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Medidas de contenção mantêm-se: Racionalizar a despesa

Escrito por Jornal Noticias Quinta, 09 Dezembro 2010 09:34

A execução do Orçamento do Estado para o próximo ano terá como princípios fundamentais a racionalização da despesa pública, iniciada este ano, cujas medidas consistem no reforço dos padrões de eficiência e eficácia, bem como a manutenção de programas que incluem a alocação de subsídios aos combustíveis, farinha de trigo e aos transportes urbanos de passageiros. O facto foi revelado ontem, em Maputo, no Parlamento, pelo Ministro das Finanças, Manuel Chang, na apresentação detalhada do Orçamento do Estado para o próximo ano, documento que, a par do Plano Económico e Social (PES), vai ser apreciado hoje pelo plenário do órgão legislativo.

Na ocasião, Chang referiu que para o ano o Governo vai alocar 1197 milhões de meticais para o subsídio ao combustível; 166 milhões à farinha de trigo para produção de pão e 332 milhões aos transportes urbanos de passageiros.

“Esta proposta reforça o rigor na implementação das medidas de racionalização e contenção da despesa com vista a garantir a sustentabilidade do deficit orçamental no actual quadro financeiro do Estado de austeridade”, afirmou o governante.

Neste contexto, referiu que em 2011 prevê-se a arrecadação de receitas do Estado no montante de 73.278,8 milhões de meticais, correspondentes a 19.5 porcento do PIB, o que traduz um incremento de um ponto percentual do PIB face à previsão para 2010.

No que respeita às despesas do Estado, Manuel Chang disse que para o próximo ano estas estarão fixadas em 132.403,2 milhões de meticais, o correspondente a 35,3 porcento do PIB, enquanto que os encargos da dívida deverão atingir um porcento do PIB.

O orçamento apresentado pelo ministro das Finanças constitui a componente financeira para a execução, durante os próximos doze meses, do Plano Económico e Social, cujas linhas de força, segundo o Primeiro-Ministro, Aires Ali, são o alcance de um crescimento económico de 7.2 porcento; contenção da taxa de inflação anual de cerca de 8 porcento; para além de atingir um nível de 2402 milhões de dólares em importações de bens, o que representa um crescimento de 15 porcento comparativamente a 2010.

O PES para 2011 prevê, ainda, atingir um nível de reservas internacionais líquidas que financiem cerca de 4.3 meses de importações de bens e serviços não factoriais e prosseguir com a criação de oportunidades de emprego e de um ambiente favorável ao investimento privado e desenvolvimento do empresariado nacional.

Detalhando os objectivos do PES para 2011, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, referiu que são desafios do Executivo atingir uma produção global de 6.7 porcento, suportada fundamentalmente pelos sectores da Agricultura, Comércio, Pescas e Transportes e Comunicações.

“Como passo para a materialização da visão de erradicação da fome em Moçambique, em 2011, a produção agrícola atingirá um total de 14.3 milhões de toneladas de alimentos, dos quais 11 milhões são de mandioca; 2.9 de cereais. A produção de culturas de rendimento crescerá em 11.4 porcento, com destaque para cana-de-açúcar e hortícolas”, afirmou o ministro.