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Dívidas cobradas à força

Escrito por jornal noticias Terça, 08 Março 2011 06:25

O GOVERNO vai accionar mecanismos para proceder à cobrança coerciva das dívidas ao Tesouro por parte das empresas que até ao momento não produziram qualquer tipo de manifestação visando cumprir com as suas obrigações. A posição foi assumida ontem, em Maputo, pelo Ministro das Finanças, Manuel Chang, durante a audição com a Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento com vista a tecer alguns esclarecimentos em torno da Conta Geral do Estado referente ao ano de 2009, que está a ser analisada pelos parlamentares.

Falando a jornalistas no final do encontro, Chang explicou que o Executivo decretou medidas de incentivo para que as empresas que tivessem dívidas com o Tesouro procedessem ao seu pagamento. “Efectivamente, algumas empresas aproveitaram os incentivos do Governo e procederam à liquidação total das suas dívidas. Neste momento, podemos contabilizar sete ou oito empresas que assim fizeram”, disse o Ministro.

Por outro lado, de acordo com o governante, empresas houve que se reaproximaram ao Executivo para reprogramar o pagamento da sua dívida. “Em relação a estas, o Governo decidiu estender os prazos de pagamento por um período de mais seis anos, com o agravamento de juros, período este que já está a contar”.

O Ministro referiu ainda que existe um terceiro grupo de empresas que desde que estas medidas foram decretadas não tiveram nenhum tipo de manifestação: não pagaram as dívidas e nem renegociaram com o Governo a sua liquidação.

O titular da pasta das Finanças não revelou, contudo, o valor global em dívida ao Tesouro, nem o número de empresas que ainda não manifestaram a intenção de honrar com os seus compromissos nesta matéria.

“Para este grupo, estamos a seguir o plano inicial para depois usarmos os meios que temos para uma cobrança coerciva da dívida”, salientou o Ministro, sem pôr de lado a possibilidade de se recorrer aos mecanismos judiciais.

No que respeita à renegociação dos mega-projectos para, entre outros pontos, procederem ao pagamento integral de impostos ao Estado, o Ministro das Finanças disse que o Governo neste momento pretende seguir o “interessante debate” que a sociedade civil está a desenvolver em torno da questão.

“Obviamente que o Governo tem uma posição em relação a esta matéria, mas julgamos que é preciso, primeiro, deixar a sociedade civil desenvolver o debate que está a realizar e no momento oportuno iremos dar a conhecer a nossa posição”, afirmou.

“Porém, o que sempre dissemos é que quem deve financiar mais o Orçamento do Estado são as receitas dos recursos naturais. Sempre dissemos isso. Os mega-projectos têm isenções, mas alguns deles já terminaram o período de isenções que era necessário. Trata-se de um assunto delicado, mas neste momento vamos deixar as discussões que estão a acontecer e depois o Governo vai dar a conhecer a sua posição”, salientou o Ministro Chang.

Ainda ontem, diferentes comissões de especialidade da AR prosseguiram com as suas acções de preparação da III Sessão Ordinária do Órgão Legislativo, cuja cerimónia de abertura vai ter lugar amanhã, em Maputo.