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Justiça aposta na celeridade

Escrito por Jornal Noticias Segunda, 22 Novembro 2010 07:20

A Directora do Gabinete de Combate à Corrupção na região centro do país, Emília Ferrão, acedeu a uma entrevista com o nosso Jornal na qual falou da sua actividade ou da actividade do seu sector. Sem se abalar perante a delicadeza de alguns assuntos, aliás o tema corrupção é sempre melindroso sobretudo por mexer não raro com a vida das pessoas, Emília Ferrão revelou-nos, por exemplo, que a justiça estava entre os sectores com casos preocupantes de corrupção pelo menos na zona centro a par da educação, da saúde, das obras públicas e mais recentemente dos órgãos municipais. Estes e outros assuntos ligados ao sector, o leitor poderá encontrar na entrevista que se segue: Notícias (N) – Quais são na sua opinião as razões objectivas para a criação de um gabinete especial para este crime?

Emília Ferrão (EF) - O que eu sei é que em algum momento verificou-se que havia no seio dos funcionários e agentes do Estado um certo comportamento de corrupção que o próprio código penal não conseguia enquadrar algumas situações, então teve que se reforçar algum mecanismo, que é a lei 6/2004, e foi na base desta lei que se viu a necessidade de facto de constituir uma unidade que anteriormente se chamava brigada anti-corrupção. Pois verificou-se que havia algumas complicações como tramitar, chegar este processo na procuradoria e tribunal. Muitos juristas questionavam as complicações que se verificavam e foi por isso que se criou um gabinete junto da PGR, porque de facto verificou-se que tinham que reforçar mecanismos de combate a este mal e este fenómeno que estava a elevar-se. Este é o meu ponto de vista que pude perceber na base da lei que foi aprovada em 2004 como um mecanismo para reforçar os efeitos ou enquadramento de combate à corrupção porque no código penal já está previsto, só que houve a necessidade de se fazer um reforço.

N - Quais são, por conseguinte, as atribuições concretas do gabinete de combate à corrupção?

EF - O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Sofala é que tem a competência regional que foi instituída na base do Decreto 22/2005 de 25 de Junho, que diz que enquanto não existirem outros gabinetes nas outras províncias dentro da região centro, então o gabinete de combate à corrupção em Sofala tem competência regional. As nossas atribuições como gabinete já estão previstas na lei. Temos a lei 6/2004 de 17 de Junho e o decreto que já referi. As atribuições são tantas vincadas na lei mas resumem-se concretamente em conduzir inquéritos e investigações sobre queixas ou denúncias que tenham indício de corrupção. Há muitas outras atribuições; podemos solicitar inquéritos, podemos requisitar funcionários ou as pessoas que estão a ser indiciadas em actos de corrupção.

N – Tem sido fácil conduzir as investigações ou inquéritos com base nas denúncias?

EF – Havendo a denúncia temos facilidades de fazer o inquérito e as investigações. Até há casos em que recorremos às denúncias feitas na comunicação social, nós a partir das notícias avançamos com o inquérito e investigação porque já temos competências previstas na legislação que mencionei.

N – Muitas vezes trabalham com denúncias e até anónimas, têm sido consistentes?

EF - Muitas são consistentes. Apesar de serem anónimas, nós quando avançamos com uma averiguação ou investigação colhemos resultados. Há vezes em que apanhamos as pessoas em flagrante delito na base de denúncias. O que muitas vezes achamos das denúncias não consistentes e que vêm em forma que não nos ajuda são aquelas feitas pela linha verde. Temos aqui uma linha verde em que às vezes entram lá mensagens, sendo estas, a maior percentagem sem consistência. Estamos a referir as que vêm da linha verde, mas não ignoramos todas. Mas importa referir que muitas que vem na comunicação social e outras que vem por escrito são muitas delas consistentes.

N - Sendo este gabinete de competência regional, quais as províncias que se apresentam mais complicadas para a execução das vossas actividades?

EF - Todas elas, porque têm nas províncias magistrados que consideramos pontos focais. As complicações existem em todas as províncias da região centro porque este é um fenómeno que existe e que há um esforço para o seu combate, podemos não conseguir acabar, mas vamos tentar sim a sua redução.

N - Os corruptos são identificados, ou seja, é fácil descobri-los?

EF - Este processo não é fácil quando nós não tivermos alguma denúncia, porque não é fácil chegarmos ao ponto e descobrir quem são. Mas há aquela corrupção, por exemplo, quando é o início do ano em que o professor ou outros funcionários da educação porque cobrou ou alguns funcionários do município que fazem cobranças ilícitas, isso depende de cada situação, é por isso para se chegar a ver se há corrupção exige muita investigação, é preciso solicitar auditoria para fazer investigação das contas e muitas outras coisas.

N - Têm sofrido pressão por parte de algumas pessoas poderosas, ou seja, interferência no vosso trabalho, porque muitas vezes mexem com a vida das pessoas?

