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Banco Mundial sugere medidas mais eficazes

Escrito por Jornal Noticias Quinta, 23 Setembro 2010 07:19

As agências envolvidas no desenvolvimento do sector privado no país devem direccionar os seus apoios a objectivos concretos de forma a se produzir resultados mais consentâneos com as necessidades do país. Esta é uma das principais sugestões avançadas em Maputo pelo Banco Mundial no seu mais recente estudo sobre a estratégia dos pólos de desenvolvimento adoptada pelo Governo. Organismo financeiro mundial aponta que, no geral, é necessário adoptar uma série de iniciativas transversais, a nível nacional, com vista a apoiar a estratégia dos pólos de desenvolvimento. Tais iniciativas incluem planos para melhorar o clima de negócios; racionalização das agências do sector público que prestam apoio às instituições privadas; intensificação da coordenação interministerial e nacional/local; maior supervisão, transparência e responsabilização dos mega-projectos e medidas reforçadas para parcerias público-privadas para além de um envolvimento dos privados e dos parceiros de desenvolvimento na conceptualização, desenho e implementação da estratégia.

Constitui objectivo deste estudo, que se centra em sub-regiões situadas nos três principais corredores de desenvolvimento, nomeadamente Beira, Maputo e Nacala, assistir o Governo na concepção e implementação de estratégias de pólos de crescimento em sub-regiões seleccionadas, com base em programas correntes e propostos e em experiências internacionais.

No que toca à racionalização das agências do sector público que prestam apoio às instituições privadas, o Banco Mundial centra a sua análise ao Centro para a Promoção do Investimento (CPI); o Instituto para a Promoção das Exportações (IPEX); o Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME); os balcões de atendimento único; a Unidade de Apoio ao Sector Privado, sob a tutela do Ministério da Indústria e Comércio (MIC); e os departamentos provinciais do mesmo ministério.

Avança que enquanto o MIC tem por objectivo central as reformas do clima de negócios, a agenda da reforma é mais ampla do que qualquer ministério individualmente e todos os ministérios-chave precisam de se empenhar na remoção dos entraves ao crescimento do sector privado.

No que tange à melhoria do clima de negócios, o documento salienta que em coordenação com o Banco Mundial o Governo irá acelerar esforços, a nível nacional, destinados a eliminar a burocracia envolvida para o início e o desenvolvimento de negócios e racionalizar os procedimentos de licenciamento relacionados com a actividade económica; implementar a nova Lei das Falências, uma vez aprovada pelo Parlamento; consolidar os procedimentos de registo de propriedade; e simplificar os procedimentos de desalfandegamento para facilitar o comércio transfronteiriço.

Acredita-se que a execução destas medidas a nível local pode receber apoio no âmbito da estratégia dos pólos de crescimento. No entanto, existem outras reformas críticas para tornar a economia competitiva e entre elas contam-se a melhoria do acesso à terra, modernização da legislação laboral, simplificação da administração tributária, reforço da protecção aos investimentos e intensificação da aplicação dos contratos.