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CASO MINT: Ficam por apurar os valores da fraude!

Escrito por Jornal Noticias Quarta, 15 Dezembro 2010 11:25

Bastaram três dias para que o juiz Octávio Tchuma julgasse e colhesse matéria suficiente para apresentar o desfecho de um dos mais mediatizados casos de desvio de fundos do Estado. Enquanto se aguarda pela leitura da sentença, agendada para 22 de Março de 2011, em dúvida continua o verdadeiro valor apurado da fraude, registada no exercício económico de 2004. A defesa dos co-réus Almerino Manhenje, ex-ministro do Interior, Rosário Fidélis e Álvaro de Carvalho, respectivamente director e adjunto financeiro na altura dos factos, é quem mais questiona os reais montantes envolvidos no desfalque. 

No entender do advogado Lourenço Malia, a disparidade de números não deixa margem para dúvidas que os investigadores agiram com segundas intenções e que os mesmos deviam responder em juízo por terem posto em causa o bom-nome do Estado. Aliás, chegou a questionar a legitimidade do julgamento, uma vez que o Tribunal Administrativo e a Assembleia da República aprovaram sem nenhuma observação as contas do MINT referentes ao desempenho de 2004, acto tido pelos auditores como tendo sido fraudulento.

As investigações preliminares apuraram mais de 300 mil milhões de meticais da antiga família como o valor desviado em 2004. Este valor representava cerca de 13 porcento do valor total do orçamento do MINT naquele ano.

Fruto de mais investigações, o valor inflacionou para mais de 321 mil milhões, ou seja, cerca de 19 porcento do orçamento do MINT. A pronúncia veio baixá-lo para pouco mais de 18 mil milhões, ou seja, pouco mais de um porcento do valor total do orçamento.

O acórdão do Tribunal Supremo veio fixar em pouco mais de dois mil milhões, 744 milhões e 87 mil meticais, menos de 0,16 porcento do valor global do orçamento de 2004, como tendo sido o valor mal usado pelos co-réus.

Para Lourenço Malia, face a disparidade de verbas, não restam dúvidas que a acusação pôs em causa a integridade séria do Governo, bem como a soberania nacional, ao queimar a imagem do país junto dos parceiros, sobre um país apostado no combate à pobreza.

“O que se devia fazer é chamar à responsabilidade os auditores que levaram a cabo este relatório, porque puseram em causa nomes de pessoas e de uma nação inteira. As despesas feitas foram legais e dentro do exercício corrente, uma vez que haviam sido aprovadas pelos Conselhos Consultivo e Coordenadores. As despesas referentes às viagens da esposa, filha e visto para a sobrinha foram feitas pelo protocolo do MINT, que tinha a missão de auxiliar o ministro para que este não deixasse de cuidar dos assuntos da nação” – disse o advogado.
Álvaro Carvalho


GRAVES ATROPELOS

Entretanto, apresentando também as suas alegações finais, o representante do Ministério Público, Miguel Cândido, solicitou ao tribunal que condene os réus e os obrigue a devolver o dinheiro sacado. Para ele, ficou provado que Manhenje cometeu dois crimes de ilegalidade orçamental, abuso de cargo e função, dois crimes de pagamento de remuneração indevida, ao ter ordenado pagamento de despesas a pessoas estranhas ao MINT, incluindo sua esposa, filha e sobrinha.

Por seu turno, aos co-réus Rosário Fidélis e Álvaro de Carvalho, o MP reiterou serem co-autores material e moral de crimes de pagamentos e remunerações indevidas, ao desembolsarem valores para a compra de produtos alimentares e de limpeza para o ministro, despesas de viagens e celulares para estranhos, sem que houvesse alguma rubrica nesse sentido.

“Manhenje disse que não ordenava pagamentos, mas os seus co-réus confirmaram que fizeram despesas a mando do ex-ministro. Realmente assim se procedeu, visto que em nenhum momento Fidélis e Carvalho teriam como saber das operações secretas sem que lhes tivesse sido dito por Manhenje. Do mesmo modo, as despesas com relação à sua família foram por si ordenadas e nunca procedeu ao reembolso. Ainda que tivesse reembolsado, não retiraria a ilegalidade dos factos” – disse.


ADVOGADO DIZ QUE POR TEREM GARANTIDO SEGURANÇA RÉUS MERECIAM CONDECORAÇÃO

O ADVOGADO Lourenço Malia disse em sede do tribunal e durante a apresentação das alegações finais que, do julgamento havido, não resultaram factos que comprovem a culpabilidade dos seus clientes. Por não serem criminosos e terem demonstrado empenho no cumprimento das suas missões, sugeriu que se atribuíssem condecorações a Almerino Manhenje, Rosário Fidélis e Álvaro de Carvalho.

“O ano de 2004 foi agitado com as eleições gerais, onde o empenho dos réus tinha que ser o mais brioso possível. Porque eles cumpriram com lealdade o seu trabalho, o Estado devia os condecorar com a “Ordem Eduardo Mondlane do 3º Grau”, por terem evitado várias situações que podiam perigar a paz e segurança nacional. Ficou provado que o trabalho deles foi feito com dedicação e supremacia, daí que o melhor que se podia fazer é aplicar uma justa justiça, absolvendo-os” – disse Malia.


QUEIXAS DE ÚLTIMA HORA

OS três co-réus queixaram-se ao tribunal do facto de não ter-lhe sido concedido tempo suficiente para poderem organizar a sua defesa, razão pela qual alguns factos constantes da acusação podem ter ficado em aberto em seu desfavor. Rosário Fidélis disse que nem sequer tinha acesso aos documentos de modo a juntá-los no processo, com a gravidade de não terem sido ouvidos para explicar aspectos pontuais. Explicou que nunca houve auditoria ao MINT a não ser a que foi encomendada em 2004, isto dada a natureza e complexidade do trabalho.

Álvaro Carvalho explicou que em nenhum momento o MINT deixou de atender as solicitações da Polícia alegando falta de fundos, daí se explicar o uso de fundos descritos nos autos como tendo sido desviados. 

O último a falar foi Almerino Manhenje que disse não compreender como é que, não sendo criminoso, tenha sido detido de forma estupefacta, quando muito bem podia responder o processo em liberdade. Para ele, por tudo que deu a este país merecia outro tipo de tratamento, uma vez que nem sequer o deram a conhecer as acusações que pesavam sobre si, tendo vindo a saber na cadeia.

“Servi esta instituição num momento difícil e tudo fiz para a sobrevivência deste Estado. Hoje estou sentado aqui e, revisitando todo o meu percurso, não encontro nenhum acto criminoso que tenha cometido. Sempre cumpri o meu dever com lealdade e dedicação” – disse.