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Mondlane cede e deixa o cargo

Escrito por jornal noticias Sexta, 18 Março 2011 07:03

LUÍS Mondlane renunciou ontem ao cargo de Presidente do Conselho Constitucional. Em nota de imprensa distribuída a Comunicação Social, Mondlane explica que a sua decisão foi comunicada em primeira mão ao Presidente Armando Guebuza. Acrescenta ter decidido abandonar o cargo movido pelo interesse de contribuir para a salvaguarda da paz e estabilidade do país, abrindo espaço a consolidação da democracia e do Estado de Direito democrático. “Deixo o Conselho Constitucional convicto de que dei o melhor de mim para o desenvolvimento da instituição, quer no âmbito interno, quer na projecção da sua melhor imagem além-fronteiras. Agradeço a estima, colaboração e apoio de todos quantos acreditaram no meu projecto, aos distintos órgãos de soberania, as instituições públicas e privadas, as entidades nacionais e estrangeiras e a todo o cidadão.

Agradeço, igualmente, aos parceiros de cooperação internacional com os quais cultivamos uma relação de estreita e proveitosa colaboração para o bem de Moçambique” – lê-se no comunicado de cinco parágrafos redigido em duas páginas pelo renunciante presidente do Conselho Constitucional.

Porque o comunicado não vem assinado, mas sim estampado o seu nome e carimbo do Conselho Constitucional, o nosso Jornal pediu a Mondlane, via telefone, para que confirmasse a autenticidade da nota, ao que ele certificou que efectivamente era da sua autoria e que não mais tinha a declarar porque as devidas justificações e esclarecimentos constam do documento.

Luís Mondlane havia sido nomeado para o cargo pelo Presidente da República a 23 de Abril de 2009. Com a renúncia do cargo depois de denúncias feitas, nomeadamente pelo “Magazine Independente” e o “Savana”, de gestão danosa dos fundos do Conselho Constitucional, Mondlane entra para a história de Moçambique Independente como sendo o primeiro a protagonizar um caso inédito de renúncia de alto cargo da magistratura.

Na sequência das denúncias levantadas, uma comissão de inquérito constituída por três juízes conselheiros, nomeadamente Lúcia Ribeiro, Norberto Carrilho e Manuel Franque está a investigar o caso com a responsabilidade de apresentar os resultados na próxima segunda-feira.

Recorde-se que o caso que envolve Luís Mondlane veio a ribalta com a publicação de artigos que o indiciavam de gastos ilícitos do erário público. Aponta-se-lhe, por exemplo, o facto de que terá forçado o CC a pagar um valor mensal para amortizar o custo de uma residência que terá custado 24.3 milhões de meticais. Os pagamentos terão sido disfarçados como sendo de uma renda mensal da casa, mas que na verdade o imóvel havia sido registado em seu nome.

A denúncia da imprensa inclui a publicação de uma lista de bens e serviços que terão sido adquiridos ilegalmente por Mondlane para benefício próprio e da família. O custo totaliza cerca de 8,8 milhões de meticais, e de entre eles constam quantias em dinheiro (2,1 milhões) gastos na importação de mobiliário a partir da África do Sul. Outro mobiliário e móveis de decoração adquiridos localmente custaram mais de 3,5 milhões de meticais. O CC terá ainda pago mais de 127 mil meticais por uma passagem aérea para que a sua esposa pudesse a acompanhá-lo a um encontro em Lisboa.
Um outro ponto de discórdia na sua administração está na exoneração unilateral do Secretário-Geral da instituição, Geraldo Saranga, para no seu lugar indicar Ana Juliana Lucas, mesmo esta não reunindo o requisito de cinco anos de experiência exigido. Luís Mondlane terá uma vez mais pecado a passar por cima da vontade dos colegas nomeando Ana Juliana, que viu esta semana também recusado o visto pelo Tribunal Administrativo.