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INSS conclui proposta para novos contribuintes

Escrito por Jornal Noticias Quinta, 04 Agosto 2011 04:56

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) já tem em mãos uma proposta das taxas a aplicar no âmbito do seguro social para trabalhadores por conta própria, cuja versão final deverá passar pela aprovação do Conselho de Ministros.

Enquanto isso, os prazos de concessão de benefícios de segurança social deverão reduzir significativamente no país, com a prevista conclusão, até Dezembro deste ano, da segunda fase do processo de informatização do sistema, num projecto que conta com a assistência técnica do Governo brasileiro.

Sobre o regime de segurança social para trabalhadores por conta própria, a Directora-Geral do INSS, Rogéria Muianga, explica que o mesmo foi introduzido pelo Decreto 53/2007, de 3 de Dezembro, que introduz igualmente os subsídios de maternidade, de funeral e de internamento hospitalar.

Adoptado com o objectivo de garantir a subsistência material do trabalhador por conta própria em caso de falta ou diminuição da capacidade para o trabalho ou a subsistência material dos seus familiares em caso de morte deste, o novo regime devia ter entrado em vigor em Janeiro de 2009, em obediência à Lei de Protecção Social e Regulamento da Segurança Social Obrigatória aprovada pelo Executivo.

Entretanto, e segundo dados apurados pelo “Notícias”, a disposição acabaria por não entrar em vigor nas datas inicialmente propostas, por razões ligadas à organização, considerando que são várias as vertentes que devem ser tomadas em consideração na preparação da implementação do novo regime, uma vez que envolve beneficiários cuja actividade rege-se com base em normas e regulamentos diferentes daqueles aplicáveis em casos de indivíduos que prestam serviço a terceiros.

A nossa fonte escusou-se a indicar os critérios que deverão pesar na fixação das taxas para este regime de segurança social, mas garantiu que tudo está sendo feito de forma a evitar a ocorrência de situações que possam causar embaraços ao sistema na fase de implementação.

Com relação ao processo de informatização do sistema, Rogéria Muianga disse esperar como resultados do investimento a eliminação das várias rotinas manuais que continuam a caracterizar o trabalho da sua instituição, com todos os inconvenientes que tal causa à eficiência na prestação de serviços aos beneficiários.

Mais do que isso, a directora-geral do INSS disse acreditar que, concluída a fase de codificação do sistema, estarão simplificadas as exigências para o acesso ao sistema de segurança social em Moçambique, ao mesmo tempo que serão reduzidos os prazos de concessão de benefícios. Por outras palavras, segundo Rogéria Muianga, haverá um melhor controlo do sistema.

“Hoje em dia podemos levar até três meses para fixar a pensão de um contribuinte nosso, ou até chegar ao fim desse tempo e descobrir-se que afinal ele terá de esperar por mais tempo porque houve alguma falha em alguma etapa do processo. Ora, olhando para aquilo que é a experiência do Brasil nesta área, acreditamos que com a informatização poderemos fixar a pensão apenas num dia”, explica.

O processo deverá ser concluído até Dezembro próximo, embora a implementação vá decorrer de forma gradual. Aliás, de acordo com a fonte, será igualmente necessário investir na formação de recursos humanos para lidar com a nova realidade que a instituição está a abraçar.

Sobre o alargamento do sistema de segurança social aos trabalhadores moçambicanos no estrangeiro, a fonte disse ser necessário que o país assine convenções sobre segurança social com os países em causa, de forma a criar-se a base legal necessária para se proceder à transferência de benefícios.

Moçambique rubricou uma Convenção sobre Segurança Social com Portugal, estando em curso a negociação com o Brasil visando o alcance do mesmo entendimento.