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PES e OE viabilizados

Escrito por Jornal Noticias Quarta, 15 Dezembro 2010 11:37

O Plenário da Assembleia da República aprovou ontem, em definitivo e através de votações, o Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) para o ano 2011. Trata-se de dois instrumentos submetidos pelo Governo e que têm por objectivo promover um crescimento económico e do Produto Interno Bruto na ordem dos 7.2 porcento; manter o nível de inflação média anual de oito porcento, para além de atingir 2,402 milhões de dólares norte-americanos em exportações de bens, o que representa um crescimento de 15 pontos percentuais comparativamente às projecções para finais de 2010.

Os documentos do Conselho de Ministros prevêem ainda atingir um nível de reservas internacionais líquidas que financiem cerca de 4.3 meses de importação de bens e serviços não factoriais; prosseguir com a criação de oportunidades de emprego e de um ambiente favorável ao investimento privado e desenvolvimento do empresariado nacional; melhorar a qualidade de serviços públicos de educação, saúde, água e saneamento, estradas e energia, e ainda prosseguir com a consolidação de uma administração local do Estado e autárquica ao serviço do cidadão.

Os referidos instrumentos foram adoptados com anuência da bancada da Frelimo, que para tal se pronunciou com 176 votos favoráveis, contra 49 da Renamo e oito do MDM.

A bancada maioritária justificou o seu posicionamento com o facto de pretender dar ao Governo todos os instrumentos legais que viabilizem a implementação de actividades produtivas e de serviços que contribuam para o desenvolvimento do país.

A Renamo, por sua vez, afirmou ter votado contra porque os instrumentos não colhem a totalidade das sensibilidades dos moçambicanos, na medida em que não espelham as aspirações prementes do povo no verdadeiro sentido de combate à pobreza absoluta.

No mesmo diapasão se pronunciou o grupo parlamentar do MDM, que também se referiu ao que considera não haver correspondência entre as acções previstas no PES e as dotações orçamentais, à falta de clareza no que respeita aos projectos previstos, particularmente no que respeita à sua localização, tempo de execução e custo, o que dificulta a sua eficiente fiscalização.

Anda ontem, o plenário aprovou três outros dispositivos legais, nomeadamente a proposta de Lei do Voluntariado, também submetida pelo Governo com o objectivo de estabelecer o regime jurídico do voluntariado; a revisão pontual do Estatuto dos Magistrados Judiciais e os informes da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social sobre a Revisão a Legislação Eleitoral e do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA.