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“O país não tem capacidade para viver de subsídios”

Escrito por O pais Quinta, 31 Março 2011 08:20

Medidas do Governo para minimizar o custo de vida no país
O ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, diz que, de Abril a Agosto deste ano, os preços dos combustíveis vão sofrer um agravamento mensal de 10%, até estarem em conformidade com o mercado internacional. Em relação aos subsídios aos transportados e à cesta básica, serão abrangidos os formais e residentes nas capitais do país

O governo acaba de anunciar um novo pacote de medidas de contenção do custo de vida, qual é o pano de fundo destas medidas?

O pano de fundo fundamentalmente é retomar aquilo que é a preocupação do governo de reduzir o impacto dos choques externos que estão a afectar a nossa economia, desde 2008. De 2010 a esta parte, o governo foi tomando medidas de carácter geral, foi subsidiando de forma geral, e essas medidas visam essencialmente redireccionar esses subsídios. Giram à volta de três elementos fundamentais: a questão da energia, dos combustíveis e da cesta básica. Redireccionar para as pessoas mais desfavorecidas e, no caso dos transportes, passar o subsídio aos transportados e não aos transportadores, e seleccionar aqueles que realmente são vulneráveis.

Em termos práticos, o governo fala de eliminar os subsídios às gasolineiras, introduzir o passe dos transportes e, a partir do mês de Abril, deixar que as regras do mercado internacional vigorem no país. O que isto significa?

A partir de Abril, o que vai acontecer é o início de um aumento gradual do preço do combustível, para que possamos chegar aos preços normais. Não serão aumentos mensais superiores a 10%, portanto, Abril, Maio, Junho, Julho até ao mês de  Agosto, estaremos dentro dos devidos patamares. Em relação aos transportes, tanto o público como o privado, vão continuar nas modalidades actuais até Agosto. A modalidade actual consagra que se o governo aumenta o preço do gasóleo acima de cerca 30 meticais, o Governo terá que recompensar o remanescente aos transportadores. Esse modelo vai continuar até Agosto, altura em que se introduz o passe. A partir da altura em que se introduz o passe, que se subsidia o transportado, retira-se o subsídio aos transportadores. Estamos a dizer, em termos práticos, que toda aquela compensação efectuada nos últimos anos vai ser descarregada nos consumidores. Em termos de gasolina, já estamos aos preços normais, só que, infelizmente, a gasolina representa 40% do consumo nacional, o maior consumo está no diesel. Os mega-projectos, as grandes indústrias, já pagam o preço normal do gasóleo. Vamos introduzir um subsídio no gasóleo para a pesca artesanal e semi-industrial. A tendência é irmos aumentando paulatinamente, para que, até Agosto, estejamos a níveis normais e que o Governo deixe de pagar as compensações às gasolineiras.

Em relação ao passe, qual será o critério para o atribuir?

Há um trabalho que está sendo feito, que terá a contiribuição do governo, dos municípios e dos empregadores. Há empresas que disponibilizam transporte para os seus trabalhadores, encorajamos isso. também encorajamos ministérios que têm transporte para os seus trabalhadores. Pretende-se que o subsídio seja dirigido às actividades laborais, para aquele que vai trabalhar e para aquele que vai estudar. Actualmente, o governo está a subsidiar transporte até para quem quiser ir à praia. Pretende-se que estes subsídios sejam direccionados de facto às pessoas que precisam. E, neste rol, aqueles que já beneficiam vão continuar, como é o caso dos idosos, dos antigos combatentes, através de outros mecanismos.

Estamos a falar em trabalhadores e estudantes que estão no sector formal. Se olharmos para a realidade do nosso país, vemos que o sector formal não emprega muita gente, maior parte das pessoas está no sector informal. O que vai acontecer àquele que trabalha numa barraca e que tem necessidade destes mesmos subsídios?

Os que estão no sector informal, o governo tem outras medidas projectadas. não podemos tomar essa medida de forma isolada, é preciso tomá-la como uma medida complementar às outras, como é o caso do combate à pobreza urbana, o incentivo ao empreendedorismo, através da disponibilização de valores. Indo directamente à sua questão, a nossa ideia é que aqueles que têm barracas, aos poucos, passem para o sector formal, e assim terão acesso a esse mecanismo de compensação.

