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Funcionários do IGEPE acusam Hipólito Hamela de gestão ruinosa e exigem sua exoneração

Escrito por Delcio Jaze Terça, 26 Abril 2011 08:46

Funcionários do IGEPE acusam Hipólito Hamela de gestão ruinosa e exigem sua exoneração

Em carta dirigida ao ministro das Finanças
“Assim, dada a insustentabilidade do clima existente, requeremos com veemência a retirada do Sr. PCA, Dr. Hipólito Hamela, e a rescisão do contrato de trabalho da directora Financeira, Dra. Cristina Matavele, com efeitos imediatos, repondo assim a paz, a ordem e as condições favoráveis para que os trabalhadores do IGEPE possam continuar a sua missão de garante da gestão do sector empresarial do Estado”, lê-se na missiva assinada por 22 dos 32 colaboradores da instituição.
Trabalhadores do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) acusam o presidente do Conselho de Administração (PCA) da instituição, Hipólito Hamela, de má gestão, chegando inclusive a usar recursos da empresa para fins pessoais. Numa carta dirigida ao ministro das Finanças, Manuel Chang, os trabalhadores levantam 43 pontos que dizem enfermar o instituto que gere as participações do Estado, e terminam exigindo a exoneração urgente de Hamela do cargo em que se encontra há um ano.

O grupo de trabalhadores exige a demissão de Hamela e diz, na carta, não haver mais condições para manter um vínculo laboral com o PCA, pois já não o reconhecem como gestor máximo do IGEPE, tendo sido esgotadas todas as possibilidades de diálogo. Hamela é ainda acusado de falta de respeito nos modos como se dirige aos colegas e de tomar decisões unilaterais, ou seja, sem consultar previamente os outros membros do Conselho de Administração (CA). “Assim, dada a insustentabilidade do clima existente, requeremos com veemência a retirada do Sr. PCA, Dr. Hipólito Hamela, e a rescisão do contrato de trabalho da directora Financeira, Dra. Cristina Matavele, com efeitos imediatos, repondo assim a paz, a ordem e as condições favoráveis para que os trabalhadores do IGEPE possam continuar a sua missão de garante da gestão do sector empresarial do Estado”, lê-se na missiva.

“O País” passa a citar os 43 pontos levantados pelos 22 trabalhadores de um total de 32 existentes no IGEPE. Trata-se de pontos que os colaboradores dizem enfermar a instituição, desde Maio de 2010, ou seja um mês após a nomeação de Hipólito Hamela:

1) Não realização de reuniões do CA e do Conselho Consultivo, conforme instituído nos estatutos;

2) Tomada de decisões sem deliberação do CA (comunicou durante um retiro a todos os participantes que a área financeira passaria para a sua alçada directa), violando mais uma vez não só o Estatuto Orgânico, como as demais normais de funcionamento da instituição;

3) Tomada de decisões da responsabilidade do CA à revelia e desconhecimento deste órgão e das respectivas áreas de responsabilidade, tais como constituição de novas sociedades, negociação de projecto, venda de participações (ex: Mabor). Como resultado disto, maior parte dos assuntos passaram a ser do conhecimento da instituição através dos órgãos de informação (actual situação da LAM, Vidreira e Cristalaria de Moçambique, Projecto Pro-Jovem);

4) Tomada de decisões de assuntos de Estado sem consulta de órgãos superiores e sem apreciação técnica interna (ex: convite de consultores, empresários para tratar de restruturação do IGEPE e das empresas participadas). Note-se que o IGEPE foi criado por decreto de Conselho de Ministros e qualquer alteração à sua estrutura deve ser sujeita a consulta aos órgãos de tutela;

5)  Desrespeito pelas hierarquias (ex: ausências permanentes nos consultivos do ministério das Finanças e atrasos permanentes às reuniões);

6) Atrasos permanentes de expediente, porque muitas vezes os carros do serviço estão afectos à realização de tarefas pessoais do PCA (ex: levar os filhos à escola, piscina e outras actividades domésticas);

7)  Uso da carrinha da instituição para carregar material de construção para a sua obra em Marracuene;

