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Soluções para combatentes

Escrito por jornal noticias Terça, 22 Fevereiro 2011 06:32

Um Instituto dos combatentes poderá ser criado no país, ao abrigo de um acordo ontem rubricado, em Maputo, entre o Governo e os Presidentes das Associações de Desmobilizados.
Na esteira do mesmo entendimento, as partes vão encetar contactos visando assegurar o envio e agendamento da proposta de Lei que aprova o Estatuto do Combatente a Assembleia da República, tendo também sido acordado que as manifestações pacíficas que tinham sido agendadas para hoje ficam canceladas em todo o país. 

Por outro lado, e no âmbito da prossecução das acções visando a assistência e inserção dos combatentes, foi também consensual a atribuição de pensões aos ex-militares com três a nove anos de serviço nos termos da proposta de Lei dos Combatentes, bem assim a atribuição de pensões de sobrevivência às viúvas ou órfãos dos combatentes falecidos nos ternos da proposta do Estatuto em questão.

Na semana finda, o Executivo, reunido em sessão do Conselho de Ministros, aprovou a proposta de Lei dos Combatentes e a Estratégia da sua implementação, instrumentos que estabelecem a base jurídica para a prossecução,  defesa,  protecção dos direitos e deveres do Combatente da Luta de Libertação Nacional e da Defesa da Soberania e Democracia.

Igualmente, o mesmo instrumento legal, estabelece os direitos e deveres dos portadores de deficiência contraídas por estes compatriotas.

O Governo aprovou tal proposta tendo em conta a necessidade de assegurar a realização de acções que contribuam para a valorização do combatente como parte do património histórico do povo moçambicano; garantir a continuidade da difusão das tradições e vivências do combatente às novas gerações, à sociedade civil e garantir a reafirmação contínua do espírito e dos valores da unidade nacional, da firmeza e determinação, do respeito do povo, da entrega a causa da Pátria e da solidariedade.

Constituem direitos dos combatentes previstos na proposta do Estatuto, a identificação, bónus de reinserção social, pensão de reforma, pensão de invalidez, pensão de sobrevivência, relação laboral com o Estado, tempo de serviço, habitação, formação profissional, educação para os filhos, redução da tarifa nos transportes, assistência médica e medicamentosa, meios de compensação, incentivos fiscais, entre outros.