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Rio Tinto/Riversdal: Negócio de acções não afecta Moçambique

Escrito por jornal noticias Quinta, 03 Março 2011 07:25

NOS últimos tempos a Imprensa nacional e estrangeira tem insistentemente noticiado uma hipotética oferta que culminou com a compra, pela Rio Tinto, dos activos da  Riversdale Mining Limited (RML), concessionária das minas de carvão de Benga, na província de Tete. Tais informações dão conta de que Moçambique teria saído a perder pelo facto do Governo não ter estado atento a um negócio que afecta a exploração de recursos nacionais. Trata-se de uma informação que, segundo alguns entendidos na matéria, não encontra fundamento, na medida em que a  Rio Tinto fez uma oferta aos accionistas da RML para adquirir as suas acções que estão actualmente em transacção na Australian Securities Exchange (ASX). Por outras palavras, trata-se de uma oferta pública para os accionistas de uma empresa listada e não para nenhum activo ou projecto específico detido pela RML, pelo que o Governo moçambicano não tinha como sair a perder.

Ademais, se trata de um negócio que envolve empresas privadas nas quais o Estado moçambicano nem sequer tem participação.

Uma oferta de compra  de um activo ou grupo de activos específicos seria tipicamente feita ao nível da empresa de activos dentro da estrutura organizacional, o que não é o que está a acontecer, já que a oferta da Rio Tinto é uma transacção baseada na compra das acções que, por essa via, passaria a obter o controlo da empresa-mãe do grupo denominado Riversdale.

A RML é uma “sociedade anónima” de subscrição pública (no sentido de que qualquer pessoa pode adquirir livremente as suas acções na Bolsa de Valores de Austrália) enquanto que as outras empresas do grupo poderiam ser consideradas “empresas de activos” ou “empresas de serviços”, sendo parte da estrutura da empresa-mãe para a realização dos respectivos projectos ou fornecer serviços ao Grupo Riversdale.

Caso a oferta da Rio Tinto tenha 100 porcento de sucesso, a RML deixará de ser uma empresa pública para passar a ser uma “empresa de activos” dentro do Grupo Rio Tinto.
SITUAÇÃO DA OFERTA


O ”Notícias”  soube igualmente que a oferta da Rio Tinto a todos os accionistas da RML está actualmente aberta para aceitação e programada para encerrar a 18 de Março de 2011. Caso a Rio Tinto pretenda prorrogar a data de encerramento da oferta, terão que notificar a ASX até 11 de Março de 2011.

A oferta da Rio Tinto actualmente foi aceite por accionistas de aproximadamente 16 porcento das acções da RML, embora tenha incluido na sua oferta uma condição que requere que um mínimo de 50.1 porcento de todas as acções lhe sejam oferecidas, pelo que não poderá concluir a oferta sem cumprir esta condição ou então os accionistas da RML permanecem os mesmos.

A Rio Tinto ofereceu 16,00 dólares australianos por acção a cada accionista pelas acções que detêm na RML. Caso todos os accionistas aceitem a oferta, tal resultará em que a Rio Tinto terá de pagar cerca de 3,8 biliões de dólares australianos em consideração a cerca de 4000 accionistas da RML, mas nenhum dinheiro será pago a nenhuma das empresas do Grupo Riversdale.

Na eventualidade de todos os accionistas aceitarem a oferta da Rio Tinto, isso resultará em que a maioria dos accionistas terá lucro individualmente, embora alguns tenham prejuízo dado que as acções da Riversdale estavam a ser negociadas acima de 16 dólares no momento do anúncio da oferta da Rio Tinto.

O balancete da RML regista um valor contabilístico do custo histórico de 800 milhões de dólares australianos, embora isso não deve ser confundido com avaliação de mercado - o valor total das acções no Bolsa de Valores. Este valor contabilístico representa, puramente para efeitos contabilísticos, o valor dos activos que por sua vez representa o valor dos investimentos para criar os activos.

Os dois números – valor do mercado e o valor contabilístico não estão relacionados para fins de avaliação financeira ou de tributação da empresa. A base de custo ou custo histórico de aquisição dos 3,8 biliões de dólares australianos na verdade é a soma dos preços a que todos os sócios adquiriram as suas acções na RML listadas na Australia Securities Exchange.
O BALANCETE




O balancete da Riversdale é meramente um registo contabilístico histórico baseado nos períodos e preços de aumento de capital. Caso a oferta da Rio Tinto seja bem sucedida, o balancete da Riversdale vai permanecer como um balancete específico da empresa e continuará a crescer consoante investimentos adicionais sejam feitos nos activos do Grupo Riversdale. Também será consolidado no balancete do Grupo Rio Tinto para fins contabilístico. A Rio Tinto vai simplesmente registar um investimento na Riversdale.