8) Desrespeito pela vida social dos motoristas. Estes trabalham muito acima do horário estabelecido e fazem longas viagens aos fins-de-semana. (ex: os motoristas viajam constantemente para Inhambane, terra natal do PCA);

9)   Acesso às instalações do IGEPE apenas pelos membros do CA, contrariando as disposições do Manual de procedimentos, que estende esta prerrogativa aos titulares de cargos de chefia;

10)  O PCA retirou o seu subsídio de combustível, que tinha um limite mensal definido, substituindo-o por senhas de combustível de valor ilimitado, usadas de forma abusiva;

11) Aquisição de uma viatura protocolar sem obedecer ao plano definido no regulamento interno de viaturas, cujo limite é de 1 900 000,00 MT (um milhão e novecentos mil meticais), contra os cerca de 6 000 000,00 MT (seis milhões de meticais) pagos;

12)  Uso indevido do cartão de crédito;

13) Irregular fluxo processual e de informação, pois os colaboradores não têm acesso ao PCA, em virtude deste apresentar dificuldades de gestão da sua agenda, bem como constantes ausências por motivos de viagem.

*          Tramitação de determinados processos por direcções que não possuem competência para o assunto e sem conhecimento das áreas respectivas (ex: processos de investimentos que estavam agendados para última sessão do CA);

Em reacção à carta elaborada por 22 trabalhadores do IGEPE

Hamela diz desconhecer existência de mau ambiente e Chang reúne hoje com funcionários

14)       Sobrecarga na distribuição de tarefas (muitas vezes mais de dois colaboradores são mandatados para realizar a mesma tarefa, sem conhecimento uns dos outros, descobrindo no percurso que se encontram todos a realizar a mesma, sem saber de quem é a responsabilidade – na maior parte das vezes sem conhecimento do superior hierárquico);

15) Viagens excessivas do PCA sem planificação nem objectivos definidos. Note-se que, com pouco mais de ano de serviço, o PCA já fez mais viagens que o anterior PCA, que permaneceu por um mandato dois anos;

16) Ausência de requisição de viagens com a devida antecedência, clareza e objectivos. Ausência de relatórios das viagens, bem como dos respectivos justificativos, ficando a instituição sem saber o porquê e os resultados das viagens, bem como sem qualquer prestação de informação aos demais membros do CA;

17) Realização permanente de viagens sem se fazer acompanhar por colegas de trabalho (as únicas viagens que se fez acompanhado foi para Portugal, com a sua secretária, e para África do Sul, na companhia da directora Financeira;

18) Ausência de uma agenda corporativa do PCA, para a materialização da estratégia da instituição;

19) Aquisição de bens e serviços sem respeitar regras e a Lei de Procurement. (ex: recentemente foi contratada a empresa PHC para o fornecimento de sistemas informáticos de gestão documental, gestão de recursos humanos e contabilidade, de valor superior a um milhão de meticais, sem concurso público);

20) O processo da compra e venda do património da Vidreira e Cristalaria, além de ter sido feito sem concurso, foi feito discretamente com o proprietário da casa onde o PCA é inquilino;

21)  O PCA gozou férias sem completar um ano de trabalho, com subsídio de férias, um acto irregular que atenta contra a Lei do Trabalho;

22) Há contratações sem recurso a concurso. Nos termos do manual de Procedimentos, a contratação por concurso é a regra, podendo excepcionalmente o CA contratar à confiança determinado profissional. No entanto, não temos conhecimento de qualquer deliberação do CA, mas o PCA contratou uma directora Financeira (Cristina Matavele) para a instituição alguns meses após a sua nomeação;

23) Desde a entrada do PCA, todos os concursos que o IGEPE realizou são presididos por esta directora Financeira e sem clareza nos critérios de avaliação das propostas submetidas (ex: aquisição do software PHC, mencionado no ponto 13). Note-se que esta colaboradora é o único membro da UGEA a presidir aos júris, havendo outros membros;

24) Desde a entrada da directora Financeira no IGEPE, o clima tornou-se um inferno absoluto. Os colaboradores não haviam ainda conhecido pessoa com tão vil comportamento, eivada de má-fé para com os colegas, sacrificando o bem da instituição e com atitudes constantes de arrogância, prepotência e com um zelo excessivo pelo seu ego e satisfação pessoal;

