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Ambiente de negócios

Escrito por Jornal Noticias Terça, 19 Outubro 2010 08:56

O Governo e o sector privado, representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), sentam-se próximo mês à mesma mesa para debater os principais constrangimentos à prossecução dos negócios no país. No encontro, a ser presidido pelo Chefe do Estado, Armando Guebuza, o empresariado moçambicano deverá, à semelhança dos anos anteriores, insistir na necessidade de reformas profundas e retirada de todas as burocracias desnecessárias ao investimento.

A conferência irá acontecer num contexto em que a derrapagem do metical face às principais moedas de transacção (rand e dólar) está a causar a subida da taxa de inflação, originando, consequentemente, o agravamento do custo de vida para a maior parte dos moçambicanos.

Devido às eleições gerais, no ano passado não foi possível realizar a Conferência Anual do Sector Privado. Todavia, os mecanismos de consulta entre o Governo e a CTA para a remoção das barreiras ao investimento se mantiveram a vários níveis.

Uma questão de fundo que, pelos vistos, está a transitar da XI Conferência tem a ver com a materialização da unificação das inspecções económicas para evitar situações em que os gestores das empresas têm que atender a uma multiplicidade de inspectores, cada qual com a sua área e exigências, distraindo-os da sua missão principal.

Trata-se de um assunto há muito assumido pelo Governo, mas que a sua materialização ainda não se efectiva, pelo menos em termos de resultados palpáveis.

Na Conferência de 2008 o sector privado queixava-se do processo de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), considerando-o não só menos transparente, como também moroso, provocando, nalguns casos, problemas de tesouraria nas empresas. Foi assim que a CTA chegou a propor a publicação, pelo Governo, de relatórios mensais sobre os pedidos e aprovação dos reembolsos.

Contudo, numa entrevista publicada neste Jornal, em Abril, o Ministro das Finanças, Manuel Chang, considerou de “satisfatória” a taxa do reembolso do IVA, não obstante as críticas dos agentes económicos. Dizia o ministro que os níveis de restituição estão próximos dos cem porcento, fruto de todo um processo de reformas na Administração Fiscal visando uma maior eficácia na relação entre o Estado e os contribuintes.

Ainda no domínio fiscal, o sector privado gostaria de ver, o mais breve possível, a operacionalização dos há muito prometidos tribunais fiscais para que funcionem de forma independente, dando vazão aos milhares de contenciosos nesta área. Sobre esta matéria, o Governo já deu passos, sobretudo no que diz respeito ao processo de formação dos juízes que deverão fazer parte dos tribunais.

Com o objectivo de baixar o tempo de desembaraço aduaneiro de mercadorias e reduzir os custos de armazenamento, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique tem vindo a propor a aprovação e implementação do projecto de janela única nas fronteiras nacionais.