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Lei do Trabalho

Escrito por Jornal Noticias Terça, 05 Outubro 2010 09:03

O Governo provincial de Tete na sua última sessão reunida na semana passada, orientou as direcções provinciais do Trabalho e dos Recursos Minerais, para intensificar a fiscalização do cumprimento integral da Lei do Trabalho e prestar uma maior atenção à questão ligada à higiene e segurança no trabalho em várias empresas na província, com maior destaque na área industrial. A medida visa essencialmente a prevenção e diminuição de acidentes de trabalho que já estão a ocorrer em algumas empresas, tendo causado mortes a trabalhadores e acrescentou que deve ser exigida disciplina começando pelo processo de selecção, admissão, formação até o exercício laboral, para permitir a execução de um bom trabalho sem a ocorrência de riscos diversos.

«Já estamos a receber informações de acidentes de trabalhos sendo alguns ocasionados por desconhecimento dos equipamentos de trabalho e outros por desleixo. Estes casos estão a provocar mortes de pessoas sobretudo nas grandes empresas que estão a trabalhar na indústria de extracção de carvão. As equipas de fiscalização das direcções provinciais do Trabalho e dos Recursos  Minerais devem levar uma fiscalização mais detalhada sobre as condições de formação dos trabalhadores e os requisitos sobre as medidas de segurança, incluindo pronto socorro no exercício da sua actividade laboral», recomendou o governador de Tete, Alberto Vaquina.

Entretanto, uma inspecção da Direcção Provincial do Trabalho em Tete verificou durante o primeiro semestre do ano em curso, cerca de 890 infracções da Lei do Trabalho praticadas por várias empresas nacionais e estrangeiras que operam nesta região central do país.

Segundo o director provincial do Trabalho, Lourenço Vilanculos, a inspecção levada a cabo pela sua instituição realizou 378 missões de fiscalização do cumprimento da Lei do Trabalho em vigor no país a diversos estabelecimentos, tendo abrangido cerca de 4990 trabalhadores nacionais e 169 estrangeiros.

“Do trabalho realizado, constatámos no terreno a falta de inscrição de trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), falta de seguros colectivos para a cobertura de acidentes de trabalho e doenças profissionais, pagamento de salários abaixo do mínimo estipulado pelo Governo, sobrecarga horária, entre outras irregularidades” - disse o director do Trabalho em Tete.

Aquele responsável afirmou que foram ainda verificados no terreno, a existência de cidadãos estrangeiros sem devida autorização a trabalharem em algumas empresas, a ausência de um sistema de registo de horas de trabalho extraordinárias e falta de encontros regulares entre o patronato e os trabalhadores para analisar a vida da instituição, entre outros atropelos da lei laboral em vigor no país.

Para sanar estas irregularidades, a Inspecção da Direcção do Trabalho em Tete levantou 476 autos e 414 advertências e estabelecido um prazo máximo de 30 dias para a regularização da situação dos trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social.