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AUDITORIA PENALIZA IACM: Companhias nacionais na “lista negra” da UE

Escrito por jornal noticias Quarta, 20 Abril 2011 07:15

TREZE companhias aéreas certificadas em Moçambique estão interditas de voar para o espaço europeu, devido a alegadas “deficiências significativas” na observância das normas de segurança adoptadas pela Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) por parte da autoridade reguladora do sector. A decisão, anunciada ontem, na sede da Comissão Europeia, em Bruxelas, vincula as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), companhia aérea de bandeira. Segundo um comunicado da Comissão Europeia, ficou demonstrado nos resultados de uma auditoria realizada em Janeiro de 2010 pela ICAO que se referem a lacunas na capacidade do organismo regulador, o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), de cumprir a sua responsabilidade de supervisão da segurança aérea.

Com efeito, na fundamentação da sua decisão, a Comissão Europeia diz haver evidências de falta de capacidade de supervisão da implementação das normas pertinentes de segurança por parte do IACM.

O comunicado da Comissão Europeia refere que por alturas da elaboração do relatório de auditoria da ICAO mais de 77 porcento das normas da organização não eram efectivamente implementadas em Moçambique, nomeadamente com relação a elementos essenciais como a provisão de pessoal técnico qualificado que não era cumprido em mais de 98 porcento, e resolução de problemas de segurança que não era observada em mais de 93 porcento.

“A comissão informou a todas as transportadoras aéreas envolvidas directamente, ou, quando tal não foi possível, através das autoridades responsáveis ​​pela sua fiscalização, indicando os factos e considerações essenciais que constituem a base para uma decisão de lhes impor proibição de operar no espaço aéreo da União, ou para levantar o banimento”, lê-se no comunicado.

Perante os resultados da auditoria da ICAO, a Comissão Europeia diz ter encetado contactos com o IACM, em Março de 2010, nos quais expressou a sua preocupação relativamente à segurança das operações das transportadoras licenciadas no país, ao mesmo tempo que pedia esclarecimentos sobre as acções empreendidas visando corrigir a situação.

Na resposta, o IACM apresentou um plano de acção indicando os passos que estavam sendo dados com vista a resolver o problema, ao mesmo tempo que se referiu a um conjunto de reformas visando reforçar a sua independência e capacidade de supervisão.

Ainda assim, na opinião do Comité da Segurança Aérea, não fez prova de que o IACM, sozinho, tenha recursos suficientes para assegurar a supervisão de todas as transportadoras aéreas certificadas em Moçambique.

A lista divulgada ontem pela Comissão Europeia inclui um total de 269 companhias aéreas certificadas em 21 países, dezasseis das quais africanas. Parte destas operadoras foi completamente banida, como é o caso das moçambicanas, sendo que outras poderão operar, mas com restrições e sob condições determinadas pelo Comité de Segurança Aérea da União Europeia.