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Mediação de conflitos laborais

Escrito por Jornal Noticias Terça, 23 Novembro 2010 07:04

O primeiro Centro de Mediação e Arbitragem do Conflito Laboral no país foi instalado ontem, na cidade da Beira, em Sofala. É uma acção na qual o Estado deu corpo a mais uma das suas obrigações, visando providenciar instituições de justiça acessíveis e céleres a que o trabalhador e o empregador possam recorrer para a defesa dos seus legítimos interesses. De acordo com a Ministra do Trabalho, Helena Taipo, o Governo pretende assim imprimir uma nova cultura de justiça assente na proximidade, independência, imparcialidade e celeridade processual, contribuindo, deste modo, para a consolidação da paz social no nosso país. Com efeito, foi constituída uma comissão tripartida para coordenar os mecanismos extrajudiciais de prevenção e resolução de conflitos laborais e os Centros de Mediação e Arbitragem Laboral de natureza pública.

A institucionalização destes centros, segundo a governante, visa ainda estimular a resolução extrajudicial dos conflitos de trabalho, contribuindo para o descongestionamento dos Tribunais Judiciais, os quais, muitas vezes, são chamados a resolver conflitos que muito bem poderiam ser resolvidos fora desta instância. Assim, com o lançamento daquele acto  começa no país uma nova etapa, onde se recomenda a continuação do trabalho já desenvolvido pelas comissões extrajudiciais de resolução de conflitos laborais criados pelo Diploma Ministerial número 75/2008, de 13 de Agosto.

Com este passo, a Ministra do Trabalho desafia o novo órgão a fazer com que a maior parte dos litígios laborais sejam dirimidos com acordo das partes, para diminuir a litigiosidade e a diferença entre elas, promovendo a paz social nas unidades produtivas. Na oportunidade, Taipo assegurou que no decurso do próximo ano vão entrar em funcionamento órgãos do mesmo género em todas as províncias como forma de permitir o desenvolvimento da cultura de trabalho, fazendo crescer assim a produção e a produtividade.

A Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL) funciona na Beira em instalações próprias recentemente reabilitadas com mais de 7.700 mil meticais e iniciou com as suas actividades a 19 de Abril último, tendo recebido 1224 casos, dos quais 633 tiveram consenso, 491 sem desfecho e 35 em curso.

Para o Secretário da Organização da OTM-CS, em Sofala, José Mazive, a acção marca um passo significativo na política de diálogo social para a resolução de conflitos laborais e manifestou interesse que a secção laboral dos tribunais fosse transferida para este lugar de forma a melhorar a articulação entre ambos os órgãos.