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Aprovado orçamento

Escrito por Jornal Noticias Sexta, 10 Dezembro 2010 08:41

A Assembleia da República aprovou ontem, em Maputo, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2011, um documento proposto pelo Conselho de Ministros e que tem como principais objectivos o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 7,2 porcento, inflação média anual de oito pontos percentuais e a manutenção de um índice da taxa de câmbio real efectiva que promova a competitividade das exportações domésticas. A adopção desta lei foi feita através de uma votação em que a Bancada da Frelimo pronunciou-se a favor com 178 votos e a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique contra, com um total de 44 votos, oito dos quais do partido de Daviz Simango.

A votação foi o culminar de prolongados debates, nos quais as três bancadas se mostravam divergentes quanto ao mérito, oportunidade e conteúdo dos documentos apresentados pelo Executivo.

No espaço reservado à declaração de voto, a Frelimo, através do deputado José Amélia, referiu que votou a favor da aprovação do OE porque a proposta obedece ao preceituado na Constituição da República; e pelo facto de a sua bancada pretender fornecer ao Governo “instrumentos que possam fazer andar o país para frente”.

O posicionamento da Renamo, segundo o deputado José Samo Gudo, deveu-se ao facto de considerar que esta proposta é de cunho despesista, pois prioriza na alocação de verbas somas avultadas a sectores como o SISE, Presidência da República, Casa Militar, Ministério do Interior e Gabinete do ex-Presidente da República que, no seu dizer, não tem qualquer expressão no combate e redução da pobreza.

Já para o MDM, de acordo com José de Sousa, o voto contra foi motivado pelo facto de esta bancada considerar não haver correspondência entre as actividades constantes no PES e no OE; de o OE não revelar claramente medidas de austeridade aprovadas pelo Governo.

Respondendo às inquietações dos deputados, o Primeiro-Ministro, Aires Ali, reafirmou que o sector agrário reveste-se de importância crucial para o progresso económico e social do país, daí que as acções do Governo estão orientadas para assegurar o aumento da produção e da produtividade.

“Os sectores da Educação, infra-estruturas, Saúde e Agricultura mereceram uma atenção particular na distribuição orçamental para 2011, representando, respectivamente, cerca de 19 porcento, 12, oito e quatro porcento. Estes índices estão acima dos valores alocados à Presidência da República, ao SISE e à Casa Militar, o que traduz o nosso comprometimento com o combate à pobreza”, frisou.    

Para além dos objectivos principais já referidos, o Orçamento do Estado para o próximo ano prevê ainda a arrecadação de receitas na ordem dos 73 274,8 milhões de meticais, o que corresponde a 19,5 porcento do PIB e uma despesa na ordem de 132 403,2 milhões de meticais, o equivalente a 35,3 porcento do PIB.