25) Os colaboradores do IGEPE deixaram, desde Setembro de 2010, de beneficiar de assistência médica e medicamentosa, um direito adquirido à luz do Manual de Procedimentos em vigor no IGEPE (PO3), com a justificação de que “não há dinheiro, por causa da crise”. Entretanto, há sempre dinheiro para as viagens e ajudas de custo do PCA, e decorre um processo de aquisição de uma nova residência para o Sr. presidente;

26) Aquisição de uma nova residência protocolar, é certo que lhe foi autorizada, mas acreditamos que com a convicção de que esta autorização seria usada de forma razoável e dentro de condições de funcionamento normal, porém, não houve respeito por este princípio. mesmo com os colaboradores em dificuldades, teve que se comprar a casa protocolar, não respeitando o momento de “medidas de contenção de despesas do Governo” e abusando da autorização que lhe havia sido conferida;

27) Os profissionais do IGEPE nunca vivenciaram tamanha falta de respeito: uso, tanto pelo presidente como pela directora Financeira, de terminologia ofensiva e/ou vulgar para com os colaboradores, nomeadamente “...façam o que eu digo, quem manda aqui sou eu...!“. “O presidente mandou, se não está satisfeito...”, muitas vezes, o colaboradores assinam documentos, implementam processos e cumprem ordens, com as quais não concordam, pelo receio óbvio de lhes serem retirados os meios de sobrevivência;

28) Envio de documentos jurídicos para consultores externos, quando existe uma área jurídica no IGEPE, levando à duplicação de custos e falta de confiança dos seus colaboradores;

29) Promoção arbitrária de colaboradores sem deliberação do CA, e despromoção imediata dos mesmos. (ex: promoção de uma servente para técnica de procurement, e imediatamente despromovida para o cargo que ocupava);

30)  Estabelecimento de salários arbitrários no quadro do pessoal (ex: secretária executiva do PCA – carreira técnica, que transita irregularmente para a carreira de técnica superior. Note-se que as carreiras são aliadas às funções);

31) Comunicação via telefone de cessação de funções dos colaboradores. “cessou funções sabe? Não te quero ver na segunda-feira”;

32) Frequentemente tem se dirigido a todos os colaboradores de forma desrespeitosa, humilhante e até agressiva. O PCA é violento, sem modos e indecente! Usa pronunciamentos como “cala-te, porquê que estás a perguntar isso?”, na presença de outros colaboradores ou de pessoas estranhas à instituição;

33) Intenções manifestas de rescisão de certos contratos de trabalho ou termos dos respectivos destacamentos aliados à expressão “eu encosto-te aí”;

34)Desrespeito pela vida social dos colaboradores (chamadas ou mensagens frequentes em horas impróprias – altas horas);

35) Promoção de intriga entre os colaboradores, dividindo-os para gerar um clima de desconfiança geral e poder reinar;

36) Neste momento corre um processo irregular de transferência sem causa aparente da chefe do departamento de recursos humanos, que é membro da UGEA, para uma empresa participada. Mas é de conhecimento dos colaboradores que a transferência em questão é motivada pela permanente exigência do cumprimento das normas e procedimentos. O PCA e a directora Financeira estão em processo de contratação externa de um técnico para substituir a chefe do departamento dos recursos humanos;

37) Abuso excessivo do poder sobre a massa laboral e interferência na gestão diária das empresas participadas. (ex: transferência da chefe do departamento dos recursos humanos do IGEPE para a empresa Medimoc). Este facto é irregular, porque, apesar do IGEPE controlar as participações, não deve interferir na gestão do pessoal da mesma, nem transferir o seu pessoal para as empresas, pior, sem concurso público, uma vez que é empresa do estado, regulada pela Lei de Procurement;

38) O fracasso do IGEpE significa o fracasso de todo um processo de restruturação, gestão e rendimento do sector empresarial do Estado;

