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AM aprova distribuição dos “7 Milhões” pelos cinco distritos

Escrito por O pais Quinta, 14 Abril 2011 07:12

Fundo de Combate à Pobreza Urbana em Maputo
O dinheiro deverá ser distribuído pelos projectos aprovados até daqui a 22 dias, ou seja, princípios de Maio. O maior bolo dos cerca de 21 milhões de meticais vai para o distrito. Está tudo a postos para a distribuição dos fundos de combate à pobreza urbana na cidade de Maputo. A Assembleia Municipal (AM) de Maputo aprovou, ontem, os critérios de afectação e procedimentos para o acesso aos cerca de 21 milhões de meticais (20 738,60 milhões Mt), destinados ao combate à pobreza urbana na capital do país.

Debatido em sessão extraordinária deste órgão, o documento define as linhas de orientação e os valores a serem distribuídos pelos cinco distritos da cidade, bem como os respectivos limites de financiamento por cada projecto.

Como será distribuído o dinheiro

Para a distribuição por distrito, foram levados em conta critérios como o tamanho do distrito, o número da população, a incidência da pobreza e a capacidade de captar recursos.

Assim, o maior bolo do fundo (25,6%) vai para o distrito KaMavota, que tem disponíveis 5 308,72 milhões de meticais, seguido do KaMubukwana, com 5 040,02. O distrito Municipal KaMaxaquene terá 3 932,64 milhões de meticais, enquanto o de KaNhlamankulo vai receber 3 373,30 meticais, e por fim o distrito KaMpfumo vai receber 3 083,92 milhões de meticais.

No que diz respeito à distribuição do dinheiro pelos munícipes, os “critérios” determinam os limites de acesso por actividade e para projectos individuais e de associações ou micro-empresas. Assim, os projectos individuais possuem um tecto de financiamento de 350 mil meticais apenas para a pesca e piscicultura. Para além das duas áreas referidas acima, as associações podem solicitar até o mesmo valor para a agricultura, pecuária e agro-processamento.

Noutras áreas, as coisas têm uma outra abordagem, sendo que para os individuais tem-se como limite: Pecuária (75 mil Mt); Confecção de vestuário, sapateiros, marceneiros, comércio e outros serviços (100 mil Mt). Já para as associações ou micro-empresas, Confecção de vestuário, sapateiros, marceneiros, comércio e outros serviços podem pedir até 200 mil, enquanto as actividades de comércio e turismo só podem solicitar 150 e 130 mil meticais, respectivamente.

Os prazos

A proposta de afectação deste fundo determina, igualmente, as datas para a implementação efectiva deste fundo, para além da garantia da celeridade do processo. Assim, o Município de Maputo deve, até hoje, comunicar os limites orçamentais que cabem a cada distrito.

Depois disso, os Conselhos Consultivos distritais têm o prazo de 15 dias úteis para processar e encaminhar ao Município, todos os projectos aprovados para financiamento e depois disso o Município deverá, em sete dias, homologar os projectos; assinar os contratos e transferir o dinheiro para a conta bancária dos beneficiários.

Critérios de elegibilidade

Quanto aos critérios de elegibilidade, o que a Assembleia Municipal fez foi chancelar as regras determinadas pelo Conselho de Ministros, na sequência da aprovação dos critérios de acesso ao Fundo.

Assim, só poderão ser financiados todos os projectos, cujos proprietários residem no território do distrito onde tencionam os implementar. Para além disso, é requisito a capacidade ou potencial para gestão de projectos de geração de rendimentos, bem como ter de ser considerado idóneo pelas autoridades comunitárias; sem a apresentação dos comprovativos do pagamento de todos os impostos autárquicos.

Renamo vota contra

A proposta de critérios para o acesso foi aprovado com o voto maioritário da Frelimo e de alguns membros do partido Juntos Pela Cidade, que consideraram que o fundo vem para melhorar a vida de muitos munícipes.

Entretanto, a representação da Renamo na Assembleia Municipal de Maputo votou contra a proposta, por entender que da forma como será gerida só ira servir para reanimar células do partido Frelimo.

