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AR abre espaço para o combatente

Escrito por Telma C Benedito Quinta, 19 Maio 2011 07:11

AR abre espaço para o combatente

OS votos da bancada parlamentar da Frelimo e mais os da do MDM prevaleceram para a Assembleia da República aprovar, na generalidade, a proposta de Lei do Estatuto do Combatente. A Renamo votou contra. Estes resultados foram produzidos ontem no decurso dos trabalhos da AR, em Maputo.
Trata-se de um documento do Conselho de Ministros que emerge da necessidade de se dar resposta ao que a Constituição estabelece sobre o reconhecimento e valorização dos sacrifícios daqueles que consagraram as suas vidas à causa da libertação nacional e à defesa da independência, soberania e democracia.

Adoptado com 175 votos favoráveis da Frelimo e do MDM e 44 contra da Renamo, a proposta pretende ainda responder às preocupações dos que contraíram deficiência devido à participação nas frentes militares da luta de libertação, da defesa da soberania e da democracia, e abarca a assistência devida aos órfãos e viúvas.

Segundo o Ministro dos Combatentes, Mateus Kida, a importância desta preposição legal reside em, por um lado, reconhecer o papel insubstituível e inigualável dos feitos protagonizados pelos combatentes da luta de libertação nacional e, por outro, em reconhecer o papel desempenhado pelos combatentes da defesa da soberania e da democracia, em etapas e contextos históricos diferentes.

Este reconhecimento, porém, viria a tornar-se no pomo da discórdia que “separou” os grupos parlamentares. A bancada maioritária manifestou o seu total apoio ao projecto legislativo, regozijando-se com o facto de este dispositivo não alterar em nada os direitos adquiridos pelos combatentes da luta de libertação nacional à luz da Lei 3/2002, de 17 de Janeiro. Para a maioria na AR, estes combatentes devem ser diferenciados dos outros que a lei contempla, chegando, neste ponto, a Comissão dos Assuntos Sociais a propor que estes passem a ser designados de “Veteranos da Luta de Libertação”, sugestão prontamente acolhida pela Frelimo.

O MDM, por seu turno, recebeu a disposição, enquanto a Renamo considerou-a de “inconstitucional, injusta e discriminatória”.

“O grupo parlamentar da Renamo é de opinião que a presente proposta de lei é bem-vinda, porque vem colmatar uma lacuna criada pela Lei 3/2002, que deixava de fora os que lutaram pela democracia. Porém, ao definir o combatente de três maneiras diferentes está-se a pretender dizer que existem combatentes de primeira e outros de segunda, o que contraria os desígnios constitucionais”, disse o deputado Leopoldo Ernesto.

Ainda ontem, o plenário aprovou a proposta de Lei Complementar sobre Parcerias Público-Privadas, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais. Apresentada pelo Ministro das Finanças, Manuel Chang, a lei visa estabelecer normas orientadoras do processo de contratação, implementação e monitoria de empreendimentos levados a cabo no país sob qualquer das referidas três normas.

A apreciação deste documento foi feita na ausência dos parlamentares da Renamo, que no princípio dos trabalhos manifestaram a vontade de ver retirado do debate aquele dispositivo na agenda do dia, por considerarem-no ser uma matéria de cariz muito técnica, daí as dificuldades de compreensão integral do seu conteúdo. Pediram ainda tempo para realizarem consultas técnicas de modo a aprimorar as suas posições e, por essa via, poder se enriquecer o debate.

A ideia não foi acolhida pela maioria, que apreciou a proposta com os seis parlamentares do MDM.