39) O IGEPE foi pioneiro na defesa e disseminação das melhores práticos de boa governação no sector empresarial do Estado, tendo criado o Código de Boas Práticas e defendendo a sua adopção pelas empresas participadas. Este deve ser o primeiro a pautar pelas normas e princípios de boa governação;
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Em carta dirigida ao ministro das Finanças
“Assim, dada a insustentabilidade do clima existente, requeremos com veemência a retirada do Sr. PCA, Dr. Hipólito Hamela, e a rescisão do contrato de trabalho da directora Financeira, Dra. Cristina Matavele, com efeitos imediatos, repondo assim a paz, a ordem e as condições favoráveis para que os trabalhadores do IGEPE possam continuar a sua missão de garante da gestão do sector empresarial do Estado”, lê-se na missiva assinada por 22 dos 32 colaboradores da instituição.

Trabalhadores do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) acusam o presidente do Conselho de Administração (PCA) da instituição, Hipólito Hamela, de má gestão, chegando inclusive a usar recursos da empresa para fins pessoais. Numa carta dirigida ao ministro das Finanças, Manuel Chang, os trabalhadores levantam 43 pontos que dizem enfermar o instituto que gere as participações do Estado, e terminam exigindo a exoneração urgente de Hamela do cargo em que se encontra há um ano.

O grupo de trabalhadores exige a demissão de Hamela e diz, na carta, não haver mais condições para manter um vínculo laboral com o PCA, pois já não o reconhecem como gestor máximo do IGEPE, tendo sido esgotadas todas as possibilidades de diálogo. Hamela é ainda acusado de falta de respeito nos modos como se dirige aos colegas e de tomar decisões unilaterais, ou seja, sem consultar previamente os outros membros do Conselho de Administração (CA). “Assim, dada a insustentabilidade do clima existente, requeremos com veemência a retirada do Sr. PCA, Dr. Hipólito Hamela, e a rescisão do contrato de trabalho da directora Financeira, Dra. Cristina Matavele, com efeitos imediatos, repondo assim a paz, a ordem e as condições favoráveis para que os trabalhadores do IGEPE possam continuar a sua missão de garante da gestão do sector empresarial do Estado”, lê-se na missiva.

“O País” passa a citar os 43 pontos levantados pelos 22 trabalhadores de um total de 32 existentes no IGEPE. Trata-se de pontos que os colaboradores dizem enfermar a instituição, desde Maio de 2010, ou seja um mês após a nomeação de Hipólito Hamela:

1) Não realização de reuniões do CA e do Conselho Consultivo, conforme instituído nos estatutos;

2) Tomada de decisões sem deliberação do CA (comunicou durante um retiro a todos os participantes que a área financeira passaria para a sua alçada directa), violando mais uma vez não só o Estatuto Orgânico, como as demais normais de funcionamento da instituição;

3) Tomada de decisões da responsabilidade do CA à revelia e desconhecimento deste órgão e das respectivas áreas de responsabilidade, tais como constituição de novas sociedades, negociação de projecto, venda de participações (ex: Mabor). Como resultado disto, maior parte dos assuntos passaram a ser do conhecimento da instituição através dos órgãos de informação (actual situação da LAM, Vidreira e Cristalaria de Moçambique, Projecto Pro-Jovem);

4) Tomada de decisões de assuntos de Estado sem consulta de órgãos superiores e sem apreciação técnica interna (ex: convite de consultores, empresários para tratar de restruturação do IGEPE e das empresas participadas). Note-se que o IGEPE foi criado por decreto de Conselho de Ministros e qualquer alteração à sua estrutura deve ser sujeita a consulta aos órgãos de tutela;

5)  Desrespeito pelas hierarquias (ex: ausências permanentes nos consultivos do ministério das Finanças e atrasos permanentes às reuniões);

6) Atrasos permanentes de expediente, porque muitas vezes os carros do serviço estão afectos à realização de tarefas pessoais do PCA (ex: levar os filhos à escola, piscina e outras actividades domésticas);

7)  Uso da carrinha da instituição para carregar material de construção para a sua obra em Marracuene;

8) Desrespeito pela vida social dos motoristas. Estes trabalham muito acima do horário estabelecido e fazem longas viagens aos fins-de-semana. (ex: os motoristas viajam constantemente para Inhambane, terra natal do PCA);