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Fundo de Combate à Pobreza Urbana em Maputo
O dinheiro deverá ser distribuído pelos projectos aprovados até daqui a 22 dias, ou seja, princípios de Maio. O maior bolo dos cerca de 21 milhões de meticais vai para o distrito.

Está tudo a postos para a distribuição dos fundos de combate à pobreza urbana na cidade de Maputo. A Assembleia Municipal (AM) de Maputo aprovou, ontem, os critérios de afectação e procedimentos para o acesso aos cerca de 21 milhões de meticais (20 738,60 milhões Mt), destinados ao combate à pobreza urbana na capital do país.

Debatido em sessão extraordinária deste órgão, o documento define as linhas de orientação e os valores a serem distribuídos pelos cinco distritos da cidade, bem como os respectivos limites de financiamento por cada projecto.

Como será distribuído o dinheiro

Para a distribuição por distrito, foram levados em conta critérios como o tamanho do distrito, o número da população, a incidência da pobreza e a capacidade de captar recursos.

Assim, o maior bolo do fundo (25,6%) vai para o distrito KaMavota, que tem disponíveis 5 308,72 milhões de meticais, seguido do KaMubukwana, com 5 040,02. O distrito Municipal KaMaxaquene terá 3 932,64 milhões de meticais, enquanto o de KaNhlamankulo vai receber 3 373,30 meticais, e por fim o distrito KaMpfumo vai receber 3 083,92 milhões de meticais.

No que diz respeito à distribuição do dinheiro pelos munícipes, os “critérios” determinam os limites de acesso por actividade e para projectos individuais e de associações ou micro-empresas. Assim, os projectos individuais possuem um tecto de financiamento de 350 mil meticais apenas para a pesca e piscicultura. Para além das duas áreas referidas acima, as associações podem solicitar até o mesmo valor para a agricultura, pecuária e agro-processamento.

Noutras áreas, as coisas têm uma outra abordagem, sendo que para os individuais tem-se como limite: Pecuária (75 mil Mt); Confecção de vestuário, sapateiros, marceneiros, comércio e outros serviços (100 mil Mt). Já para as associações ou micro-empresas, Confecção de vestuário, sapateiros, marceneiros, comércio e outros serviços podem pedir até 200 mil, enquanto as actividades de comércio e turismo só podem solicitar 150 e 130 mil meticais, respectivamente.

Os prazos

A proposta de afectação deste fundo determina, igualmente, as datas para a implementação efectiva deste fundo, para além da garantia da celeridade do processo. Assim, o Município de Maputo deve, até hoje, comunicar os limites orçamentais que cabem a cada distrito.

Depois disso, os Conselhos Consultivos distritais têm o prazo de 15 dias úteis para processar e encaminhar ao Município, todos os projectos aprovados para financiamento e depois disso o Município deverá, em sete dias, homologar os projectos; assinar os contratos e transferir o dinheiro para a conta bancária dos beneficiários.

Critérios de elegibilidade

Quanto aos critérios de elegibilidade, o que a Assembleia Municipal fez foi chancelar as regras determinadas pelo Conselho de Ministros, na sequência da aprovação dos critérios de acesso ao Fundo.

Assim, só poderão ser financiados todos os projectos, cujos proprietários residem no território do distrito onde tencionam os implementar. Para além disso, é requisito a capacidade ou potencial para gestão de projectos de geração de rendimentos, bem como ter de ser considerado idóneo pelas autoridades comunitárias; sem a apresentação dos comprovativos do pagamento de todos os impostos autárquicos.

Renamo vota contra

A proposta de critérios para o acesso foi aprovado com o voto maioritário da Frelimo e de alguns membros do partido Juntos Pela Cidade, que consideraram que o fundo vem para melhorar a vida de muitos munícipes.

Entretanto, a representação da Renamo na Assembleia Municipal de Maputo votou contra a proposta, por entender que da forma como será gerida só ira servir para reanimar células do partido Frelimo.