EF - Só o facto de estarmos na magistratura já mexemos com a vida das pessoas. Esse é um desafio e estes riscos não faltam.

N - Pessoalmente já sofreu pressão?

EF - Nunca sofri qualquer tipo de pressão.

N - Dos indiciados de corrupção que o gabinete apanhou, quantos já foram ao tribunal e foram julgados ou condenados?

EF - Dizer que o gabinete em algum momento tem a componente investigativa. A competência do gabinete vai até à investigação, verificado que de facto há indícios de corrupção o processo passa por uma fase, que é a instrução preparatória e esta fica a cargo da Procuradoria Geral da República. Na fase da instrução preparatória há um trabalho posterior e depois o processo desagua no tribunal. O número remetido ao tribunal muitas vezes está dependente da tramitação posterior que o da instrução preparatória.
Funcionários públicos idóneos distanciam-se da corrupção


A LINHA VERDE AJUDA NA DESCOBERTA DE NOVOS CASOS

OS vossos métodos de investigação têm sido por vezes contestados por parte de algumas pessoas que já foram apanhadas por esse gabinete. Dizem que os investigadores da anti-corrupção instigam e incitam as pessoas a receberem dinheiro, isso de forma a indiciá-las do crime de corrupção. Quer comentar?

EF - Dizer que a filosofia do gabinete não tem a ver nem com instigação nem com simulações porque estes que são apanhados em flagrante delito isso resulta de umas medidas que ocorrem. Ocorrem denúncias não porque o gabinete entendeu ou o investigador foi à rua para procurar casos de corrupção. O investigador não é tanto como um polícia que interpela o cidadão em algum momento. Nós recebemos denúncias que está acontecer o facto X e nós vamos ao local para averiguar. A filosofia do gabinete é investigar e averiguar. Não estamos a interpelar o cidadão no meio de uma rua e de uma instituição e dizer que isso é corrupção ou senhor é corrupto. Isso resulta de uma resposta que vem de uma denúncia. Temos a linha verde, as pessoas ligam e mostram-se agastadas por causa de algumas situações que ocorrem em muitas instituições e nós dirigimo-nos ao local. Há pessoas que aparecem e dizem que foram cobradas e dizem mesmo qual é o valor que vão pagar. Agora estando lá o investigador a presenciar o recebimento dos valores não é nenhuma instigação. Nós, como investigadores, depois de uma denúncia, vamos ao terreno para podermos verificar e elaborar auto de notícias porque foram questões constatadas no terreno em flagrante delito. Também acrescentar dizer que se é um funcionário ou agente do Estado é idóneo, íntegro, que não quer enveredar por este acto de corrupção, nunca vai aceitar que alguém entregue dinheiro, tal como se diz que a pessoa colocou o dinheiro no meu bolso, colocou na minha pasta ou seja que foi um agradecimento.

N - Têm acontecido casos de vocês mesmo serem pressionados, por exemplo, ou seja, tentativas de vos corromper de alguma maneira? E interferências?

EF - Não encontramos isso no gabinete. Isso não tem acontecido. Nem interferência nem no sentido de algumas pessoas tentarem nos corromper para abafar. O que existe entre nós, como sabeis, temos os três poderes, e aqui há o intercâmbio. Uma interdependência, por exemplo, na separação de poderes, tem um processo, pretendendo uma investigação que se pretende levar a cabo uma auditoria recorremos a direcção ou a delegação regional das finanças ou ao Tribunal Administrativo. O que podemos dizer é que no âmbito destes três poderes sempre há uma interdependência. Sai-se no âmbito judicial para o âmbito das finanças quando pretendemos um relatório de contas ou uma auditoria. Interferências de instituições ou de cidadãos poderosos não ocorrem neste gabinete. Algumas vezes sentimos que as pessoas nos repelem é por isso mesmo para haver esta interferência é difícil.

N - O gabinete tem estado a trabalhar noutras províncias da região centro do país. O que tem estado a constatar?

EF - O gabinete tem como actividade a parte preventiva e repressiva. A parte preventiva tem mais a ver com sensibilização e consciencialização, quer o cidadão, o agente do Estado de modo a não enveredar pela corrupção. Fazemos estas actividades nas províncias e distritos tendo como alvo os funcionários e agentes do Estado. A parte repressiva é a investigação, quando há denúncias nós estamos lá. Nas províncias temos pontos focais. Os investigadores estão praticamente todos aqui no gabinete provincial. Vão às províncias para cumpri um plano de trabalho. Quando o gabinete se desloca às províncias para fazer actividades preventivas, também vão os investigadores para fazer o trabalho operativo. Quando vamos à província é para obter mais elementos e não porque ignoramos a denúncia.
“A Educação é um dos sectores com mais casos de corrupção"


EDUCAÇÃO E JUSTIÇA COM MAIS DENÚNCIAS

Quais são os sectores que registam mais denúncias?