9)   Acesso às instalações do IGEPE apenas pelos membros do CA, contrariando as disposições do Manual de procedimentos, que estende esta prerrogativa aos titulares de cargos de chefia;

10)  O PCA retirou o seu subsídio de combustível, que tinha um limite mensal definido, substituindo-o por senhas de combustível de valor ilimitado, usadas de forma abusiva;

11) Aquisição de uma viatura protocolar sem obedecer ao plano definido no regulamento interno de viaturas, cujo limite é de 1 900 000,00 MT (um milhão e novecentos mil meticais), contra os cerca de 6 000 000,00 MT (seis milhões de meticais) pagos;

12)  Uso indevido do cartão de crédito;

13) Irregular fluxo processual e de informação, pois os colaboradores não têm acesso ao PCA, em virtude deste apresentar dificuldades de gestão da sua agenda, bem como constantes ausências por motivos de viagem.

*          Tramitação de determinados processos por direcções que não possuem competência para o assunto e sem conhecimento das áreas respectivas (ex: processos de investimentos que estavam agendados para última sessão do CA);

Em reacção à carta elaborada por 22 trabalhadores do IGEPE

Hamela diz desconhecer existência de mau ambiente e Chang reúne hoje com funcionários

14)       Sobrecarga na distribuição de tarefas (muitas vezes mais de dois colaboradores são mandatados para realizar a mesma tarefa, sem conhecimento uns dos outros, descobrindo no percurso que se encontram todos a realizar a mesma, sem saber de quem é a responsabilidade – na maior parte das vezes sem conhecimento do superior hierárquico);

15) Viagens excessivas do PCA sem planificação nem objectivos definidos. Note-se que, com pouco mais de ano de serviço, o PCA já fez mais viagens que o anterior PCA, que permaneceu por um mandato dois anos;

16) Ausência de requisição de viagens com a devida antecedência, clareza e objectivos. Ausência de relatórios das viagens, bem como dos respectivos justificativos, ficando a instituição sem saber o porquê e os resultados das viagens, bem como sem qualquer prestação de informação aos demais membros do CA;

17) Realização permanente de viagens sem se fazer acompanhar por colegas de trabalho (as únicas viagens que se fez acompanhado foi para Portugal, com a sua secretária, e para África do Sul, na companhia da directora Financeira;

18) Ausência de uma agenda corporativa do PCA, para a materialização da estratégia da instituição;

19) Aquisição de bens e serviços sem respeitar regras e a Lei de Procurement. (ex: recentemente foi contratada a empresa PHC para o fornecimento de sistemas informáticos de gestão documental, gestão de recursos humanos e contabilidade, de valor superior a um milhão de meticais, sem concurso público);

20) O processo da compra e venda do património da Vidreira e Cristalaria, além de ter sido feito sem concurso, foi feito discretamente com o proprietário da casa onde o PCA é inquilino;

21)  O PCA gozou férias sem completar um ano de trabalho, com subsídio de férias, um acto irregular que atenta contra a Lei do Trabalho;

22) Há contratações sem recurso a concurso. Nos termos do manual de Procedimentos, a contratação por concurso é a regra, podendo excepcionalmente o CA contratar à confiança determinado profissional. No entanto, não temos conhecimento de qualquer deliberação do CA, mas o PCA contratou uma directora Financeira (Cristina Matavele) para a instituição alguns meses após a sua nomeação;

23) Desde a entrada do PCA, todos os concursos que o IGEPE realizou são presididos por esta directora Financeira e sem clareza nos critérios de avaliação das propostas submetidas (ex: aquisição do software PHC, mencionado no ponto 13). Note-se que esta colaboradora é o único membro da UGEA a presidir aos júris, havendo outros membros;

24) Desde a entrada da directora Financeira no IGEPE, o clima tornou-se um inferno absoluto. Os colaboradores não haviam ainda conhecido pessoa com tão vil comportamento, eivada de má-fé para com os colegas, sacrificando o bem da instituição e com atitudes constantes de arrogância, prepotência e com um zelo excessivo pelo seu ego e satisfação pessoal;

