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Queixas ao Chefe do Estado

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Apesar da apertada agenda em Dar-es-Salaam para onde o Presidente Armando Guebuza se deslocou a fim de participar no vigésimo Fórum Económico Mundial para África, de 5 a 7 deste mês, houve oportunidade para um encontro breve com a comunidade moçambicana residente na Tanzania, actualmente calculada em cerca de 50 mil pessoas. Foram várias as preocupações colocadas ao Chefe do Estado moçambicano, desde cobranças ilícitas na fronteira entre os dois países, registo de combatentes, até ao acesso à informação.
A comunidade moçambicana na Tanzania é composta por nacionais de diversas gerações incluindo, com particular realce as pessoas que emigraram para aquele país para integrar as fileiras do movimento de luta de libertação nacional que à se fixaram como refugiadas do último conflito armado.

Num encontro bastante concorrido por pessoas de todas as idades, houve participantes que pediram informações adicionais sobre a possibilidade de os moçambicanos na diáspora acederem aos “sete milhões”, um fundo que no país é anualmente canalizado para o desenvolvimento do distrito.

A reunião teve lugar nos arredores de Dar-es-Salaam, concretamente no recinto que habitualmente acolhe a Feira Internacional da Tanzania (Saba-Saba). À chegada, o Chefe do Estado moçambicano foi recebido num ambiente de festa, caracterizado por cânticos e danças tipicamente moçambicanas.

Por razões óbvias, das pessoas com as quais tentámos trocar impressões, poucas conseguem articular palavras em língua portuguesa, comunicando-se exclusivamente em kiswahili. Ainda assim, executam com mestria danças como mapiko e nondje e entoam brilhantemente o Hino Nacional, bem como as canções revolucionárias de Moçambique.

Após apresentar os membros da delegação que o acompanhava para o Fórum Económico Mundial para África, Guebuza falou das boas relações de amizade que unem Moçambique e Tanzania e da importância da ponte sobre o rio Rovuma que ia ser inaugurada na semana seguinte pelos presidentes dos dois países.

O Chefe do Estado referiu-se à importância da contribuição que os moçambicanos vivendo na diáspora têm prestado para o desenvolvimento do país, sinal de que apesar de distantes, vivem o dia-a-dia dos moçambicanos.

Numa sala onde estiveram mais de duas centenas de moçambicanos, entre jovens e adultos, idos, para além de Dar-es-Salaam, de Mtwara, Zanzibar e outros pontos longínquos, o Presidente deu oportunidade a 10 pessoas para apresentarem, de forma breve, as suas principais preocupações.

Mas antes da intervenção da comunidade em geral foi a vez da presidente da comunidade moçambicana residente na Tanzania, Regina Kaunda, quem começou por agradecer o Governo pelo facto de ter dado oportunidade aos cidadãos nacionais na diáspora para participarem nos pleitos eleitorais.

Regina Kaunda queixou-se de cobranças aparentemente ilícitas que são feitas junto à fronteira entre Moçambique e a Tanzania quando os moçambicanos pretendem regressar ao país e da distância que separa as áreas residenciais e os serviços consulares, sendo que este último constrangimento faz com que se enfrentem dificuldades de obtenção de documentos.

Estas preocupações viriam a ser secundadas pelos intervenientes que se seguiram, os quais inclusive pediram ao Chefe do Estado apoio financeiro para os moçambicanos que desejam voltar à terra que os viu nascer.

Um dos participantes mostrou-se interessado no Fundo de Investimento de Iniciativas Locais, mais conhecido por “sete milhões”. “Temos ouvido falar de empréstimos à populações nos distritos. Nós queremos participar no desenvolvimento de Moçambique. Como é que podemos ter acesso a esse dinheiro?”, questionou.

O mesmo interveniente, cuja identidade não conseguimos apurar, disse que na Tanzania existem muitos moçambicanos que gostariam de voltar a Moçambique, mas não o podem fazer por dificuldades financeiras para pagar a sua passagem e para transportar os seus bens.

