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Tribunais administrativos nas províncias

Escrito por Jornal Noticias Sexta, 03 Dezembro 2010 07:56

A A do primeiro Tribunal Administrativo (TA) na província de Nampula, cuja cerimónia foi dirigida ontem na chamada capital do norte pelo Presidente Armando Guebuza, constitui um importante marco na descentralização, processo do qual se pretende aproximar o poder de decisão ao povo, facilitando-lhe a vida e criando condições para que aproveite, ao máximo, o tempo que tem a seu dispor para o trabalho, a produção de bens e realização de serviços, por forma a participar assiduamente na luta contra a pobreza.

O Presidente da República considerou que a abertura do TA de primeira instância naquela província inscreve-se no âmbito das reformas em curso no sector público, que tem na desconcentração de competências e na descentralização de recursos humanos, materiais e financeiros o seu epicentro.

Queremos imprimir maior celeridade ainda nos processos de tomada de decisão, criando, assim, as condições necessárias para assegurar maior justiça administrativa e para responder, mais atempadamente, às petições, queixas e reclamações dos cidadãos. Por isso, esta nova instituição, aqui na província de Nampula, vai contribuir para promover o uso, com disciplina, rigor e parcimónia dos recursos que são alocados às instituições do Estado, disse Guebuza.

Entretanto, o Chefe do Estado alerta aos funcionários e agentes do Estado a interiorizarem o contrato social com o cidadão e ter sempre presente que o Estado que representam junto de quem demanda o serviço público guia-se por valores nobres, pois quando interagem com o cidadão devem ter a responsabilidade presente que carregam nas suas costas, um Estado com história, cuja edificação e afirmação se deveu ao empenho e sacrifício dos melhores filhos desta pátria de heróis.

Os funcionários e agentes do Estado, em honra do seu juramento de melhor servir, devem, quando atendem o público, sempre repetir em surdina a máxima segundo a qual eles, como cidadãos, também têm necessidades. Devem recordar-se que entre os cidadãos que estarão a atender haverá alguns que também são funcionários ou agentes do Estado noutras repartições públicas de que certamente esperam um bom atendimento quando for a vez de estar do lado do público, recordou.

Por seu turno, o Venerando Presidente do Tribunal Administrativo, Machatine Munguambe, disse constituir um enorme desafio para o seu organismo a abertura deste e de outros tribunais idênticos à escala nacional, porém estão determinados a transformar numa soberana oportunidade para concorrer para a descentralização e desconcentração do sistema da administração da justiça administrativa no país.

Para o governador de Nampula, Felismino Tocoli, os pouco mais de 30 mil funcionários e agentes do Estado que a província possui vão se sentir cada vez mais próximos destes serviços de extrema importância na sua carreira profissional.