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Cesta Básica: Subsídio condicionado à oscilação de preços

Actualizado em Sexta, 15 Abril 2011 07:02 Escrito por Delcio Jaze Sexta, 15 Abril 2011 06:52

O SUBSÍDIO à cesta básica é uma medida temporária que apenas será accionada nos casos em que o preço do mercado ultrapassar o valor de referência estabelecido pelo Governo para produtos seleccionados, segundo

esclareceu, ontem, o Executivo, solicitado pela Assembleia da República a prestar explicações sobre a materia.

A 29 de Março, o Conselho de Ministros anunciou medidas adicionais para a mitigação dos efeitos da alta do custo de vida, destacando-se, entre tais paliativos, a introdução da cesta básica nas capitais provinciais para cidadãos que auferem rendimentos iguais ou inferiores a 2500,00 meticais, bem como a reintrodução do passe do trabalhador e do estudante no transporte público.

Segundo detalhes apresentados pelo Ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga, o trabalhador com rendimento anteriormente descrito não comprará arroz de terceira qualidade, farinha de milho, óleo alimentar, peixe de segunda, feijão-manteiga, açúcar e pão a preços do mercado, mas sim a uma tabela fixa, cabendo ao Governo a cobertura da diferença entre o custo que vigorará e aquele definido para o subsídio.

“É um subsídio que permite que, na eventualidade de um aumento de preços no mercado interno, o nosso povo continue a manter o seu poder de compra (…). é um mecanismo de compensação à diferença entre o preço de referência e o preço do mercado, onde o Governo compensa o agente económico da rede retalhista pela venda de produtos aos beneficiários do subsídio”, referiu.

Os estabelecimentos comerciais que vão participar no processo de distribuição dos produtos deverão ser seleccionados em concursos públicos a serem lançados pelos conselhos municipais. As lojas deverão manter o registo das transacções dos produtos da cesta básica realizadas no mês anterior de modo a beneficiarem da respeitante compensação do Governo.

A cesta básica é, aliás, uma matéria que suscita dúvidas desde o seu anúncio. Na Assembleia da República a maioria dos deputados que interveio, sobretudo da oposição, questionou sobre a base que norteou a eleição das capitais provinciais como beneficiárias da medida, sabido que maior parte da população vive no campo.

Sobre este questionamento, o Governo explicou que a decisão está inserida no âmbito da estratégia de combate à pobreza urbana, recordando que as zonas rurais estão a beneficiar, nos últimos cinco anos, dos sete milhões.

No atinente ao subsídio de transporte público, o ministro de tutela, Paulo Zucula, disse que a medida vai incidir no subsídio ao passageiro, mediante o uso do passe. A subvenção recai apenas para as viagens úteis, ou seja, irá beneficiar trabalhadores e estudantes.

Neste capítulo, os deputados apelaram ao Governo sobre a necessidade de incentivar as instituições públicas e privadas a providenciar transporte para os seus trabalhadores, como forma de minimizar a carência que se assiste nas cidades.

Entretanto, o Primeiro-Ministro, Aires Ali, reiterou que o Executivo vai continuar a imprimir a contenção de gastos nas instituições públicas, para que o dinheiro resultante desta poupança seja reorientado para áreas de impacto na contenção do agravamento do custo de vida.
Na ocasião o governante referiu que o Executivo vai procurar manter a estabilidade macroeconómica, dinamizar a economia e incentivar o aumento da produção e da produtividade e criação de emprego.

Fonte: Jornal Noticias.