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Renamo não vai indicar deputados para comissão ad-hoc

Escrito por Jornal o Pais Quarta, 12 Janeiro 2011 07:19

O relator da bancada parlamentar da Renamo, Saimone Macuiane, disse ontem, ao “O País”, que o posicionamento actual do seu partido é de não fazer parte da comissão ad-hoc para rever a Constituição da República. Assim, o maior partido da oposição diz não pretender indicar os quatro elementos que deverão integrar a lista dos 17 deputados, já eleitos pelas outras duas bancadas parlamentares, numa proporção de 16 para a Frelimo e um para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

As Razões...

De acordo com Saimone Macuiane, “esta revisão é para distrair as pessoas”, pois muitos pontos de defesa da democracia não estão a ser respeitados.

Questionado se a Renamo não vai ponderar a sua posição, o relator da bancada foi peremptório: “A Renamo não pondera nada. Nós não concordamos”.

A bancada da Renamo entende que a Frelimo, ao não avançar os pontos que pretende ver revistos na lei-mãe, claramente mostra que não está preocupada com o interesse nacional, mas sim do partidário.

Na verdade, foi com esses mesmos argumentos que a Renamo decidiu votar “contra”, no debate do dia 22 de Dezembro, último dia II Sessão Ordinária, a constituição da comissão ad-hoc.

A Comissão ad-hoc poderá trabalhar sem a renamo?

Uma fonte da Renamo avançou, última terça-feira, que ainda que a Renamo não indique membros, o trabalho da comissão ad-hoc não está condicionado à indicação desses quatro deputados. A Frelimo, pela vantagem maioritária que tem (192 deputados contra 51 da Renamo e 8 do MDM) pode avançar com as actividades, mesmo sem a Renamo.

Entretanto, se a Renamo não fazer parte dessa comissão, isto significa que a futura lei-mãe terá 94 por cento de conteúdo do interesse da Frelimo e, a oposição, apenas representada por Eduardo Elias, do MDM, só terá um peso de apenas seis por cento.

Por outras palavras, a futura constituição poderá reflectir apenas a visão e os interesses do partido no poder.

Custos da revisão

De acordo com a Agência de Informação de Moçambique, o impacto orçamental da revisão da constituição irá situar-se nos 20 milhões de meticais. Esse montante deverá ser gasto na recolha de contribuições dos cidadãos e demais entidades jurídicas nacionais, na logística do dia-a-dia dos trabalhos da comissão ad-hoc, para além da elaboração do respectivo projecto de lei constitucional.