Em termos práticos, de imediato, não terão acesso a esses benefícios.

Não terão acesso. Como disse, é um processo selectivo.

A introdução do passe implica que haja uma comparticipação do governo, portanto, continuar a subsidiar, ainda que a um nível baixo. Qual é a diferença que se vai verificar entre o subsídio dado às gasolineiras e o subsídio ao transportado?

A diferença reside nos valores envolvidos. Estamos a gastar, actualmente, cerca de 10 milhões de dólares mensais para subsidiar os combustíveis, e, como sabe, é difícil o governo obter esses montantes, então, temos que desviar de alguns programas que deviam ser realizados.

Estamos a falar de 120 milhões de dólares por ano...

Sim. E em termos de subsídio aos transportados estamos a falar de cerca de 1 milhão de dólares, tendo em conta a participação dos outros actores no processo. O que quer dizer que alivia substancialmente a carga orçamental.

Do pacote de medidas que o governo anunciou na terça-feira, também consta o fim do subsídio às panificadoras e a introdução de uma cesta básica. o que visa esta medida no essencial?

Pretende-se introduzir uma cesta básica que é composta por pão, cereais, óleo alimentar e feijão. Para o cálculo da cesta foi feita uma projecção dos preços até Junho próximo, e uma cesta dessas vai custar 224 meticais. em caso de exceder esse preço, o governo vai subsidiar. Há um trabalho de recenseamento que está sendo feito, há pessoas que estão sendo abrangidas pelo Instituto de Acção Social, existem os que têm lanche escolar, etc. Todos esses vão continuar a ter os seus subsídios providenciados pelas respectivas entidades. Mas, em relação àquelas pessoas que não têm ou têm um salário igual ou inferior a 2 mil meticais, o governo vai dar um subsídio. De referir que este subsídio é para as pessoas que vivem nas 11 capitais provinciais, incluindo a cidade de Maputo. O trabalho que deve ser feito, agora, é de recensear essas pessoas que estão estimadas em cerca 1 800 000. É preciso licenciar as lojas onde as pessoas vão receber esses alimentos e montar todo o sistema.

Uma vez mais, o critério é o sector formal, as pessoas que trabalham e em função dos rendimentos...

Uma vez mais, o que se quer estimular é a produção, somos vulneráveis a choques externos porque não produzimos em quantidade suficiente.

E aqueles que estão fora do sistema formal, que querem um emprego mas não conseguem?

O governo tem de seleccionar, e numa situação de escassez de recursos, devemos encontrar vias para essas outras pessoas terem acesso a esses benefícios. Como disse, temos as pessoas vulneráveis, doentes que não têm condições, que padecem do HIV/Sida e outras doenças crónicas, a essas o governo tem outras modalidades de apoio. Mas é preciso estimular aquele que tem capacidade de trabalhar.

Estamos num contexto internacional que ainda não é muito claro. Temos a guerra na Líbia, que é um grande produtor de petróleo, facto que pode levar o barril do petróleo a disparar. Os preços dos cereais atingiram recordes. Se, entretanto, tivermos uma explosão, são estas as medidas com as quais o governo conta para fazer face a este cenário?

Neste momento, sim, e de acordo com o contexto. Se calhar, se a situação continuasse a mesma de Dezembro do ano passado, talvez não tivéssemos que tomar essas medidas. Tomamos essas medidas porque estamos a prever uma situação cada vez mais complicada e pior. Fora isso, existe a situação dos países que nos apoiam, a crise está a refrear os investimentos no país. Tudo isto levou-nos a tomar essas medidas. Quando fizemos o nosso Plano Económico e Social e o Orçamento, a projecção era de 69 dólares o barril, e neste momento já estamos a 115 dólares. Uma situação completamente diferente da que prevíamos.

Significa que estas medidas são do pior cenário que podemos ter.

São do pior cenário e reflectem a vontade do governo de atenuar os impactos na vida dos nossos concidadãos.