Por outro lado, a oferta da Rio Tinto não pressupõe nenhuma tributação de qualquer espécie em qualquer uma das empresas do Grupo Riversdale, incluindo a RML, pois não é uma transacção com base em activos, mas sim uma oferta de acções de uma sociedade de acções com muitos accionistas. Nenhum imposto sobre o rendimento ou de mais-valia será devido por qualquer uma das empresas do Grupo Riversdale ao Governo australiano. A única tributação acarretada pela Governo australiano será aquela devida pelos residentes australianos sobre a mais-valia obtida.

Nesta óptica, apenas existirá um evento tributável caso algum accionista aceite a oferta da Rio Tinto e esteja numa posição de realizar uma mais-valia ao aceitar tal oferta. De igual forma é tributada a venda de acções que ocorrem todas as dias. Tal evento tributável apenas ocorrerá para cada accionista individualmente. A mais-valia será a diferença entre o que receberam da Rio Tinto e o preço a que adquiriram as acções na ASX. Nem todos os accionistas estarão em posição de realizar mais-valias.

O nosso Jornal soube também que qualquer imposto sobre mais-valias será pago na jurisdição em que cada accionista detém as suas acções pois a Austrália não cobra imposto sobre mais-valias a accionistas não residentes. Tem, contudo, retenção na fonte sobre dividendos e juros, tal como Moçambique e outros países.

A maioria dos accionistas da RML são residentes fora da Austrália, largamente baseados na América do Norte e Europa, pelo que a Austrália não será o maior beneficiário de quaisquer impostos sobre mais-valias pagos, mas sim as jurisdições em que os accionistas são residentes. Além disso, os accionistas singulares que são residentes na Austrália recebem um desconto de 50 porcento no imposto sobre mais-valias caso tenham detido as acções por um período superior a 12 meses.  Moçambique tem um tratamento semelhante. Não existe nenhum outro imposto pagável na Austrália como resultado desta transacção.
”CARVÃO ZAMBEZE” CARECE DE AUTORIZAÇÃO




Até ao momento, a Riversdale realizou trabalhos de prospecção e pesquisa em todas as suas licenças (22 originalmente, agora 18) em Moçambique e começou o desenvolvimento do Projecto de Benga, estando a primeira produção programada para Setembro de 2011. O Projecto de Carvão Zambeze também está programado para iniciar produção em 2014/2015, dependendo da emissão das  necessárias autorizações.

Além disso, a Riversdale tem estado envolvida na reabilitação do existente Terminal de Carvão da Beira, bem como em dois estudos detalhados, um dos quais sobre a possibilidade de transporte fluvial no rio Zambeze e o outro, a longo prazo, com o objectivo de viabilizar uma ferrovia e portos de raiz. A Riversdale também assumiu por escrito o compromisso de utilizar e financiar 50 porcento da expansão da linha ferroviária de Sena e do novo Terminal de Carvão da Beira.

O nosso Jornal, apurou que tudo está a ser feito através da emissão de capital social da empresa-mãe (RML) na ASX a novos e actuais accionistas a preço de mercado. Até à data, a RML tem sido uma das poucas empresas a financiar inteiramente um projecto em Moçambique desta forma sem recurso a empréstimos bancários ou outros, resultando numa história de sucesso a nível global e este sucesso tem atraído diversas outras empresas globais para estabelecerem actividades de exploração mineira em Moçambique.

Caso a oferta da Rio Tinto tenha sucesso, aquela empresa pretende continuar com o investimento em Moçambique na forma em que está actualmente a ser conduzido pela RML. Será, no entanto, optimizado pela experiência da Rio Tinto e alocação de consideráveis recursos técnicos, financeiros e gestão de projectos para iniciar a fase de produção dos projectos tão rapidamente quanto possível.

Além disso, a Rio Tinto pretende utilizar os seus conhecimentos e experiência em transporte ferroviário, portuário e fluvial para trazer soluções de infraestrutura aos projectos de Benga e Zambeze. Isto significa que a Rio Tinto irá investir significativamente mais dinheiro em Moçambique, empregando mais funcionários e acelerar a produção de carvão, pagando ao Governo o imposto sobre a produção, entre outras obrigações fiscais.
ACÇÕES DA RML NA BOLSA AUSTRALIANA




A Riversdale Mining Limited (RML) é a empresa-mãe do Grupo Riversdale. Está listada na Australian Securities Exchange (ASX) sob o código de negociação RIV. A Riversdale tem actualmente activos de exploração ou desenvolvimento na África do Sul e em Moçambique. Nesta óptica, além de empresas do grupo na Austrália, também tem empresas subsidiárias na África do Sul e Moçambique, entre outros.

Os accionistas/donos da RML mudam diariamente consoante as suas acções são transaccionadas na ASX a preço de mercado, e incluem investidores corporativos, investidores institucionais e investidores singulares. A RML tem actualmente cerca de 4000 accionistas espalhadores por todo o mundo. A maioria destes accionistas está baseada fora da Austrália, na Europa e América do Norte. O valor do mercado destas acções tem variado nos últimos cinco anos entre menos de AUD2 até acima de AUD16.