EF - É a Educação, a própria Justiça, e agora temos um fenómeno que não é novo e que envolve as Obras Públicas inclui o município mas no concreto temos a Educação, a Justiça, a Saúde e agora temos situações com as autarquias e estamos nos conselhos municipais quer da província de Sofala como de outras províncias, sempre há muitos focos na parte das autarquias no que diz respeito a terrenos, cobranças ilícitas que os fiscais fazem, o grosso das denúncias nesta área são sobre os fiscais, que estão a fiscalizar as obras. Estas são pequenas denúncias que podem envolver poucos valores mas são frequentes. Contudo, as grandes questões são de facto na Justiça, na Educação e agora nas autarquias.

N – E qual é a situação nos distritos?

EF - Nós espalhámos a linha verde. As pessoas já possuem a mínima noção sobre as irregularidades praticadas e os "sete milhões" são um exemplo disso, pois algumas pessoas são cobradas comissões. Até postos administrativos e localidade também já possuem noção sobre a corrupção. Temos que atacar também as próprias comunidades de modo a denunciarem também aquilo que constituem anomalias e não se cingirem apenas aos agentes ou funcionários do Estado.

N - Há pessoas que são presas por corrupção mas meia volta já estão novamente a trabalhar. Isto não frustra o vosso trabalho?

EF - Não. Os factos ocorrem e posteriormente são tramitados e as pessoas podem pagar caução. Se o magistrado trabalha na base da lei nós não ficamos frustrados porque temos a consciência de que tudo foi feito na base da lei.

N – Como se sentiu quando foi indicada para este cargo? Consta que chorou quando o Procurador-Geral lhe indicou...

EF - (risos) Realmente chorei. Senti que era um desafio para enfrentar. Todo o trabalho tem um desafio, então, nalgum momento, por ser desafio e não um trabalho, é que apareceram as lágrimas.


CORRUPÇÃO É ABUSO DE CARGO PÚBLICO

N - O que é, de facto, a corrupção?

EF – Nós, no âmbito da lei, a corrupção em resumo é um abuso dum cargo público, pode ser por nomeação ou por eleição para interesse privado ou pessoal ou de uma família. E ganância que alguém tem, ou no seu cargo a pessoa quer obter vantagens desse seu cargo  mas para ou para um grupo determinado que é às vezes a sua família, a sua religião mesmo a política mas em resumo é abuso de cargo.

N - Alguns criam dificuldades para depois vender facilidades...

É corrupção porque essa dificuldades, por exemplo, eu tenho um documento, vou para lá, amanhã, amanhã a pessoa esta a criar ai um embaraço para mim meia volta o que faço, como cidadão, vou lá abrir a mão e penso que esse esta a fazer isso talvez quer alguma questão, ai já a indiciar corrupção.

N – E estamos numa situação em que as pessoas de cada vez que vai uma instituição já leva consigo um dinheiro extra...

EF -  Não pode fazer isso, até aconteceu há pouco tempo e saiu na comunicação social as senhoras já tinham habituado quando vão dar parto é preciso colocar 100 ou 200 meticais mas do trabalho que está sendo feito as parteiras acabaram denunciando. Isso não pode ocorrer. O parto é grátis. Aqui estamos perante uma corrupção activa e uma corrupção passiva e a lei prevê sanções para a parte activa.


HÁ CASOS EM FASE DE TRAMITAÇÃO

O JUIZ presidente do Tribunal Judicial Provincial de Sofala, Hermenegildo Jone, reconheceu em entrevista ao nosso Jornal o envolvimento de alguns funcionários do sector em actos que indiciam crimes de corrupção. Aquele magistrado disse que alguns processos contra os indiciados estão em fase de tramitação e espera-se que sejam julgados.

O gabinete anti-corrupção na região centro do país tem estado a efectuar muitas detenções de funcionários do sector da Justiça envolvidos em actos de corrupção. Só este ano pelo menos quatro funcionários deste ramo foram detidos devido a condutas que indiciavam crimes de corrupção.

Jone, que é igualmente presidente da Comissão de Legalidade da província de Sofala, referiu que no caso concreto dos funcionários da sua instituição há um trabalho muito mais profundo para que ninguém embarque por estas práticas.

“Temos exortações e circulares muito antigas que proíbem estas práticas, infelizmente estamos a lidar com homens e as vezes têm estas quedas, mas todos os dias são recordados que não, não à corrupção”.

Num outro desenvolvimento o nosso interlocutor afirmou que tem estado a trabalhar em estreita colaboração com outras instituições ligadas à Justiça de forma a tornar célere a tramitação dos processos crimes de corrupção.

Referiu que o impulso para a celeridade processual não está apenas para uma instituição, a lei já indica o percurso dos processos.

“A tramitação que se deve seguir, neste caso concreto é o gabinete do combate à corrupção e a própria procuradoria depois disso é que os processos seguem ao tribunal e todos aqueles que chegam ao tribunal obedecem a uma tramitação normal mas todos deverão ser julgados”.