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Mão dura na Justiça

Escrito por jornal noticias Quarta, 09 Março 2011 07:17

QUATRO processos disciplinares contra juízes e 37 contra oficiais de justiça, de um total de 41, foram apreciados nos últimos tempos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. A tramitação desses processos culminou com a aplicação de 17 medidas disciplinares, abrangendo funcionários e magistrados, destacando-se duas penas de expulsão e cinco demissões. Nos restantes casos foram aplicadas penas de advertência, repreensão pública, multa e despromoção. Estes dados foram revelados há dias por Ozias Ponja, Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, tendo referido que no domínio da responsabilidade disciplinar foram ainda julgados 49 casos disciplinares por infracções diversas, com destaque para desvios de fundos do Estado (8), faltas injustificadas (6) e incumprimento de tarefas e prazos (6). Estes casos resultaram na aplicação das penas de expulsão (12), demissão (6) e despromoção (3), entre outras sanções disciplinares.

Entretanto, o Conselho Superior da Magistratura Judicial nomeou nove magistrados judiciais de nível distrital, todos licenciados em Direito e com formação específica ministrada pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Com estas nomeações, segundo ele, o país passou a dispor de 273 magistrados judiciais, sendo que este progressivo crescendo em número constitui um enorme contributo para a elevação do grau de acesso aos tribunais e da qualidade das decisões judiciais.

Segundo Ozias Ponja, o desenvolvimento do capital humano é determinante para a qualidade do serviço prestado em qualquer instituição. Isso explica que de ano para ano se continue a recrutar funcionários para o reforço da capacidade institucional no domínio da gestão do aparelho judicial.

No ano passado foram exarados 144 despachos de nomeação respeitantes a funcionários, dos quais 86 são relativos a novos ingressos, 16 a promoções e 42 atinentes à mudança de carreira. Assinala-se, também, a efectivação de 333 despachos de progressão na carreira relativos a igual número de funcionários.

No domínio das infra-estruturas, o Presidente do Tribunal Supremo destacou o esforço visando a integração dos juízes recém-nomeados e garantir uma maior celeridade processual, face à crescente judicialização dos conflitos, onde foi intensificado o processo de criação de novas secções nos tribunais judiciais de distrito e de província, cuja entrada em funcionamento tem estado a ocorrer de forma paulatina e à medida que as condições materiais e humanas vão sendo reunidas.