“A nossa economia tem que obedecer às regras do mercado”

No auge da crise, o governo enveredou pela política de dar subsídios. Fez isso com os combustíveis e fá-lo também com o pão. Agora, acresce-se a despesa com os Jogos Africanos, a terem lugar em Setembro deste ano. Estas despesas todas implicam desvios de aplicação ou endividamento do Estado. Os Jogos Africanos não estão a revelar-se um presente envenenado para as nossas contas públicas?

Creio que não, porque, apesar desses problemas todos, não podemos nos afastar do convívio com a comunidade internacional, precisamos dela, precisamos de continuar a projectar a imagem do nosso país além-fronteiras. O país deve continuar a ser conhecido e respeitado. E os Jogos Africanos não são, no seu todo, um custo, temos equipas a trabalhar nisso, o COJA, há erros que estão a ser corrigidos e os jogos podem servir para alavancar a nossa economia. Se não tivermos lucros, pelo menos vamos ter a compensação daquilo que vamos despender. As casas que estão a ser construídas, estádios que estão a ser reabilitados, não vão servir só para estes jogos.

Qual é o fundamento do Orçamento do Estado rectificativo?

Mesmo que aumente hoje, a lei dos impostos prevê que se o Governo quiser aumentar hoje, a medida entra em vigor no ano seguinte, de modo a permitir que a economia se prepare.

Existe esse cenário?

É um cenário que estamos a explorar. Quando se elaborou o Orçamento para 2011 e o PES, teve-se em conta o desempenho da economia no primeiro semestre de 2010, pelo facto de apresentarmos a proposta em Setembro, o que nos leva a preparar o documento com cerca de dois meses de antecedência.

Mega-projectos

Nos dias de hoje, por conta do défice do Orçamento, a questão da renegociação com os mega-projectos tem alimentado acesos debates. Qual é a posição governo em relação a esta matéria?

Quando se fala de mega-projectos, fala-se com muita emoção, e um país não se pode dirigir com emoções, o país dirige-se por contextos em que se vive, com seriedade. Quanto à contribuição dos mega-projectos, não há nenhum problema quanto a isso. Mesmo os países que fizeram renegociações com os mega-projectos não o fizeram na imprensa, não é assim que se faz. Estamos a falar de uma economia em que qualquer sinal mal dado pode prejudicar os nossos objectivos. Cada um desses contratos é um contrato. não há um contrato para todos, é preciso analisar cada contrato, cláusula por cláusula, e alguns desses projectos já estão no fim da isenção fiscal, já têm 10 anos e, a partir do próximo, entramos numa situação normal de tributação. Com a aprovação da nova lei das minas, há projectos que neste momento estão em condições diferentes das estabelecidas anteriormente.

Recursos minerais

Parece que a nossa economia está a girar em torno dos recursos minerais. Não será que o governo está a deixar de lado o facto de a agricultura ser a base do desenvolvimento em Moçambique? Um estudo recente da Sach mostra que a aposta em economias baseadas em recursos minerais falhou estrondosamente...

Por parte da sociedade, não sei, mas por parte do governo não. O governo não pode preterir a agricultura, porque tem recursos minerais. Moçambique não pode preterir a agricultura, que participa neste momento com 25 a 30% no PIB. Temos o plano de Acção e Produção de Alimentos, que está em curso. Muitos dizem que o governo ainda não está a dar a atenção devida, mas é preciso entender que o problema da agricultura não é conjuntural, não é porque choveu muito hoje ou ontem fez muito calor, é um problema da própria estrutura da agricultura, do sistema da cadeia da agricultura, e o governo tem estado a tentar resolver isso. é um dos grandes pilares da nossa economia, o governo está a trabalhar nisso. é só ver o investimento na irrigação, produção de sementes melhoradas, centros de investigação agrária, formação de extensionistas.

Redução da pobreza

Qual é a opinião do ministro em relação ao Inquérito ao Orçamento Familiar, acha que reflecte a realidade?

Acho que reflecte a realidade, foi feito num determinado período, os indicadores são aqueles.