na protecção dos direitos e liberdades dos cidadãos, na consolidação da paz, da democracia e do Estado de Direito. Assim, frisou ela, deve constituir apanágio dos serviços prisionais, tratar os reclusos com justiça e dignidade de modo a respeitar-se a sua personalidade e os direitos e interesses jurídicos não afectados pela sentença. Os reclusos não devem sofrer humilhações ou influências prejudiciais à sua reintegração social.

“A promoção do respeito pelos direitos humanos nos estabelecimentos prisionais faz-se através de observância dos direitos dos reclusos e do cumprimento por estes dos seus deveres. Os reclusos têm direito a usufruir de padrões básicos de nutrição e saneamento, incluindo o acesso a água potável. Temos que reflectir sobre os desafios encarados no desenvolvimento do nosso sistema prisional, com vista a municiar o Serviço das Prisões de capacidade cada vez mais eficaz, para responder aos desafios colocados pelo processo de incremento do Direito Penitenciário do nosso país” - disse.

O V Conselho Coordenador do SNAPRI termina na quarta-feira e está a fazer o balanço das actividades do ano passado e as do primeiro semestre deste ano. O sector tem a responsabilidade de zelar pelos mais de cem estabelecimentos prisionais existentes no país e com mais de 15 mil reclusos.