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Alterados critérios para cesta básica

Escrito por jornal noticias Quarta, 13 Abril 2011 06:30

OS cidadãos cujos rendimentos mensais sejam iguais ou inferiores a 2500 meticais são agora elegíveis à cesta básica recentemente introduzida pelo Governo, com o objectivo de apoiar pessoas de baixa renda. A mudança resulta da alteração dos critérios de elegibilidade inicialmente estabelecidos, decisão confirmada ontem em Maputo, no final da 12ª sessão ordinária do Conselho de Ministros. O porta-voz da sessão e Ministro das Pescas, Victor Borges, explicou que a alteração dos critérios fora prevista aquando do lançamento do programa, altura em que o Governo prometeu aperfeiçoar os mecanismos antes da entrada em vigor da medida, o que, segundo ele, pressupunha uma avaliação circunstanciada da capacidade de apoio e consequente ajustamento dos elementos em função da disponibilidade.

Entretanto, segundo Borges, mantém-se em 1,8 milhão o número de pessoas que deverá beneficiar da cesta básica, embora agora seja maior a hipótese de a medida abranger uma franja maior de beneficiários entre os cidadãos que auferem o salário mínimo nacional.
Mesmo sem avançar datas, o porta-voz do Conselho de Ministros anunciou para breve o arranque do processo de recenseamento dos beneficiários do programa, exercício que deverá resultar na determinação exacta do universo de cidadãos que vão receber a cesta. Para já, e olhando para os indicadores iniciais, o Governo considera que além de representativo, a abrangência é significativa.

O programa da cesta básica abrange os residentes dos onze municípios cujos territórios coincidem com as capitais provinciais, devendo vigorar, experimentalmente, de Junho a Dezembro do ano em curso.

Segundo decisão do executivo, o cabaz da cesta básica é composto por farinha de milho, arroz, peixe, feijão, amendoim, óleo e pão, não havendo ainda indicações claras sobre as quantidades de cada um dos produtos a serem providenciadas.

Ainda na sessão de ontem, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que ratifica o acordo de crédito celebrado entre o Governo moçambicano e o Banco de Exportação e Importação da Índia no valor de vinte milhões de dólares norte-americanos, a serem aplicados no financiamento do projecto de aumento da produtividade do cultivo do arroz, trigo e milho nas províncias de Gaza, Nampula, Tete e Manica, consideradas com maior aptidão para a produção daquelas culturas alimentares.

Foi igualmente apreciado e aprovado o decreto que aprova as tabelas indiciárias para as categorias de Juiz Desembargador, da carreira da Magistratura Judicial e de Sub-Procurador-Geral Adjunto, da carreira da Magistratura do Ministério Público.

O Conselho de Ministros apreciou ainda o balanço do lançamento da segunda época da campanha agrícola, do ponto de situação da implementação dos projectos do programa Millenium Challenge Account (MCA), bem como o balanço dos desligamentos e aposentações no Aparelho do Estado ao longo do ano de 2010.