Joaquim Simba, um dos participantes da reunião, explicou que quando os moçambicanos pretendem regressar ao país enfrentam muitas complicações na fronteira, dos funcionários da Migração do lado moçambicano. “Gostaria de saber do senhor Presidente se isso é legal ou não”.

Enquanto isso, Ana Saíde Ndima está preocupada com as pensões dos combatentes. É que, conforme explicou, há muitos moçambicanos que tendo participado na luta de libertação nacional se inscreveram para beneficiar das pensões, mas os nomes nunca foram contemplados.

“Pedimos ajuda do Presidente também no sentido de se prorrogar o período de inscrições para os combatentes, porque há muitas pessoas que continuam fora do sistema”, referiu Ana Saide Ndima, reclamando pela falta de intercâmbio entre o país e os moçambicanos na diáspora.

Outro interveniente sugeriu ao Presidente Guebuza a criação de condições para que os moçambicanos vivendo na Tanzania tenham acesso, em tempo útil, à informação sobre o dia-a-dia de Moçambique, o que passa, segundo ele, pela potenciação dos serviços consulares nesse sentido.

Mohamed Smail, outro interveniente, referiu que a chave do combate à pobreza é a educação, pedindo ao Presidente da República a implantação de instituições de ensino para a comunidade moçambicana residente na Tanzania.

A comunidade moçambicana na Tanzania pediu também ao Chefe do Estado para influenciar o sistema bancário nacional a se instalar naquele país, o que, na sua opinião, ajudaria a minimizar as dificuldades de acesso ao crédito.

Na opinião de Mohamed Smail, a dificuldade de acesso ao financiamento bancário pelos moçambicanos residentes na Tanzania está directamente ligado ao facto de serem estrangeiros.
Participantes do encontro (Elídio Tembe)


NACIONALIDADE IRRELEVANTE PARA ACEDER A FINANCIAMENTO

“ESTOU muito satisfeito porque apresentaram os problemas de uma maneira franca e objectiva. São exactamente os mesmos problemas que estamos a viver em Moçambique”, assim começaram os comentários de Armando Guebuza sobre as várias inquietações apresentadas na reunião.

O Presidente esclareceu que os bancos não emprestam dinheiro com base na nacionalidade das pessoas exigindo, garantias materiais de que o dinheiro vai ser reembolsado.

“Os bancos são como os comerciantes comuns, sendo que a pequena diferença que existe é que os bancos vendem dinheiro”, disse Armando Guebuza.

Explicou que por mais que os bancos moçambicanos se instalem na Tanzania terão o mesmo nível de exigência que os outros bancos que operam naquele país. “Nenhum banco vai procurar saber sobre a nacionalidade dos potenciais credores”.

Já na conferência de Imprensa que o Presidente concedeu aos jornalistas que o acompanharam a Dar-es-Salaam, ele fez questão de deixar claro que os “sete milhões” são para aplicação dentro do território moçambicano e não no estrangeiro.

“Quanto aos “sete milhões” é óbvio que estão para ser aplicados lá em casa. Mas levamos como preocupação a necessidade de ver se encontramos instituições financeiras interessadas em apoiar os moçambicanos que vivem fora do país”, referiu o Chefe do Estado.

Em relação às denúncias sobre alegadas cobranças ilícitas na fronteira entre Moçambique e Tanzania, o Presidente prometeu mandar investigar o que estará de facto a acontecer, embora desconfie que se trate de taxas migratórias.

Quanto às pensões dos combatentes, Armando Guebuza disse que neste momento há muita gente que está a receber as rendas e prometeu que o Governo moçambicano está a fazer tudo para que todas as pessoas legalmente merecedoras se beneficiem. “Há um grande movimento para que todo o combatente inscrito receba a sua pensão”.

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