25) Os colaboradores do IGEPE deixaram, desde Setembro de 2010, de beneficiar de assistência médica e medicamentosa, um direito adquirido à luz do Manual de Procedimentos em vigor no IGEPE (PO3), com a justificação de que “não há dinheiro, por causa da crise”. Entretanto, há sempre dinheiro para as viagens e ajudas de custo do PCA, e decorre um processo de aquisição de uma nova residência para o Sr. presidente;

26) Aquisição de uma nova residência protocolar, é certo que lhe foi autorizada, mas acreditamos que com a convicção de que esta autorização seria usada de forma razoável e dentro de condições de funcionamento normal, porém, não houve respeito por este princípio. mesmo com os colaboradores em dificuldades, teve que se comprar a casa protocolar, não respeitando o momento de “medidas de contenção de despesas do Governo” e abusando da autorização que lhe havia sido conferida;

27) Os profissionais do IGEPE nunca vivenciaram tamanha falta de respeito: uso, tanto pelo presidente como pela directora Financeira, de terminologia ofensiva e/ou vulgar para com os colaboradores, nomeadamente “...façam o que eu digo, quem manda aqui sou eu...!“. “O presidente mandou, se não está satisfeito...”, muitas vezes, o colaboradores assinam documentos, implementam processos e cumprem ordens, com as quais não concordam, pelo receio óbvio de lhes serem retirados os meios de sobrevivência;

28) Envio de documentos jurídicos para consultores externos, quando existe uma área jurídica no IGEPE, levando à duplicação de custos e falta de confiança dos seus colaboradores;

29) Promoção arbitrária de colaboradores sem deliberação do CA, e despromoção imediata dos mesmos. (ex: promoção de uma servente para técnica de procurement, e imediatamente despromovida para o cargo que ocupava);

30)  Estabelecimento de salários arbitrários no quadro do pessoal (ex: secretária executiva do PCA – carreira técnica, que transita irregularmente para a carreira de técnica superior. Note-se que as carreiras são aliadas às funções);

31) Comunicação via telefone de cessação de funções dos colaboradores. “cessou funções sabe? Não te quero ver na segunda-feira”;

32) Frequentemente tem se dirigido a todos os colaboradores de forma desrespeitosa, humilhante e até agressiva. O PCA é violento, sem modos e indecente! Usa pronunciamentos como “cala-te, porquê que estás a perguntar isso?”, na presença de outros colaboradores ou de pessoas estranhas à instituição;

33) Intenções manifestas de rescisão de certos contratos de trabalho ou termos dos respectivos destacamentos aliados à expressão “eu encosto-te aí”;

34)Desrespeito pela vida social dos colaboradores (chamadas ou mensagens frequentes em horas impróprias – altas horas);

35) Promoção de intriga entre os colaboradores, dividindo-os para gerar um clima de desconfiança geral e poder reinar;

36) Neste momento corre um processo irregular de transferência sem causa aparente da chefe do departamento de recursos humanos, que é membro da UGEA, para uma empresa participada. Mas é de conhecimento dos colaboradores que a transferência em questão é motivada pela permanente exigência do cumprimento das normas e procedimentos. O PCA e a directora Financeira estão em processo de contratação externa de um técnico para substituir a chefe do departamento dos recursos humanos;

37) Abuso excessivo do poder sobre a massa laboral e interferência na gestão diária das empresas participadas. (ex: transferência da chefe do departamento dos recursos humanos do IGEPE para a empresa Medimoc). Este facto é irregular, porque, apesar do IGEPE controlar as participações, não deve interferir na gestão do pessoal da mesma, nem transferir o seu pessoal para as empresas, pior, sem concurso público, uma vez que é empresa do estado, regulada pela Lei de Procurement;

38) O fracasso do IGEpE significa o fracasso de todo um processo de restruturação, gestão e rendimento do sector empresarial do Estado;

39) O IGEPE foi pioneiro na defesa e disseminação das melhores práticos de boa governação no sector empresarial do Estado, tendo criado o Código de Boas Práticas e defendendo a sua adopção pelas empresas participadas. Este deve ser o primeiro a pautar pelas normas e princípios de boa governação;