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Relatório às empresas extractivas revela diferenças nos valores pagos ao Estado

Escrito por Angola Press Sexta, 18 Março 2011 06:21

O relatório da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) em Moçambique denuncia uma disparidade de 112 milhões de meticais (2,5 milhões de euros) entre o valor pago pelas companhias extractivas e o reportado como recebido pelo Governo. O documento hoje apresentado em Maputo indica que as empresas extractivas em Moçambique pagaram 4,6 milhões de euros, mas o Executivo moçambicano refere ter recebido cerca de 2,1 milhões de euros.

Segundo o coordenador da iniciativa ITIE em Moçambique, Benjamim Chilengue, a discrepância deve-se, em parte, à metodologia usada na apresentação dos dados de algumas empresas, mas essa justificação é criticada pela organização não governamental Centro de Integridade Pública (CIP).

Segundo a CIP, o relatório conclui pela "falta de articulação entre os ministérios das Finanças e dos Recursos Minerais no registo dos recebimentos da exploração dos recursos naturais no país" e revela a "fraca capacidade negocial do Governo face às multinacionais na determinação do custo de extracção e na fixação do real valor de mercado dos recursos naturais do país".

A propósito, Benjamim Chilengue, que é igualmente director da planificação e desenvolvimento do Ministério dos Recursos Minerais de Moçambique, afirma que as diferenças nos valores "derivam do facto dos pagamentos declarados pelas empresas incluírem os pagamentos especiais por conta, determinado com base no volume de vendas e não propriamente impostos sobre o lucro".

As constatações resultam da análise aos pagamentos feitos pelas companhias Kenmare Moma Mauritius (detentora das Areias Pesadas de Moma, Nampula), Sasol Petroleum Temane (que explora o gás natural de Temane, Inhambane) e a Highland African Mining Company, que explorava as minas de tantalite em Marropino, Zambézia.

Também foram avaliados os pagamentos da empresa Vale Moçambique, que explora o carvão em Moatize, Tete, Rio Tinto Ltd, que realizou prospecções para a exploração de areias pesadas em Inhambane, e a empresa nacional Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH), representante da holding Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) em vários consórcios de indústria extractiva, nomeadamente a exploração de gás em Inhambane.

Os pagamentos analisados no estudo, efectuados por estas companhias ao Estado moçambicano em 2008, foram as Licenças de Concessão, Impostos de Produção ou Royalties, Impostos de Superfície, Impostos de Rendimento e Dividendos.

O vice-ministro dos Recursos Minerais, Abdul Razak, disse aos jornalistas que o primeiro relatório "é de aprendizagem", prometendo "melhorar e aprimorar todos os sistemas de registos".